A Lei De Imprensa No Brasil

10 Texto 1 O equívoco de uma nova lei de imprensa A cultura brasileira é a de que todos os problemas sociais podem ser consertados por meio da edição de alguma lei. Se os problemas do Brasil fossem resolvíveis por textos legais, já seríamos, há muito, modelo de 5 felicidade e desenvolvimento. Basta qualquer assunto ganhar notoriedade — assassinato, acidente aéreo, sequestro, calamidade pública — para pulularem projetos de lei a fim de proibir procedimentos,…

Amélia do Espírito Santo Mecanismo de trabalho- - DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público); -DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda); -DOPS (Departamento de Ordem e Política); -CLT (Consolidação de Leis Trabalhista). Manaus-AM 25/05/2015 Escola Estadual Maria Amélia do Espírito Santo Aluno: Matheus Rodrigo Cruz Gomes Serie: 3° Ano

... 4 2. Censura no Brasil ........................................................................ 8 2.1. História ........................................................................... 8 2.2. Censura na atualidade ................................................. 10 3. Censura nas Constituições ........................................................ 12 3.1. 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) ..................... 13 3.2. 2ª - Constituição de 1891 (Brasil República) ........

totalitários. Quando há imprensa livre há democracia. Num Estado de Direito todos, soberanos e súditos, se encontram sob o mando das leis. Democracia é liberdade basilar. E a liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. Numa democracia consolidada, a imprensa não se subjuga a nenhum governo, não há impeditivas as atividades dos jornalistas, não há corporações os quais obriguem os jornalistas a serem sindicalizados, os Poderes não ditam o que a mídia irá publicar. Todavia, no…

Processo de Redemocratização na Década de 1980 Ato Institucional Número Cinco (AI-5) O Ato Institucional Nº5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil.[1] O AI-5 sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais. Entrou em vigor durante o governo do…

Conviction. Presumption of innocence. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1. CONFORMAÇÃO JURÍDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL 9 1.1 O Tribunal do Júri no mundo: breve histórico 9 1.2 O Tribunal do Júri na Constituição Federal de 1988: competência mínima e princípios informativos 10 1.3 O Tribunal do Júri no Código de Processo Penal: panorama atual após a reforma feita pela Lei n.º 11.689/2008 12 1.4 Tribunal do Júri no Direito Comparado: Estados Unidos e principais países…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA GERSON SAMPAIO LISBOA A IMPRENSA PERIÓDICA POLÍTICA DA DÉCADA DE 1920 E OS DISCURSOS JORNALISTICOS SOBRE A COLUNA PRESTES Projeto de pesquisa apresentado como forma de avaliação complementar a disciplina, Pesquisa histórica do curso de graduação em História na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. RIO DE JANEIRO 2015 Sumário 1-Justificativa 3 1.2-…

Andréia Alves, Tatiana Lima Em finais da década de 1920 (1929) as empresas jornalísticas eram vistas como bons investimentos e bastantes atrativos. Porém, apesar da crescente expansão da imprensa informativo-utilitária (compra de novos maquinários e instalações, como no caso do periódico A Noite), é a imprensa falada que vai, particularmente, ter grande destaque nos anos que se seguem a década de 1930, no que diz respeito ao governo do presidente Getúlio Vargas. Primeiras…

ACESSO À INFORMAÇÃO O presente trabalho aborda o tema Acesso à Informação com base no estudo da Constituição Federal de 1988, conforme segue: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando…

Direitos Humanos no Brasil Os Direitos Humanos no Brasil tem como base a Constituição de 1988. Nela, consagra-se no artigo primeiro, o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da Constituição, encontra-se no artigo 5º, o direito à vida, à privacidade, igualdade, à liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais