A Legislação Brasileira Traz Normas Que Se Aplicam Ao Tra

Ética e Legislação em Computação Cadernos da Webaula Prof. Luiz Ricardo Ribeiro Apresentação Ética e Legislação em Computação OriENtAçõES GErAiS PArA O ALuNO Para um bom aproveitamento da Disciplina Ética e Legislação em Computação, na modalidade de Ensino a Distância, chamamos sua atenção para os seguintes aspectos: • Leitura dos Objetivos Específicos de cada Unidade; • Estudo do conteúdo disponibilizado no Ambiente Virtual- FANESE ou por mídia impressa; •…

_______________ Membro: Prof.... Membro: Prof.... Coordenadora do Curso: Profª. Sônia Barros de Carvalho Manaus, de junho de 2014. RESUMO O presente trabalho pretende abordar acerca das modificações que ocorreram na Constituição Federal Brasileira de 1988, no que diz respeito à extinção do instituto da separação judicial, como analisar os avanços doutrinários e as conquistas que tem como principal objetivo o direito a liberdade e o respeito a dignidade da pessoa humana. Relatar…

com processos e procedimentos difundidos no meio de atuação e aceitos na prática forense. Importante observar também nesta fase o grande avanço no dese nvolvimento de ferramentas capazes de auxiliar a prática forense digital e a modern ização da legislação penal na aceitação das provas digitais. A terceira fase estaria presente nos dias atuais e seria caracterizada pela utilização da prática forense em um ambiente corporativo, com a coleta de evidências em tempo real e o…

compreendia não apenas a ofensa à honra, como também à integridade física. No conceito lato de 3 injuria, era admitida até mesmo a violação de domicílio. Conforme redação de Salles Júnior, a partir do momento em que começou a se instituir a legislação romana, a lesão corporal sequer existia, sendo englobada no delito de injúria, que hoje em dia é caracterizada quando há uma ofensa, apenas moral. Ele leciona ainda, nesta visão, que também não existia diferenciação entre lesão…

relações de exploração dos operários. Complementando o impacto causado pela encíclica eclesiástica, em 1897 os professores BRENTANO, da Universidade de Leipzig, na Alemanha, e MAHAIM, de Liège, na Bélgica, realizaram o Congresso Internacional de Legislação do Trabalho em Bruxelas, em cujo evento foram congregados professores, juristas, administradores, entre outros estudiosos envolvidos na questão trabalhista e de todas as vertentes ideológicas, com o objetivo de criação de uma…

do contrato de traba-lho, não haveria como se fazer distinção entre um e outro tema. Poder-se-ia dizer que, na verdade, o que se suspende é o trabalho e não o contrato de tra-balho, que permanece íntegro. 2. Conceito Há, também, dificuldade em conceituar a suspensão e a interrupção do con-trato de trabalho. A CLT não traz definições das duas hipóteses. A maioria da doutrina esclarece que na suspensão a empresa não deve pa-gar salários, nem contar o tempo de serviço do empregado…

em seu caput: “Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente,ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa”. O artigo em referência traz em seu § 1º a seguinte qualificadora: “Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além da pena…

igualdade. No terceiro capítulo, analisase a situação atual do empregado doméstico no Brasil, pormenorizando aspectos sobre a convenção 189 da OIT, seguido das demonstrações da situação do empregador e do empregado doméstico após as mudanças na legislação. Por fim, ainda, pretende-se neste capítulo demonstrar que apesar de haver proteção constitucional, os direitos assegurados aos empregados domésticos geram dúvidas se tais mudanças acarretam uma igualdade real ou fictícia aos empregados…

dispensa. Serão tratados os aspectos jurídicos e legais da dispensa do indivíduo soropositivo, bem como os casos em que entende-se ser a dispensa discriminatória. Para tanto, será apresentada uma análise fática e jurídica, tomando por base a legislação, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais do Direito. Buscar-se-á apresentar conceitos quanto à discriminação, quanto à dispensa, além de algumas situações atinentes ao universo do indivíduo soropositivo. Ao término…

sinais de embriaguez em Curitiba 15 2 TRÂNSITO E A INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA PELOS CONDUTORES DE VEÍCULOS 17 3 O ÁLCOOL 25 3.1 Exemplo prático da reação do organismo sob efeito de bebida alcoólica 26 3.2 Os efeitos do álcool no condutor 28 4 LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ÁLCOOL NA DIREÇÃO 30 4.1 Lei nº 11.275 e as alterações no Código de Trânsito Brasileiro 31 4.2 A responsabilidade de confiar ou entregar o veículo à pessoa embriagada 32 4.3 Análises diferentes em relação aos…