O processo de execução

posterior a cognitiva, onde as duas tinham um único objetivo que era satisfazer por inteiro do direito do credorobtida em uma sentença. A EXECUÇÃO NO DIREITO DO BRASIL COLONIAL No Brasil Colônia e Imperial, a legislação era a portuguesa, toda ela de influência romana, e mesmo com a equiparação da sentença aos títulos ex-trajudiciais pelo Direito Francês, permaneceu a dicotomia entre a execução da sentença e de títulos negociais pelas Ordenações Filipinas, vigentes até 1850 no sistema processual. Segundo Liebman (apud DINAMARCO, 2002) no Séc. XVIII, em virtude de uma ruptura de Portugal com a Santa Sé e de uma política que expulsou os padres jesuítas do país, o Direito Romano foi perdendo influência naquele país, mediante a Lei da Boa Razão, que dispunha que o Direito Romano seria fonte de direito meramente no tocante aos princípios eternos do direito natural. O posterior Regulamento 737, de 1850, foi estendido ao processo civil por força do Dec. 763, em 1890. Assim, estava constituído o alicerce do processo civil brasileiro, que continuava a manter a distinção entre a execução (sentença) e a ação executiva (títulos), mesmo quando Portugal já não mais a fazia. A EXECUÇÃO NO DIREITO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO O Código de Processo Civil, de 1939 (THEODORO JÚNIOR, 2006), finalmente adotou o conceito unitário, pela idéia única de um processo de execução para qualquer tipo de título. É dessa época a alteração que suprimiu a cognição do processo de…

Execuo a tutela jurisdicional pretendida a que se d efetividade ao direito j acertado em sentena ou ttulo executivo extrajudicial. III- Processo Cautelar a providncia jurisdicional pretendida que se resguarde a efetividade de outro processo. Por isso, a cautelar ser sempre acessria. IV- Procedimentos Especiais Disposies Finais e Transitrias Temos ento que, conforme art. 270 a 272, o CPC regula as espcies de processo (conhecimento, execuo, cautelar) e os tipos de procedimentos. Quanto…

ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MACEIÓ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº 01/2012, de 21 de setembro de 2012 O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Maceió, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Este Concurso reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal; da Lei Municipal n° 6.118/12, que dispõe sobre a criação de vagas e novos cargos no…

constituído dos Contadores: Antonio Car los Nasi, Eliseu Martins, Luiz Car los Vaini, Olivio Koliver, Sérgio de Iudícibus e Ynel A lves de Camargo. Aprovado pelo Grupo Especia l, o estudo foi encaminhado ao grupo responsável pela elaboração das Normas Brasile iras de Contabilidade, que o apro vou e o encaminhou ao Plenár io do Conse lho Federal de Contabilidade para ser, após exame e aprovação daquele colendo P le nário , transformado na Resolução CF C nº 750-93 (DOU de 3112-93). Há que…

constituição e instalação no Brasil destacando a natureza e ramo de atuação, informações sobre o porte da empresa, principais equipamentos, também seus principais fornecedores e insumos, mercado onde vem atuando, clientes alvos e segmento de mercado. Destaca-se a composição da força de trabalho da empresa, incluindo quantidade de pessoas, percentuais por nível de escolaridade, requisitos de segurança e saúde ocupacional. Os principais mercados nos ramos de atuação da empresa e seus…

Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Universidade Católica de Santos Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil Santos – 2007 Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Trabalho apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil da…

dos trabalhadores na França 1.3.1.3 A reação dos trabalhadores na Alemanha 1.3.2 A organização das profissões 1.4 Os fatores políticos que inspiraram o direito do trabalho 2 HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e convenção coletiva 2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção 2.3 O sindicalismo sob intervenção totalitária 3 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 3.1 Pré-história do direito do…

da liberdade individual em face da supremacia do Estado. Teve seu surgimento na Inglaterra e o instituto do habeas corpus trilhou um longo caminho e incorporou-se ao ordenamento jurdico de vrias naes. No Brasil, o instituto do habeas corpus foi introduzido por documento assinado por D. Pedro II, o qual tinha o objetivo de assegurar o direito de liberdade que constava nos dispositivos da Constituio da Monarquia portuguesa e das Ordenaes do Reino, bem como ordenar o arbtrio e a priso…

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ORLANDO GOMES Professor Hmonto na Faculdade dc Drrcito da Universidade f ederal da Bahia. Professor Honorário na Faculdade dc Direito da Universidade Caliilica dc Salvador, Professor Caledrálico da Universidade Federal da Bahia Doutor Hotwris Cama da Universidade dc Coimbra OBRIGAÇÕES I7" Hdição Revista. Atualizada c Aumentada, dc acordo com o Código Civil de 2002 c com u Lei dc Falência dc 2005. por: Edvaldo Brito Professor Fmérito da Universidade Presbiteriana Mockenztc (São Paulo),…