A Legislação Brasileira Traz Normas Que Se Aplicam Ao Tra

estudo é obter um panorama da realidade em responsabilidades social e ambiental nas instalações rurais nas propriedades produtoras de soja no Brasil, e tem a intenção de contribuir para o melhoramento das ações de sustentabilidade agroindustrial brasileira visto que é uma recomendação da OIT, Organização Internacional do Trabalho, através de suas convenções, e ratificadas pelo Ministério do Trabalho brasileiro à proteção do trabalhador proporcionando condições dignas. Assim com…

mundo". Utilíssimo à grande área voltada para o estudo dos vínculos entre sociedades nacionais e o meio internacional, o autor se inspira no ambiente acadêmico brasileiro e latino-americano, e também na história acumulada pela prática diplomática brasileira bem como pela trajetória do Estado nacional. Para Cervo, um feixe de conceitos articulados a um objeto fornece base para uma teoria. Daí o livro ser, de fato, uma obra com ambição teórica. Em um país que, nos anos 1990, tanto se…

LEVANTAMENTO DO CONHECIMENTO E APLICABILIDADE NOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS AUTORA: MICHELI KIRSCH ORIENTADOR: ROBSON MACHADO DA ROSA Data e Local da Defesa: Santa Maria, 28 de dezembro de 2012. Com a recente consolidação da convergência da contabilidade brasileira com o padrão considerado internacional, a partir da promulgação da Lei 11.638/2007 e Lei 11.941/2009, foram introduzidas diversas alterações na Lei 6.404/1976. Assim, ocorreram modificações especificamente relativas à…

pudesse discorrer e concluir esta pesquisa, ainda meus tributos ao Professor Ivan Pompeu, que me forneceu inúmeras fontes de pesquisa, possibilitando também, uma melhor analise do tema abordado neste trabalho. RESUMO A comunidade jurídica brasileira vem de longa data, clamando ao legislador pátrio, o preenchimento da lacuna existente em nosso ordenamento quanto à possibilidade de se limitar a responsabilidade do empresário individual. Ocorre que o empresário singular respondia…

procedimentos devem ser antecedidos constituindo, portanto, circunstâncias distintas, e que este é requisito para aqueles de morte encefálica[2], conforme parâmetros descritos pela Resolução 1.480/97, do Conselho Federal de Medicina. Por essas normas, o morto encefálico encontra-se efetivamente morto, ante a completa destrui encéfalo, aí abarcando não apenas o cérebro, porção mais superior do encéfalo, mas tamb encefálico, responsável pelos reflexos mais primitivos do ser humano…

AUTORAL NUMA PERPSECTIVA DE REFORMA ....................... 15 Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão PRINCIPAIS TÓPICOS PARA UMA REVISÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS BRASILEIRA ................................................................................. 55 Prof. Dr. Manoel J. Pereira dos Santos A REVISÃO DA LEI BRASILEIRA DE DIREITOS AUTORAIS ........................ 73 Prof. Dr. Marcos Wachowicz PARTE II Anais do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público …

Giusepe Cerboni; e a terceira, a Escola Veneziana, por Fábio Bésta. A Contabilidade começou a ser lecionada com a aula de comércio da corte, em 1809. Para Francisco Villa a Contabilidade implicava conhecer a natureza, os detalhes, as normas, as leis e as práticas que regem a matéria administradas, ou seja, o patrimônio. Era o pensamento patrimonialista. Foi o inicio da fase científica da Contabilidade. A partir de 1920, aproximadamente, inicia-se a fase de…

escritórios para as repartições públicas, entre outras. O que se pretende demonstrar é que tanto como consumidora quanto fornecedora, bem como na posição de delegatária, a Administração Pública é obrigada a licitar. Celso Antônio Bandeira de Mello traz elemento unificador do que pode ser considerado objeto da licitação/contratação, in verbis: “... qualquer outro ato ampliativo que se destine a investir terceiros no desfrute de situação jurídica especial a que mais de um podia…

faz ao autor de um delito. É a retribuição aplicada sobre um criminoso. Castigo, consistente em pagar um mal (a prática do crime) com outro mal (a pena). Sob esse aspecto, a pena não teria finalidade útil alguma, sendo um conceito bastante em si. Por trás da teoria da retribuição está a velha lei de Talião do “olho por olho, dente por dente”. Tais teorias, chamadas de absolutas, foram as primeiras que tentaram explicar a pena criminal e embora tenham origem distante no tempo, ainda são…

escritórios para as repartições públicas, entre outras. O que se pretende demonstrar é que tanto como consumidora quanto fornecedora, bem como na posição de delegatária, a Administração Pública é obrigada a licitar. Celso Antônio Bandeira de Mello traz elemento unificador do que pode ser considerado objeto da licitação/contratação, in verbis: “... qualquer outro ato ampliativo que se destine a investir terceiros no desfrute de situação jurídica especial a que mais de um podia…