A Lei De Talião X A Lei Das Xii Tábuas

convivência”. OBS: O Positivismo jurídico já não é mais intocável, embora à volta ao naturalismo não possa ocorrer. (humanização e socialização do Direito). Assim, para o Direito, o Fato social atribuiu-se valor traduzindo-se em norma. A norma/lei deve ser entendida dentro de seu contexto histórico, ainda que seja uma norma duradoura, sua interpretação depende do momento histórico. Hodiernamente, o princípio da dignidade humana (CF) tem dado orientação à legislação e a…

que pertencia o ofensor, culminando, não raro, com a eliminação completa de um dos grupos”. Com a evolução social, para evitar a dizimação das tribos, surge o talião, que limita a reação à ofensa a um mal idêntico ao praticado (sangue por sangue, olho por olho, dente por dente).Adotado no Código de Hamurábi, no Êxodo e na Lei das XII Tábuas, foi ele um grande avanço na história do Direito Penal por reduzir a abrangência da ação punitiva. Posteriormente, surge a composição, sistema pelo…

do dano pode controlar a ação, mas as conseqüências do dano fogem de seu controle), dessa forma, às conseqüências de seu ato. 2. MARCOS HISTÓRICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1. Origem: direito romano; 2.2. Início: vingança privada (Talião/Lei das XII Tábuas). A responsabilidade civil nasceu misturada com a responsabilidade criminal. A idéia era apenas a vingança, sem discussão de culpa. 2.3. Composição tarifada (pena pecuniária). Ainda nesta etapa não se discutia culpa. 2.4.…

Poder Executivo:   Magistrados:  Ordinários;  Extraordinários. Optimo iure, cursus honorum e idade; Magistrados Ordinários    Questores:  Questões da Fazenda;  Estrutura física da cidade; Edis: Pretores:     Urbano; Peregrino; Lei Aebutia (séc. II a.C.); Cônsules:  Exército, Senado e os Comícios. Magistrados Extraordinários  Censores:    Eleitos de 5 em 5 anos; Duração de 18 meses; Recenseamento; “Por turno de tribos, os cidadãos se apresentavam, com…

e, a partir dessa perspectiva, passar ao estudo do direito propriamente dito. Não há direito fora da sociedade. E não há sociedade fora da história. Direito egípcio O Império egípcio era dividido em Alto e Baixo Egito, sendo que cada qual tinha leis diferentes. No âmbito judiciário se tem pouca informação, devido o material(jurídico) encontrado ser muito deteriorado. Havia preocupação com a conservação dos atos jurídicos, e uma das principais funções do vizir consistia em servir de…

derradeiro, sendo fundamental para a aplicação da lei penal, temos o princípio da legalidade, que vem insculpido no inciso XXXIX do art. 5º da Constituição Federal, verbis: "Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal", redação semelhante àquela contida no art. 1º do Código Penal. É o princípio da legalidade, sem dúvida, o mais importante do Direito Penal, não se fala na existência de crime se não houver uma lei definindo-o como tal. Tudo o…

“A Lei das XII Tábuas” e, formalmente proposta à assembléia popular dos cidadãos, foi aprovada. É importante ressaltar que, ao aprová-la, tal assembléia não considerava estar criando norma nova, mas apenas fixando mais claramente, e em texto, o que sempre fora o direito em Roma e que, desde então, passa a receber a designação de lex (oriundo do verbo legere, ler em voz alta), significando a declaração pública e autorizada do que já era o conteúdo tradicional do direito (jus). A Lei das…

DAS PENAS A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança. Pena é a retribuição imposta pelo Estado em razão da prática de um ilícito penal e consiste na privação de bens jurídicos determinados pela lei, que visa à readaptação do criminoso ao convívio social e à prevenção em relação à prática de novas transgressões. A medida de segurança não deixa de ser uma sanção penal e, embora mantenha semelhança com a pena, diminuindo um bem jurídico, visa precipuamente à prevenção, no

Direito penal e civil – Direitos numerosos e variados. – Fontes: costumes, leis não escritas, provérbios populares, decisões tomadas por força da tradição. DIREITOS NO MUNDO ANTIGO • Direito penal é o mais desenvolvido (necessidade de coesão social) • Penais cruéis: mutilação, decapitação, empalação, crucificação, flagelação, morte na fogueira, forca, marcação a fogo na pele, apredrejamento, banimento, ordálios. Lei de talião; penas pecuniárias. • Direito civil: contratos variados…

* História Interna do Direito: Vida de instituto e instituições. História Externa do Direito: Fatos que ocasionaram a modificação de algo. * Direito Primitivo - Sem escrita - Oral - Falta de degurança jurídica - Surgimento da justiça: Lei do mais forte (imposição da vontade) Origem mágico-religiosa - Não tinha estrutura legislativa, não era formal - Grande variabilidade - Direito consuetudinário-costumes - Crítica de Malinoski: O Direito