A Legislação Brasileira Traz Normas Que Se Aplicam Ao Tra

concentrado no consenso do que na autoridade gerencial, podem proporcionar o ambiente desejável e oportunizar a prática de comportamentos éticos, tanto individuais quanto grupais. Com essa nova dimensão a empresa pode obter um diferencial de sucesso que traz a desejada vantagem competitiva e – junto com a ética – pode tornar as organizações mais confiáveis e mais justas para com os trabalhadores, a sociedade e a natureza. A Responsabilidade Social Empresarial O contexto de atuação…

Suíça) Edição e Redação Sérgio Alli, Thais Sauaya Pereira, Simão Félix Zygband, Ana Paula Kuntz Baleia Comunicação Projeto gráfico e edição de arte Planeta Terra Criação e Produção Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) O que as empresas podem fazer pela inclusão das pessoas com deficiência / coordenação Marta Gil. - São Paulo : Instituto Ethos, 2002. ISBN 85-88046-04-0 Vários autores. Bibliografia. 1. Deficientes - Emprego 2.…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL RESUMO: O presente texto apresenta um breve resumo no que tange a evolução da legislação brasileira visando a proteção da propriedade industrial, bem como a proteção de criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Palavras-chave: Proteção, Propriedade…

APRESENTAÇÃO Para viver democraticamente em uma sociedade plural é preciso respeitar os diferentes grupos e culturas que a constituem. A sociedade brasileira é formada não só por diferentes etnias, como também por imigrantes de diferentes países. Além disso, as migrações colocam em contato grupos diferenciados. Sabe-se que as regiões brasileiras têm características culturais bastante diversas e que a convivência entre grupos diferenciados nos planos social e cultural muitas vezes é marcada pelo

APRESENTAÇÃO Para viver democraticamente em uma sociedade plural é preciso respeitar os diferentes grupos e culturas que a constituem. A sociedade brasileira é formada não só por diferentes etnias, como também por imigrantes de diferentes países. Além disso, as migrações colocam em contato grupos diferenciados. Sabe-se que as regiões brasileiras têm características culturais bastante diversas e que a convivência entre grupos diferenciados nos planos social e cultural muitas vezes é marcada

imóvel urbano foi alvo da lei? E se o único bem imóvel, e que servir de abrigo e moradia à família, for rural? Será possível a usucapião prevista no art. 1.240 – A do Código Civil? Aparentemente, não, em face da interpretação literal da lei, eis que normas restritivas interpretam-se restritivamente, e a usucapião em tela, como forma de aquisição originária da propriedade, configura uma restrição ao direito de propriedade (e regime de bens) do cônjuge retirante. Impende salientar,…

necessidades do Estado. Ao trazer à luz todo o processo de concepção, implementação e aferição dos resultados, espera-se compartilhar a experiência brasileira com outras AT, agregando informações talvez úteis para implementação de regimes similares. O trabalho encontra-se assim dividido: a Seção II apresenta uma visão geral da estrutura política e tributária brasileira, necessária para uma completa compreensão dos aspectos envolvidos na implementação do regime simplificado. A Seção III…

ao juiz o uso da analogia para integralizar as eventuais lacunas que possam existir no ordenamento jurídico e desde que sejam favoráveis ao réu, ou seja, in bonnam partem. Luiz Augusto Coutinho diz: “Ora, se a lei maior, secundada pela legislação ordinária, já se manifesta no sentido de equiparar as mencionadas uniões estáveis ao casamento, não há como se excluir sua aplicação à esfera penal”. (2007, p. 07). Porém, ele acha que tal analogia só será possível em favor…

uma preocupação deste texto. O uso genérico do masculino ou da linguagem neutra dos termos criança e adolescente foi uma opção inescapável em muitos casos. Mas fica o entendimento de que o genérico do masculino se refere a homem e mulher e que por trás do termo criança e adolescente existem meninos e meninas com rosto, vida, histórias, desejos, sonhos, inserção social e direitos adquiridos. As publicações da OIT podem ser obtidas no escritório para o Brasil: Setor de Embaixadas Norte,…

THURONYI O ARTIGO 106 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE, NO DIREITO TRIBUTÁRIO, EM FACE DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA CURITIBA 2009 RICARDO LOMBARDI THURONYI O ARTIGO 106 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO EM FACE DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do…