A Lei De Imprensa No Brasil

A lei de imprensa foi instituída durante a ditadura, em 1967, e vigorou até 2009 quando foi revogado pelo Supremo tribunal federal por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), proposta pelo deputado federal Miro Teixeira. A proposição dividiu os juristas do Supremo Tribunal Federal, alguns considerando de procedência total, outros parcial e ainda improcedente. Os ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia foram alguns dos que votaram

irônico, sarcástico, um riso de protesto, de contestação do poder. Na contemporaneidade, o riso dominou espaços públicos e se faz presente na imprensa, sobretudo nas charges. Os ironistas dos jornais fazem provocações, dão voz a quem não tem, e garantem algum espaço de liberdade de expressão, mesmo regimes de censura e repressão, como aconteceu no Brasil durante os anos de ditadura. Naquele período, quando valores como a liberdade foram duramente suprimidos, as charges atuaram como…

liberdade de imprensa. Ele seria, no caso, um instrumento democrático que visa proteger a honra e a dignidade das pessoas que possam vir a ser ofendidas pelos meios de comunicação. Mas existem impasses relacionados a seus limites quanto à liberdade de informação e aos requisitos para o deferimento do pedido de resposta. Pra alguns, o que existe é um equívoco quando se vincula o deferimento do pedido de resposta à existência de ofensas ou notícias inverídicas. Entretanto, a Lei de…

Direitos humanos no Brasil. Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. No entanto, essa questão é delicada. A situação foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e se mantém até hoje; alguns[quem?] dizem que por consequência direta desta. Entre osabusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias. O massacre do Carandiru (1992) é considerada a maior violação dos direitos humanos na história recente do país, tendo…

LIBERDADE DE IMPRENSA Antônio Álvares da Silva Professor titular da Faculdade de Direito da UFMG A liberdade jurídica consiste numa relação entre o que a norma ordena, proíbe ou permite e o espaço que deixa livre para o cidadão agir sem limitação. Se o legislador intervém com freqüência, limita a liberdade em nome da segurança. Se intervém pouco, permite que o cidadão componha com sua iniciativa os próprios interesses. Esta relação depende de cada povo e do ordenamento jurídico…

JUDICIALIZAÇÃO 7 2.1 Judicialização 7 2.2 Ativismo Judicial 8 2.3 Considerações sobre os Conceitos de Ativismo Judicial e Judicialização 9 3. CASOS CONCRETOS NA JURISPRUDÊNCIA 10 3.1 Passe Livre para Deficientes no Transporte 10 3.2 Suspensão da Lei de Imprensa do Regime Militar 11 3.3 Demarcação de Terras Indígenas 12 4. CRÍTICAS A FAVOR E CONTRA O ATIVISMO JUDICIAL 14 4.1 Posições Contrárias ao Ativismo Judicial 14 4.2 Posições Favoráveis ao Ativismo Judicial 16 5. ATIVISMO…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA - FIBRA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Yara Corrê Dias Silva Trabalho realizado sob orientação da Prof. Dra. Patrícia como requisito parcial e complementar de avaliação na Disciplina Direito Constitucional 1 da Turma DI03TA. Belém-Pa 2011 * Análise do STF (Supremo tribunal Federal ) acerca do exame da Ordem dos Advogados do Brasil Seguindo o entendimento da relatoria e, por voto unanime, no sentido de que a prova realizada pela Ordem…

Sumário INTRODUÇÃO 02 O PRIMEIRO JORNAL 03 O JORNALISMO NO BRASIL 04 OS JORNAIS NA DITADURA – AI-5 E CENSURA 07 DA DEMOCRACIA ATÉ HOJE 08 FIGURAS IMPORTANTES DA IMPRENSA BRASILEIRA 09 GUTENBERG 10 JORNAIS E ATIVIDADE DO JORNALISMO NA ERA INDUSTRIAL 13 JORNAIS E ATIVIDADE DO JORNALISMO NA ERA MODERNA 14 CURIOSIDADES 17 BIBLIOGRAFIA 18 Introdução A história do jornal começa ainda A.C. em Roma, onde podemos dizer que o conceito de jornal foi criado

As Vésperas da Abolição: Expectativas e anseios da imprensa mineira no grande mês de maio. DESENVOLVIMENTO I ESCRAVIDÃO NO BRASIL A escravidão no Brasil contou com a mão de obra negra de origem africana, principalmente da região oeste da África e durou mais de três séculos. Eram em geral negros capturados que posteriormente eram negociados com os traficantes em troca de produtos manufaturados ou outros. Os negros foram trazidos para este território com a finalidade de compor a…

ALVES LIMA A LIBERDADE DE IMPRENSA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS E ÉTICOS SALVADOR 2014 A LIBERDADE DE IMPRENSA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS E ÉTICOS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Salgado de Oliveira campus Salvador-Ba. Como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª Msc. Aliete Marinho SALVADOR 2014 DULCILENE ALVES LIMA A LIBERDADE DE IMPRENSA E SEUS LIMITES…