Código de hamurabi

inclusive, a importância do Código de Hamurabi reside no fato de este ter sido o primeiro código escrito a reunir as leis que até então eram passadas de geração em geração através apenas da fala. Uma vez que os povos primitivos não conservavam registros escritos dos fatos, estudam-se ossos, ferramentas, e outros objetos, para saber como eles se desenvolveram. Esses seres humanos viviam em grupo, e não tinham condutas á serem cumpridas, as suas ações partiam em conjunto com a cultura que lhe era herdada, cada um tinha sua função e sua área. Assim como o ser humano, o direito evoluiu. A ideia de “Fato, Valor e Norma” nem se passava pela mente das pessoas, tanto que durante a formação desta teoria, muitas outras escolas surgiram para definir o direito. Como as que acreditavam que o direito era uma norma universal, ou que ele deveria ser baseado na história, ou na sociologia, como várias outras teorias. A questão é que, como todo o desenvolvimento de leis e do direito em si, dois fatos se destacaram bastante. Sendo que um foi elaborado pelo rei Hamurabi por volta de 1700 a.C (foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã). E outro foi elaborado através de luta, e mais justiça para os menos favorecidos, que são as Leis das 12 tábuas (Foi perdida, provavelmente, no incêndio durante a invasão de gaulesa de 390 a.C). Apesar das falhas e defeitos da nossa atual Constituição e seus códigos. Se…

as palavras sagradas e os rituais sobre o conteúdo dos atos e das ações, não sendo possível investigar o sentido ou espírito da lei. Os Direitos sempre foram espelhos das épocas. Os direitos dos povos equivalem precisamente ao seu tempo e se explicam no espaço de sua gestação. Absurdos, dogmáticos, rígidos, lúcidos e liberais, foram, todavia, os anseios, as conquistas e os baluartes de milhões de seres quem para eles, levantavam as mãos, em gesto de súplica ou de enternecido…

(de vingança pessoal, Lei de Talião) eram prejudiciais à sociedade. Nesse momento, começa a surgir uma maior interferência social no controle das punições, colocando fim na vingança privada. A pena é utilizada pelo ser humano como forma de purificação por má conduta cometida 2.0 O que é a Pena de Morte? A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que…

conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência, disciplinados pela Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, tais como, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um…

antecederam essa praxe. A autotutela permeava as práticas das sociedades arcaicas, e as características de proporcionalidade e pessoalidade das penas, por exemplo, ainda não estavam delineadas. Tratava-se da chamada vingança privada, prática caracterizada pela aplicação de punições ao infrator sem a ingerência do Estado, mas pelo próprio ofendido, que poderia, portanto, fazê-lo de forma desmedida. Com o Código de Hamurabi, uma das primeiras codificações de que se tem notícia, é…

relação fática, e sim valores que levam ao bem comum; É atributivo pois atribui poderes garantidos aos destinatários das normas jurídicas. Convém destacar, por fim, que tal definição congrega os três elementos da tridimensionalidade ética: fato, valor e norma. O direito busca valores ligados ao bem comum (bilateralidade axiológica) por meio da criação de normas éticas heterônomas que limitam os fatos de modo coercível e atributivo. 2. Direito Positivo e Direito Natural A Filosofia do…

MÁRIO CURTIS GIORDANI INICIAÇÃO AO DIREITO ROMANO 3ª EDIÇÃO MÁRIO CURTIS GIORDANI Titular de Direito Romano da Faculdade de Direito Candido Mendes, Rio de Janeiro INICIAÇÃO AO DIREITO ROMANO 3ª EDIÇÃO EDITORA LUMEN JURIS Copyright © Mário Curtis Giordani Coordenação Editorial: Márcia Regina de Jesus Campos Capa: Maaliaiui Informática Ltda Tel : 242-4017 Impressão: Gráfica Tavares & Tristão Proibida a reprodução (Lei nº 5.988/73) 1996 Impresso no…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS DOM JOSÉ VÁSQUEZ DÍAZ APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NA PENITENCIÁRIA DE BOM JESUS - PI GLEIDSON DA SILVA FIGUEIREDO BOM JESUS/PI 2013GLEIDSON DA SILVA FIGUEIREDO APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NA PENITENCIÁRIA DE BOM JESUS - PI Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em…

reforça-se a necessidade de conhecer o contexto histórico para se apropriar das razões que estabelecem o Código Penal. 1 DOS DELITOS E DAS PENAS: HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Apesar da longa existência humana, não se pode falar em normas primitivas para a organização social, organicamente. Naquela época, as forças divinas influenciavam as condutas da sociedade, assim como suas formas de julgamento do que era considerado delito e…

indemnities LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART - Artigo CC – Código Civil CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil FACNOPAR – Faculdade do Norte Novo de Apucarana INC – Inciso OIT – Organização Internacional do Trabalho RO – Recurso Ordinário STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO 1…