A Legislação Brasileira Traz Normas Que Se Aplicam Ao Tra

que a pessoa faz de sua própria ação. Já o termo ético abrange o estudo dos discursos morais, bem como os critérios de escolha para valorar e padronizar as condutas numa família, empresa ou sociedade. A sociedade humana é regida por um conjunto de normas e procedimentos que visam a determinar a fronteira entre o certo e o errado. Quando se trata de cada indivíduo em si, esse conjunto chama-se moral. À soma do senso comum do que a sociedade entende por moral, dá-se o nome de ética. A…

(EIXO TEMÁTICO) A pesquisa vincula-se ao Eixo Temático do Curso de Direito da Unochapecó denominado Direito Fundiário e Ambiental. (METODOLOGIA) O aprofundamento teórico do estudo baseou-se na pesquisa bibliográfica, consistindo na análise de legislação e doutrinas, utilizando-se o método de abordagem dedutivo durante todo o seu desenvolvimento. (CONCLUSÃO) Conclui-se do presente trabalho que um enorme caminho deve ser percorrido até a efetiva preservação ambiental em nossa…

padrões quanto ao seu cumprimento, a sua adequação e aos seus efeitos sobre o resultado. A padronização é uma técnica que visa reduzir a variabilidade dos processos de trabalho sem prejudicar sua flexibilidade. A aplicação à organização como um todo traz maiores benefícios e cria uma cultura dentro de uma organização (CAMPOS, 2004). A padronização também é importante para permitir a análise crítica e a consequente melhoria dos procedimentos e métodos da empresa, pois propicia uma…

uma semana. Acúmulo de descanso semanal – vetado. Fracionamento do repouso do motorista de carga. Pagamento por pernoite – vetado. Permanência no veículo em decorrência de força maior. Permanência voluntária no caminhão – inclusão do ajudante) 5.NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) – (Condições sanitárias) 6.DEMAIS VETOS (Isenção de responsabilidade do condutor por atos de passageiros – vetado. Pontuação de multas – vetado por entender o ambíguo conceito de ‘motorista no…

de formação. Desta forma, este trabalho busca informar ao aluno e as organizações que devem se conhecer melhor, ou seja, informar o que é e qual a importância do estágio supervisionado, e a partir de então, utilizar mais essa prática que trás benefícios para as partes envolvidas. 1.2 PROBLEMA Qual a relação entre a falta de controle institucional dos estágios curriculares obrigatórios e a realização de atividades não pertinentes à…

capítulos do Marco Civil da Internet 4.1. Disposições preliminares Trata dos fundamentos princípios, objetivos da lei e a natureza a internet. [TV Justiça 2014] O Marco Civil entende que a internet não possui fronteiras físicas, ou seja não é brasileira, deve respeitar e proteger a privacidade direito dos usuários da rede. A internet possui uma diversidade do ponto de vista tanto de pessoas, de culturas como de tecnologia ou seja pode ser acessada pelo computador pessoal, smartfone,…

Neste trabalho a proposta é a de apresentar subsídios suficientes, para que se tenha uma visão mais apurada sobre o que representa a publicidade dos atos da administração pública e, para isso, será feito um apanhado da maior quantidade possível de legislação, entre as existentes, para que seja possível extrair o máximo de conteúdo para análise e também para apresentação de sugestões e propostas. Palavras-chaves: Corrupção, controle, publicidade e transparência. o LISTA…

da regra jurídica que estabelece a tributação". A diferença entre isenção e imunidade é de que, na primeira, havia uma regra jurídica geral a estabelecer a hipótese de incidência de um tributo, impedida de funcionar, excepcionalmente, em relação às normas de isenção concedidas, enquanto na segunda, a regra jurídica que estabelece a hipótese de incidência já nasce delimitada em sua abrangência por ordem constitucional. Em outras palavras, a isenção é somente necessária quando houver…

.. em seu sentido mais amplo, compreende toda a área das atividades públicas que se enquadra na organização e no funcionamento dos órgãos de execução dos serviços estatais”. Ainda: “Não constitui, (...), privilégio do poder executivo, mas as suas normas e os seus princípios são aplicáveis toda (sic) vez que se cogite de atividades próprias à administração”.[1] FARIA indica o nascimento do direito administrativo na França, por volta de 1819. A Revolução Francesa de 1789 foi preponderante para

também em consideração o caráter social do beneficio previdenciário em estudo, sendo necessário apontar e esclarecer os requisitos para sua concessão. O papel da Previdência Social no Brasil tem sido pouco valorizada pela grande maioria da população brasileira, isto devido a seu desconhecimento quanto ao assunto em tela, fato preocupante visto que o não conhecimento por parte da sociedade influi na vida em sociedade, fragilizando assim, o pais, impedindo seu crescimento de forma…