Derecho Privado

DERECHO PRIVADO Capítulo I EL DERECHO SUBJETIVO Y LA FUNCIÓN SOCIAL Léon Duguit em seu livro Derecho Privado, Capítulo I, vem tratar sobre as transformações ora existente no sistema jurídico, assim como sua concepção de direito subjetivo e a função social no Direito Público e Privado. Para Duguit o direito está em transformação, e o mesmo questiona já que as instituições jurídicas estão em via de elaboração, porque devemos nos ater a idéias e princípios estáticos e eternos? Para ele o direito está em constante transformação, uma vez que as idéias e princípios que os permeiam estão em continua adaptação e forma tal a dar uma continuidade no desenvolvimento do Direito e na sua construção jurídica. Em seu livro, o mesmo chega afirmar que está transformação é geral, sendo observada em todos os ramos do Direito (Privado e Público). Em determinado momento, o autor chega a dizer que nada é definitivo, tudo passa, tudo muda. Tal alegação nos leva a duas proposições ora elaborada por Duguit: a primeira que fala que todos os Códigos da atualidade contem uma visão individualista do Direito, visão esta derivada de um sistema jurídico de oposição: sistema fundado na idéia de regra social imposta ao indivíduo, ora parte do coletivo, e um sistema construído sob a ótica do direito subjetivo individual; tal sistema jurídico também é conhecido como “socialista”. A segunda proposta aduz sobre um sistema mais atual, contemporâneo elaborado sobra à ordem realista, onde determinados sistemas

inválida. Diferentemente ocorre com os princípios, os quais podem ter pesos diferentes e, em eventual contraposição, o princípio mais pesado ou mais relevante afastará a incidência do outro sem, contudo, implicar na exclusão deste último do sistema jurídico ou a existência de exceção previamente estabelecida. Após a análise da doutrina de DWORKIN, já é possível identificar com clareza a distinção entre regras e princípios. Para a consecução dos objetivos do presente…

observando-se palavras do vocabulário jurídicas adquiridas por meio de pesquisas realizadas. Função Social do Ordenamento jurídico É de suma importância para os estudantes de direito aprenderem o que é função social, pois esta se encaixa em todo o âmbito jurídico. Em verdade é fundamental observar a função social no ordenamento jurídico,pois esta função serve para dar a característica que o complexo ordenamento jurídico necessita, pois sem a visão social cabe ao ordenamento uma…

Profª Orientadora: Priscilla Cardoso Rodrigues BOA VISTA - RR 2012 “Interpretar uma expressão de Direito não é simplesmente tornar claro o respectivo dizer, abstratamente falando; é, sobretudo, revelar o sentido apropriado para a vida real, e conducente a uma decisão reta.” Carlos Maximiliano SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1.…

etc. Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. Há quem distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como de fato existente, ou das formas da norma. O art. 2º da Lei de Introdução ao C. Civ. Alemão diz: "Lei, no sentido do C. Civ. e…

legitimidade e legalidade. Anarquismo na Grécia Antiga: Cínicos, Estóicos e Epicuristas Ao contrário do que muitos pensam, o anarquismo teve adeptos ao longo de toda a história ocidental. Já na Grécia antiga podiam-se notar princípios anarquistas. Os cínicos, por exemplo, viviam de acordo com a natureza sem se importar com ditames sociais, leis e instituições. Os estóicos, também defendiam esse estilo de vida natural, embora exaltassem as virtudes morais. Os epicuristas, na busca…

tempos modernos e da idade contemporânea. Há pensadores que intentam caracterizar o Estado segundo posição predominantemente filosófica; outros realçam o lado jurídico e, por último, não faltam aqueles que levam mais em conta a formulação sociológica de seu conceito. 1. Elementos Constitutivos do Estado De todos os conceitos já referidos, o de Duguit é o que melhor revela os elementos constitutivos que a teoria política ordinariamente reconhece no Estado. …

submete aos seus efeitos. O novo Direito impõe, em primeiro lugar, um processo de assimilação e, posteriormente, de adequação de atitudes. - O conhecimento do ordenamento jurídico estabelecido não é uma preocupação exclusiva de seus destinatários. O mundo jurídico passa a se empenhar no na exegese do verdadeiro sentido e alcance das regras introduzidas no meio social. - As condições ambientais favoráveis à interação social não são obtidas com a pura criação do Direito. É indispensável…

concreto. O catálogo de todas as soluções possíveis já preexistiria ao caso litigioso.” FACCHINI NETO, Eugênio. Reflexões histórico-evolutivas..., p. 20-21. 3 “Na nova concepção de direitos fundamentais, diretamente vinculantes, a Administração deve pautar suas atividades no sentido de não só violar tais direitos, como também de implementá-los praticamente, mediante a adoção de políticas públicas que permitam o efetivo gozo de tais direitos por parte dos cidadãos. Quanto ao…

Semana 1 1. Quais são as principais diferenças entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado? Explique cada uma delas. O Direito Privado tem como seu objeto principal, o conflito de leis no espaço, e busca solucionar problemasque envolvem principalmente interesses privados, tendo a função instrumental de indicar a lei, que irásolucionar dada relação jurídica. É, na realidade, um direito interno que cuida dos casos e soluções combase na legislação nacional em…