A justiça condena com base em presunção

ARISTIDES COSTA NETO DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL DO DIREITO TURMA: DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA "A JUSTIÇA CONDENA COM BASE EM PRESUNÇÃO" Presunção- Ação ou efeito de presumir,suposição que se tem por verdadeira,até prova em contrário. Sabemos que é recorrente o uso desta ferramenta em nosso ordenamento jurídico,e que bem aplicada,muito contribui nos casos em que não se tem testemunhas ou provas concretas.Deve-se ter o cuidado ao utilizá-la,pois se empregada de forma incorreta a injustiça lamentavelmente será feita,e sua s conseqüências poderão ser irreparáveis. Vejamos o caso do cadeirante que estava sendo acusado de um crime que nitidamente seria impossível de tê-lo cometido,pois o mesmo não tinha condições físicas e motora para andar,nem tão pouco pular um muro,como relatou o policial. Nota-se que o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa,que é assegurado no art.5º,inciso LV da Constituição Federal não foi levado em conta e muito menos aplicado,haja vista que o Ministério Público de forma errônea ofereceu a denuncia,e o Juiz que conduzia o interrogatório,somente no final,se deu conta que o acusado era deficiente físico e que desde sua prisão já se encontrava naquela situação.Observemos também que a Promotora,seja por falta de conhecimento ou imperícia nada fez a favor de seu cliente,podendo ela ter pedido a nulidade por falha processual. Em outra situação onde a presunção está sendo bem aplicada é o caso do ex-goleiro Bruno,que é acusado do…

A justiça condena com base em presunção Em uma parte do documentário, a defensora profere uma frase que demonstra em grande parte a realidade do crime no Brasil: “quem tá preso é só pé-de-chinelo”. Isso demonstra não apenas o fato de maior parte dos criminosos serem pobres, mas também um ceticismo dos próprios funcionários do judiciário. A própria defensora mostra uma desilusão com seu trabalho, pois ela ressalta que “trabalha, trabalha, e não vê resultado”. Além disso, Há um grande…

TRABALHO DE FILOSOFIA JUSTIÇA JULGA BASEADO EM PRESUNÇAO A justiça brasileira tem realizados muitos julgamentos e condenando pessoas apenas baseado em presunções. Será que está correto tal atitude do Judiciário, ou deve-se usar de todos os meios para obter um resultado final? Presunção é aquilo que se presume, ou seja, a suspeita ou a suposição de que tal fato é verdadeiro, levando-se em consideração a experiência de outrem. Juridicamente falando, condenação baseado em presunção é…

época, e diretamente, a Legislação Penal Francesa. Dividido em 42 capítulos, a obra “Dos Delitos e das Penas”, descreve a realidade da época, a qual o autor não concordava, tornando-o admirado por todos que acreditavam na justiça. Beccaria era contra o processo penal da sua época, que era feito através de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos e acusações secretas. Acreditava que a pena de morte fosse inútil, defendia a proporcionalidade entre o delito praticado e a…

eis que o fato em si foge da esfera do mero aborrecimento, por acarretar frustração, decepção e angustia ao consumidor, motivo pelo qual não se aplica o enunciado da Súmula de nº 75 de nosso Tribunal de Justiça. Assim também entende nosso Tribunal de Justiça: 0062224-59.2006.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 28/07/2010 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO PELA CONSTRUTORA - DEMORA NA ENTREGA DO BEM…

constitucional de direito, onde serão preservadas a igualdade dos cidadãos e a garantia de seus direitos fundamentais. Assim, surge o direito penal mínimo, com o duplo objetivo de prevenir e minimizar os delitos, bem como prevenir as reações informais aos delitos e a minimização das penas. Disso tudo provém o nexo que leva ao modelo de justificação do direito penal mínimo e do garantismo. Nesse sentido, as garantias processual e penal surgem como técnica voltada para minimizar a…

DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título SEMANA 9 Descrição CASO CONCRETO STJ reforma decisão e condena homem por estuprar enteada Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo 26 Agosto 2014, 16h 24 Disponível em: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,stj-reforma-decisao-e-condenahomem-por-estuprar-enteada,1549894 O relator do caso fez críticas aos argumentos utilizados nas decisões das instâncias inferiores que haviam inocentado BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou…

A justiça condena em base a presunção O documentário “Justiça”, de Maria Augusta Ramos, mostra o cotidiano dos funcionários do judiciário, mais precisamente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que são os promotores, juízes e defensores públicos, e dos réus e seus familiares, demonstrando o procedimento burocrático desse dia-a-dia e a situação precária do sistema carcerário brasileiro, “espaço” este que poucos brasileiros tem ideia de como realmente seja, Com o destaque a defensora…

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: Caso dos Irmãos Naves Wesley Borges da Silva* Resumo O presente trabalho tem o objetivo de analisar o Princípio da Presunção de Inocência baseado no caso dos Irmãos Naves ocorrido em Araguari-MG, no ano de 1937. Para tanto trata dos aspectos relacionados a este princípio de acordo com a Constituição Brasileira de 1988 e o fato de todos serem iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ademais, ressalta o Princípio…

Aluna: Ludimila A. Braz Professor: Leonardo Vilela “Direito Penal IV” Recurso Especial nº. 1.373.163, publicado pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça. Relatório: Após a leitura é ou analise do caso, acordão contestado pelo Ministério público é territórios nº 1.373.163. Percebesse que o tribunal local considera como atípica a conduta do denunciado, utilizando-se de argumentos de que não se pode considerar como crime de estupro de vulneral, quando a mesma menor de 14 anos,…