A Indenização

mandato incluso, vem perante Vossa Excelência, com amparo nos art.5º,inciso V da CF/88,art.6º, inc .VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei 8.078/90,art.186 e art.927 do Código Civil/2002 e art.461 e incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL cumulado com OBRIGAÇÃO DE FAZER contra OI TELEFONE MÓVEL 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A, pessoa jurídica, CNPJ 05.423.963/0005-45, INSCRIÇÃO ESTADUAL 096/297.3190, com endereço de funcionamento na…

Pessoa Física sob o número 037.879.583-04, residente e domiciliada na Rua 06, Quadra 16, Casa 11, Conjunto Angelim – São Luís/MA, por seu advogado (mandato em anexo, endereço profissional no rodapé), vem perante V. MM. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO e PEDIDO DE LIMINAR, em desfavor de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR, concessionária de serviço público inscrita no CNPJ nº 06.272.793/0001-84, com inscrição Estadual de…

clara a legislação ao dispor que não podem as requeridas angariarem valores as custas do detrimento patrimonial da requerente, devendo serem obrigadas a proceder à restituição de todos os valores devidamente corrigidos e atualizados. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O dano moral na visão dos mais renomados juristas nacionais pode ser assim definido: Dano Moral é acontecimento que aflige a esfera mais íntima do indivíduo, sua honra, sua imagem e seu psicológico, tirando…

DIREITO: Pelo fatos acima dispostos, evidencia-se o desacordo com a norma constitucional, em seus art. 5º, XXIV e art. 182, §3º que prevê indenização prévia, justa e em dinheiro nos casos de desapropriação. Além disso, a que se calcular o valor referente aos juros compensatórios previsto no §3º do art. 15A do Decreto-Lei nº 3.365/41, uma vez que a indenização não foi paga no momento da desapropriação da propriedade do proponente. No concernente ao prazo prescricional de 5 anos…

operadora, o Ministério Público do Paraná pediu a proibição de vendas de novos chips pela TIM no Estado, e o ressarcimento de consumidores do plano Infinity no Paraná por gastos indevidos e o pagamento, pela empresa, de indenização por dano moral coletivo. E este tipo de indenização independe de pericia judicial para auferir o dano, uma vez que os consumidores não podem novamente ser penalizados pelo Poder Judiciário ao declinar a competência para as varas comuns onde a celeridade…

288.053.368-66, residente e domiciliada em Rua Boa Vista, nº 1511- Jardim Alpino – Águas de Lindóia – SP, CEP: 13.940-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da Tim Celular S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.206.050/0001-80, com endereço comercial na Avenida Giovanni Gronchi, nº 7143 – São Paulo – SP, CEP: 05724-005,…

Bairro da Estação Velha, Campina Grande – PB, onde deverão receber as intimações e notificações de praxe, com fulcro nos dispositivos legais elencados no diploma celetista aplicáveis à espécie, vem à presença respeitável de V. Exa., propor: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do MARCELO PEREIRA DA SILVA, pessoa fisica, devendo ser notificado na Rua __________________________pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a aduzir: PRELIMINARMENTE Dos benefícios da Justiça…

anexo), devidamente inscrito na OAB/Seção do ...., sob o nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, contra .......................... (qualificação), empresa privada, devidamente inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com sede na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., e…

de indenização/sinistro/fraude 05 Tipos/indicadores de fraudes 06 Automóvel indenização/fraudes 08 Seguro DPVAT 14 Seguro de vida 23 Seguros compreensivos 33 Seguro saúde 38 Conclusão 44 Bibliografia 45 Espaço Reservado ao Professor 46 Introdução O presente trabalho tem por objetivo aprimorar conhecimentos em relação a indenizações de seguro, passando pelos conceitos, falando de indenização dos

MM. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARAXÁ/MG AUTORA: RÉ: O Autor vem, mui respeitosamente à presença do Ex.moSr., propor AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONTENDO PEDIDO LIMINAR, pelos fatos que passa a expor: A autora em 2010 possuía um contrato com a empresa requerida, referente ao plano de internet Em dezembro de 2010, a autora entrou em contato com a empresa ré solicitando o cancelamento do