A Legislação Brasileira Traz Normas Que Se Aplicam Ao Tra

Bazzoni, Daniela dos Santos, Olivia Yumi Gushiken Duarte, Paula Pinotti Candeloro, Sabrina Dupim Moriki e Shirley Figueiredo Ayres Editoração eletrônica: nsm Fotolitos: Forma Certa Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP. Brasil) O Direito tributário e o mercado financeiro e de capitais I coordenador Roberto Qui roga Mosquera. -São Paulo : Dialética, 2009. Vários autores. Bibliografia ISBN 978-85-7500-202-5 1. Contribuições (Direito…

rodeios. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu em seu artigo 225, inciso VII, a proteção à fauna, vedando as práticas que submetam os animais à crueldade. Contudo a Carta Magna, não delimitou o que significa para a lei brasileira a palavra crueldade, deixando este entendimento a ser analisado pela doutrina e demais operadores do direito. O fato de os animais serem considerados bens semoventes pelo Direito brasileiro não lhes retira a proteção no que tange…

pelo Estágio Prof. Nathali Nascimento RESUMO O presente estudo tem como método de abordagem a pesquisa qualitativa, seus fins foram descritivos e a obtenção do material foi feita pelo meio bibliográfico, sendo que à análise foi feita através da legislação específica e livros que falassem sobre o tema. O objetivo principal é analisar o regime tributário do ICMS nas importações destinadas ao estado de Santa Catarina, especificamente o objetivo está voltado à compreender o conceito dos…

socorros”, para dar suporte financeiro a viúvas e desempregados. Com os primeiros passos do cooperativismo, não demorou a surgir a primeira cooperativa de crédito, e conforme, Oliveira et al. (2005) em 1902 foi criada a primeira cooperativa de crédito brasileira, na localidade de Linha Imperial, município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul a Caixa de Economia Amstad, mais tarde batizada de Caixa Rural de Nova Petrópolis. Essa cooperativa era do tipo Raiffaisen, e…

Darwin. Alguns artifícios facilitam a visualização: a) trocar por para a, na, da, na, com a, pela = à; b) trocar por sinônimo masculino: ao = à. Exemplos: Voltei à sala (para a sala / na sala / voltei ao salão). Ele sempre foi fiel à norma da empresa (Ele sempre foi fiel ao regulamento). O pedido só não foi enviado a uma mulher (enviado a um homem). Falei a ela que viesse (Falei para ela, falei com ela, a ele). Disso se cria a seguinte analogia: TROCA 1 para…

intérprete exerça um papel criativo, sob pena de deixar ao desamparo situações humanas que mudam a todo instante. E há sempre um atraso natural para que a Ciência Jurídica, como fruto da cultura humana, regule os novos problemas. Mas por falta de normas, ao julgador é vedado não decidir. Nesta temática surgem embates jurídicos que visa fortalecer essas relações e ampliar o conceito de Família na esfera Cível e Previdenciária. O estudo do benefício de Pensão por Morte demonstra que este…

meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo– se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”2 Portanto, este trabalho traz informações relevantes sobre o uso desregrado dos agrotóxicos, a maneira com o ser humano está cuidando do meio ambiente 1 - Agricultura e meio ambiente Antes da chegada dos portugueses no Brasil este território já era habitado…

dominar toda a sociedade. O crime organizado é um fenômeno que preocupa toda a população, provocando a capacidade do Estado, e traz algumas assuntos dentro do Direito Penal e do Processo Penal de difícil solução, pois as legislações de hoje se demonstram insuficientes na repressão da criminalidade organizada. Assim, se vê como uma imensa necessidade que a Legislação Brasileira tem de adotar o instituto da delação premiada para acabar com a atuação das organizações criminosas, Daí a…

....................................................................80 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Onde registrar criações ................................................................................26 Tabela 2 – Indicações geográficas brasileiras concedidas pelo INPI ..........................66 SUMáRIO APRESENTAÇÃO PREFáCIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................14 2 PROPRIEDADE INTELECTUAL

superior a 70 anos. O artigo 1.641 II, do Código Civil brasileiro não condiz com o desenvolvimento da sociedade, com os novos perfis de entidades familiares, nem com a crescente população idosa, que está cada vez mais ativa e presente na realidade brasileira. O respectivo artigo manifestamente equipara os idosos às pessoas incapazes e sem discernimento, por isso, o estudo a respeito dessa questão é de grande importância. No primeiro capítulo, trata-se sobre os regimes matrimoniais de…