A Legislação Brasileira Traz Normas Que Se Aplicam Ao Tra

questão ambiental como ‘oportunidade’, deixando para trás a frase de ‘comando e controle’, onde a questão ambiental representava apenas custo e só era tratada como forma de adequação a legislação vigente” (IRAN e ILCLEIDENE, 2006, p. 54). É importante que as micro e pequenas empresas, foco da nossa pesquisa, atentem-se para esta condição e busquem métodos para começarem a implantar o modelo de sustentabilidade nas suas empresas. Pelo retorno que traz – em termos de reconhecimento…

evoluções que o campo jurídico já trouxe até os dias de hoje, trazidos especialmente com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, mas ainda há muito o que se fazer. Há, ainda, muitas lacunas a serem supridas. Nesse sentido, este trabalho traz uma interação em todos esses aspectos: evoluções, sociedade, Direito de Família, Inseminação Artificial e os reflexos de ordem jurídica. Palavras-chave: Fecundação homóloga. Fecundação heteróloga. Direito de família.…

Em um passado não muito distante isso não era bem assim, havia uma problemática de proporções gigantescas que desafiavam os órgãos públicos, os quais ficavam de “mãos atadas” perante a inércia da legislação pertinente da época. A Lei 11340/2006 foi um verdadeiro divisor de águas na legislação brasileira no que diz respeito à violência doméstica, nosso estudo identifica o referido fenômeno e faz um paradoxo entre o passado e o presente e mostra a evolução da lei até a criação da Lei Maria…

estão focados em preservar o meio ambiente não só para sua imagem mas também para serem bem vistas no mercado. Em 2010 foi aprovada no congresso federal brasileiro a Política Nacional de Resíduos Sólidos lei 12.305/2010onde implementa uma série de normas para a redução do volume dos resíduos, essa lei estabelece que os municípios apresente um plano de gerenciamento de resíduos sólidos até o ano de 2014, com o tratamento devidos dos diferentes resíduos e entre eles os resíduos urbanos que…

Raquel de Carvalho Lago à quem incentivou-me ao curso de Direito acreditando na minha capacidade ajudando-me em meu aprendizado. RESUMO Trataremos neste trabalho sobre a discriminação sofrida pela mulher brasileira no mercado de trabalhos, ao qual especificamente na equiparação salarial, na dificuldade após os 40 anos de ingressar no mercado e da estabilidade da gestante. Primeiramente verificaremos sobre a empregabilidade da mulher e suas dificuldades no

superior a 70 anos. O artigo 1.641 II, do Código Civil brasileiro não condiz com o desenvolvimento da sociedade, com os novos perfis de entidades familiares, nem com a crescente população idosa, que está cada vez mais ativa e presente na realidade brasileira. O respectivo artigo manifestamente equipara os idosos às pessoas incapazes e sem discernimento, por isso, o estudo a respeito dessa questão é de grande importância. No primeiro capítulo, trata-se sobre os regimes matrimoniais de…

juventude lugar não terei. Mas basta que agora escutes as baladas Singelas, contidas em meu conto de fadas. Num tempo distante ocorreu esta história, Quando o sol de verão brilhava feliz. Um toque de sino que agora nos diz, Num ritmo leve, que traz à memória Os ecos da infância e faz relembrar O que a inveja da idade preferia apagar! Escuta-me agora, pois a voz do pavor De notícias amargas virá carregada; Em breve a teu leito será convocada A mulher melancólica do luto e…

causa. O inciso I, fala que deveria existir uma lei, falando sobre esse tipo de dispensa. Como o brasil fez o destrato da resolução 169 antes de dois anos, a resolução continuaria valendo. Como proteção ao trabalhador contra a dispensa arbitrária a cf traz o inciso II e III. // Inciso II: existe o seguro desemprego, que quando ela é demitida tem direito de receber, que é proporcional ao tempo que a pessoa foi empregada. A ideia é que essa pessoa recebe um valor mensal durante X meses,…

18, n. 1, p. 125-135, jan./mar. 2013 126 A importância da família para o desenvolvimento de seus membros e os investimentos que se fazem necessários para que ela possa desempenhar satisfatoriamente suas funções são questões já enfocadas pelas normas legais no Brasil (Brasil, 1988, 1990, 2006, 2009). Por outro lado, estudos apontaram um enfraquecimento das relações familiares e, simultaneamente, um esforço para a manutenção da família em meio a situações adversas, o que lhe permite…

Los árbitros son elegidos por las partes, y, generalmente, tienen notable experiencia en las cuestiones sometidas a juzgamiento. La sentencia arbitral tiene fuerza obligatoria, pudiendo ser ejecutada en los mismos moldes de la sentencia judicial. Tras la promulgación de la Convención de Nueva York de 1958 por Brasil sobre el Reconocimiento y la Ejecución de Laudos Arbitrales Extranjeros, se inserta el País, de forma cada vez más sólida, en la vasta corriente del comercio…