A Jurisprudencia Sobre Tipos De Erro

Processual, oferece uma tutela jurisdicional mediata de naturezainstrumental e caráter não-satisfativo. JURISPRUDÊNCIA 0093526-43.2005.8.19.0001 (2006.001.06904) - APELACAO - 1a Ementa DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM MEDIDA CAUTELAR, INCIDENTAL, NOS TERMOS DO § 7o DO ART. 273 DO CPC A Jurisprudência do STJ, como dos Tribunais, tem admitido a fungibilidade das medidas de urgência. Reconhecendo…

VIGÊNCIA DA LEI N.º 12.015/2009. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. In casu, não se verificam tais hipóteses. 2. A configuração do tipo estupro de vulnerável prescinde da elementar violência de fato ou presumida, bastando que o agente mantenha conjunção carnal ou pratique outro ato libidinoso com menor de catorze anos, como se vê da redação do art. 217-A, nos termos da Lei…

Defeitos Jurídicos Defeitos do negócio jurídico, Fraude contra credores Elaborar uma análise critica dos julgados sobre os casos e a doutrina estudada em ambos os diplomas jurídicos acima mencionados e ao final elaborar um texto sistematizando topa pesquisa ora feita. Aprovado em: _____/_____/2014 Prof. Renato Oliveira Batista OSASCO 2014 INTRODUÇÃO Objetivamos analisar os tópicos abaixo sobre os atos jurídicos, neste caso específico e principal da presente Atividade Prática…

DEBATIDO NAS JURISPRUDÊNCIAS O estelionato, como visto anteriormente, é um crime de cunho essencialmente patrimonial. Porém, tem-se observado em jurisprudências que, além da lesão ao bem jurídico tutelado – que é o patrimônio, motivo pelo qual se deve aplicar a lei penal, vem se considerando elementos subjetivos também, aos quais a própria lei vigente não prevê em seu texto. Diante do exposto, a discussão aqui se dará em torno dos debates que tem ocorrido em jurisprudências sobre a…

criminoso que violou uma lei penal. O chamado Jus Puniendi, a pessoa que praticou o crime vai ser processada e o juiz vai aplicar uma pena a esta, ela só irá receber pena se ela possuir aptidão para ser punida, a CULPABILIDADE. Diz Cleber Masson sobre o assunto: “Destarte, a pena é a espécie de sanção penal consistente na privação ou restrição de determinado bens jurídicos do condenado, aplicada pelo Estado em decorrência do cometimento de uma infração penal, com as finalidades de…

(Procurador do Estado – PGE/RO – FCC/2011) 1. Sobre as organizações sindicais, é correto afirmar que a) a lei poderá exigir autorização do Estado para fundação do sindicato. (Art. 8º, I, CF) b) para os integrantes da categoria diferenciada, a filiação ao sindicato representativo da categoria é compulsória. (Art. 8º, V, CF) c) cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. (Art. 8º, III, CF) d) é garantido ao

sem que com isso sacrifique o seu sustento e o da sua família, conforme, declaração de pobreza e documentos pertinentes que acompanham a presente exordial, com fulcro no artigo 5.º inciso LXXIV, da Constituição Federal e nos termos da Lei 1.060/50. Sobre o tema, trago os ensinamentos do Doutor Augusto Tavares Rosa Marcacini: "Nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, milita presunção de veracidade da declaração de pobreza em favor do requerente da gratuidade. Desta forma, o ônus…

ESTELIONATO Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. § 1º. Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2.º. § 2º. Nas mesmas penas incorre quem: DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA I – vende, permuta, dá em pagamento,…

acumulavam as funções de cortar e pentear os cabelos, barbear, fazer curativos, operações cirúrgicas de menor importância que lhes proporcionaram grande habilidade manual passando a atuar na extração de dentes, pois os cirurgiões da época não faziam esse tipo de intervenção por desconhecimento ou por receio devido à utilização de técnicas rudimentares com instrumentos inadequados, falta de higiene com consequentes infecções e hemorragias, com alto risco de morte desses pacientes.…

PESQUISA 1 TEMA Menor Aprendiz 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A Responsabilidade penal dos erros médicos causados. 3 FORMULAÇÃO DO (S) PROBLEMA (S) Qual a responsabilidade penal quando na arte da medicina ocorre o erro médico, por negligência, imprudência ou imperícia? O que caracteriza a responsabilidade penal médico? Como evitar o erro médico? 4 HIPÓTESE (S) Quando ocorrer o erro em decorrência da culpa, irá existir sempre uma penalidade para tal ato causado,…