A pena em uma sociedade democrática

A pena em uma sociedade democrática

Luigi Ferrajoli inicia o texto afirmando haver uma relação íntima entre o direito penal e a democracia política, onde aquele seria maximamente repressivo e privado de limites e garantias, assim utilizado como instrumento de defesa social. Nessa perspectiva, o parâmetro da maioria da sociedade, aquela não acometida por condutas “desviadoras”, seria a máxima utilidade possível da pena, maximizando suas aflições como forma de reprimir os atentados à segurança trazidos pela minoria dos “desviados”.
O autor visualiza, em contrapartida ao terrorismo penal acima descrito, uma nova dimensão de democracia, na qual o direito penal representa a construção de um Estado constitucional de direito, onde serão preservadas a igualdade dos cidadãos e a garantia de seus direitos fundamentais. Assim, surge o direito penal mínimo, com o duplo objetivo de prevenir e minimizar os delitos, bem como prevenir as reações informais aos delitos e a minimização das penas. Disso tudo provém o nexo que leva ao modelo de justificação do direito penal mínimo e do garantismo.
Nesse sentido, as garantias processual e penal surgem como técnica voltada para minimizar a violência e o poder punitivo, reduzindo a previsão do delito, o arbítrio dos juízes e a aflição da pena.
Entretanto, em virtude do paradigma do direito penal mínimo, entre eficiência e garantismo, surge a necessidade de reforma, fundamentando o direito penal em bases racionais e garantistas. Ferrajoli ressalta ainda que os escopos justificantes do direito penal são a prevenção da ofensa e a minimização da reação a essa ofensa, razão pela qual seria imperiosa uma drástica despenalização dos delitos, com consequente supressão da pena, e um drástico descarceramento, ou seja, a restrição do cárcere somente para as ofensas mais graves e intoleráveis ao direito fundamental.
O método sugerido pelo doutrinador impõe a redução dos bens merecedores da tutela penal, para que então se possa proceder com