A Indenização

de seu Advogado e Procurador infra-assinado (DOC. 01), vem, à digna e respeitável presença de Vossa Excelência, com fulcro nas disposições dos artigos 927 e 932, III do Código Civil, e demais legislação aplicável, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO em desfavor de ............................., via de seu representante legal, pelas seguintes argumentações de fato e de direito adiante expendidas: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Primeiramente requer…

INDENIZAÇÃO POR INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL. Antes de mais nada, vejamos as diferenças entre injúria, calúnia e difamação. A injúria, prevista no art. 140 do Código Penal, é a ofensa contra a dignidade ou o decoro de alguém. “Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.” A calúnia é a falsa imputação, a alguém, de fato definido como crime. Está prevista no art.…

patrimonial, o ofensor pode repor o “ bem jurídico”, substituindo por um similar. Por outro lado, causando um dano extrapatrimonial, o ofensor não poderá tomar essa atitude, visto que o “bem” atingido não pode ser substituído. Sendo assim, a indenização in pecúnia é a forma reconhecida pelo direito civil como reparação do dano moral. A ressarcibilidade do dano moral tem substrato em dois elementos, quais sejam: a) de natureza expiatória e reparatória, ou seja, penalizar o ofensor…

CPF sob o n.º xxx, portadora da cédula de identidade n.º xxx, residente e domiciliada na xxx, vem por sua advogada Dra. xxx, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00118060/0001-03, situada na rua Cora de Alvarenga, n.º 303, Parque Leopoldina, CEP…

Setor Serra Verde, São Luís de Montes Belos-GO., vem com o devido respeito à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, art. 927 do Código Civil, e demais dispositivos pertinentes a matéria, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de REDE NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, CNPJ n° 01.534.080/0066-73 estabelecido na Av. Hermógenes Coelho, n°2250, Centro em São Luís de Montes Belos-Go., com filial situada a Rua 03, N°170, Setor…

vem, mui respeitosamente a presença de V.Exa., através de seu advogado ao final assinado, com escritório profissional à Rua do Cruzeiro, 520, centro, Juazeiro do Norte-CE, local onde recebe as intimações de estilo, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra o MUNICÍPIO DO BARRO/CE, pessoa jurídica de direito publico, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.620.396/0001-19 e Inscrição Estadual: 06.620.271-0, com sede na Av. Francisco Auderley Cardoso, s/n - Centro -…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c. Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada, com fundamento da legislação processual em vigor, contra o SANTANDER SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 87.376.109/0001-09, com sede na rua Amador Bueno, 474, Bloco…

depoimento pessoal dos Requeridos, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes; c) ao final, a PROCEDÊNCIA da presente demanda com a condenação do Requeridos no pagamento de indenização pelos prejuízos demonstrados e suportados pelo Requerente. d) a condenação do Requerido no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais. À presente dá-se o valor de R$........... (valor…

Paulo – SP, por sua procuradora ao final firmada, com escritório profissional na Rua José Antônio Pereira, n.º 249, Centro, CEP 79.002-400 – Fone: (67) 3383-0295/8403-5091, vêm, com muito respeito e acatamento, perante esse Juízo propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL CUMULADO COM APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL em face de BRASSICA EMPREENDIMENTOS S/A, entidade privada com sede na Avenida Major Sylvio de Magalhães, n.º 5200, Edifício Miami, Bloco C, conjunto…

Empregado de empresa onde todos têm apelido não recebe indenização por dano moral Salvar • 0 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Tribunal Superior do Trabalho (extraído pelo JusBrasil) e mais 4 usuários - 1 ano atrás 1 (Seg, 22 Out 2012, 08:31) Um vigilante da Prosegur Brasil SA, empresa de segurança e transporte de valores, não receberá indenização por danos morais após ser chamado de "maçarico" e "dedo duro". Na empresa todos os empregados eram chamados por apelidos, e no