anistia internacional

LIBERDADE DE EXPRESSÃO
TREVAS E LUZES: A ANISTIA INTERNACIONAL
Rodolfo Konder
Anistia é o ato do poder legislativo pelo qual se extinguem as consequências de um fato que em tese seria punível e, como resultado, qualquer processo sobre ele. É uma medida ordinariamente adotada para pacificação dos espíritos após motins ou revoluções.
A anistia deriva do grego amnestía, que significa esquecimento, ou seja, no seu significado atual provoca um “esquecimento” das infrações cometidas, isto é, cria uma ficção jurídica, como se as condutas ilícitas nunca tivessem sido praticadas.
Com a publicação do artigo, Beneson lançou uma campanha de âmbito mundial, com um apelo aos governos do mundo inteiro, no sentido de que libertassem todas as pessoas detidas por discordarem pacificamente das opiniões oficiais, ou lhes garantissem um julgamento rápido. A repercussão foi imensa, especialmente porque outros veículos de comunicação deram cobertura à campanha. Em 1964 a Anistia viveu sua primeira grande controvérsia interna, em torno de Nelson Mandela. Ele havia sido adotado em 1962 como preso de consciência, ao ser detido e acusado de organizar uma greve de trabalhadores e de tentar sair do país sem passaporte. Em 1964, porém, foi condenado por sabotagem e sentenciado à prisão perpétua.
Mandela havia utilizado métodos violentos, por isso perdera sua condição de preso de consciência. Após uma intensa discussão, os membros da Anistia decidiram manter a norma básica de que não deveriam ser adotados como presos de consciência aqueles que usam a violência ou advogam seu uso. No fim, chegou-se a uma solução de que Mandela não seria mais considerado preso de consciência, mas a Anistia continuaria a pressionar as autoridades sul-africanas, caso achasse injusto o julgamento e severas demais as condições do encarceramento ou registrasse ainda sinais de tortura contra Mandela.
AS VÍTIMAS DESARMADAS
A Anistia Internacional considera prioritária, no mundo inteiro, a luta pela