A Legislação Brasileira Traz Normas Que Se Aplicam Ao Tra

evitadas com a adoção de medidas simples de prevenção (Agência Minas ). Saiba como proteger sua família dos acidentes domésticos mais comuns. Cozinha: Medidas preventivas: * Ao cozinhar, mantenha as panelas, preferencialmente, nos queimadores de trás; * Quando não estiver utilizando o fogão, mantenha o registro de gás fechado; * Não pendure panos de prato na tampa do fogão quando estiver cozinhando; * Verifique sempre a validade do cilindro de gás, mangueira e…

relações humanas e de solucionar seus conflitos de interesse. Esse (o Estado), então, editou normas, regulando a vida em sociedade, que vieram, sem dúvida alguma, trazer maior segurança aos cidadãos. E onde entra o direito penal nessa história toda? Bem, nem sempre as normas promulgadas pelo Estado são por todos respeitadas, não é mesmo? Assim, há casos em que a conduta humana é contrária à norma jurídica posta (colocada, feita, imposta) pelo Estado. Dizemos que, nessas…

Dedicamos este trabalho a todos àqueles que não desistiram de sonhar, buscando transformar seus sonhos em realidade, na construção de um mundo melhor. E sem mesmo perceber já aplicam o que o Apóstolo Paulo recomendava aos Romanos: “E não vos conformeis com este século, mas transformai-vos pela renovação da vossa mente, para que experimentais qual seja a boa, agradável e perfeita vontade de Deus”. Romanos 12:2 ... guia-me pelas…

sejam operacionais ou comportamentais, levando-as ao amadurecimento de suas habilidades e potencialidades, a fim de promover um maior envolvimento delas nas diversas esferas organizacionais. Estar capacitado, ter conhecimento, habilidade e atitude, traz um diferencial às pessoas, pois as colocam no cerne da estrutura organizacional a que estão vinculadas, permitindo assim, que o clima se modifique trazendo resultados, motivação e estabilidade. Para atingir este objetivo é feita uma…

Constitucional 03/93, que acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 150 da Constituição. Desde o seu surgimento, a substituição tributária é aplicada de duas formas em uma cadeia produtiva. A primeira delas é denominada como substituição tributária para trás ou regressiva e se dá após a prática do fato gerador, quando o substituto é subsequente ao substituído. Já a segunda espécie é denominada substituição tributária para frente ou progressiva e se dá antes da prática do fato gerador, quando…

mercado de trabalho, perdendo espaço em postos de trabalho tradicionalmente ocupados por esse segmento da população. A principal razão apontada para o significativo aumento do desemprego juvenil relaciona-se às profundas limitações da economia brasileira, quanto ao crescimento e à geração de novos postos de trabalho. Mesmo com um nível de escolaridade mais elevado em relação às gerações anteriores, os jovens perdem postos de trabalho em função da acirrada concorrência com os…

....................................... 45 Relevância da Lei 11.101/2005 A Lei 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência, marco regulatório do sistema concursal brasileiro, é tema de superior importância na nova ordem social brasileira. Ela busca a solução de conflitos privados, salvaguarda empresas e procura dar especial atenção a finalidade social, manutenção de empregos, sustentabilidade econômica e geração de riquezas ao País. Este Guia é colocado à disposição de todos os

constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº. 8.069/90), e em outros dispositivos normativos, em âmbito nacional e internacional. O problema levantado no presente trabalho foi se há coerência entre aquilo que se estabelece na legislação e o que efetivamente acontece, foi elaborada pesquisa direcionada a ACICLAR – Aninha Gomes, que trata-se de um “Consórcio Casa Lar”, efetuado entre os municípios mineiros de Veredinha, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado e…

dos tratados em matéria de direitos humanos? Ressalta-se, ainda, que esse trabalho tem como principal objetivo o de apresentar a novidade a respeito da possibilidade de se proceder à dupla compatibilização vertical material das leis em relação às normas infraconstitucionais. Assim, em um primeiro momento, serão discutidos os aspectos relevantes para uma relação mútua entre o direito internacional e o direito interno, sendo necessário o estudo da Teoria Geral dos Tratados, tendo como…

........................ 15 2. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS VIOLADAS.................................. 20 2.1. Violação dos princípios constitucionais.................................................. 20 2.2. Violação de outras normas..................................................................... 30 2.3. Discriminação social.............................................................................. 31 3. GARANTIAS DA FAMILIA ..................................