A Indenização

parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade de ambos é solidária. Neste sentido é o entendimento jurisprudencial sobre o tema, vejamos: Relação de consumo. Ação de conhecimento em face de CETELEM e SERASA, objetivando indenização por dano moral decorrente da inclusão indevida do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes e sem prévia notificação, em razão do cheque caução de nº 850042 indevidamente compensado pela primeira Ré, com pedido cumulado…

sob o nº 00000, com escritório estabelecido na Rua Pedro Palácios nº 60, Ed. João XXIII, Sala 807, Centro Vitória/ES, CEP: 29.015-160, onde recebem notificações e intimações,vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do ESTADO TAL, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço para comunicação dos atos processuais à Av. Tal, n. 000, Centro/XXXX/XX, CEP 00000-000, tel e O DETRAN - Departamento…

judiciais infra-assinados, com escritório profissional no endereço constante no cabeçalho do presente impresso, onde recebem intimações e notificações de caráter profissional, vem respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de, ________________, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado no , na Cidade de ,…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx XXXXXXX, qualificação completa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa de telefonia BETA, inscrita no CNPJ sob n.º XX.XXX.XXX/XXXX-XX, estabelecida na cidade de São Paulo/SP, na Avenida Paulista, nº 3999, na…

do autor era ou não verídica, sendo assim, segue jurisprudência: "SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL -DOENÇA PREEXISTENTE - CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR - PRINCÍPIOS - No contrato de seguro de vida individual, aseguradora não se eximirá de pagar a indenização contratada, ao argumento de doença preexistente, se não investigou corretamente as declarações do segurado, por meio de exame...

moral, já que o interesse moral, como está no Código Civil, é poderoso para conceder a ação. O grande argumento em contrário diz, apenas, respeito à dificuldade de avaliação do dano. Não é preciso que a Lei contenha declaração explícita acerca da indenização para que esta seja devida. Na expressão dano está incluído o dano moral (TJ - RJ-Ac. unân. do 2.o Gr. Câms., ref. reg. em 10.07.86-EAp. 41.284 - Rel. Juiz Carlos Motta - Júlia Espírito Santo Sodré x Rede Ferroviária Federal S/A).” …

advogado, infra assinado, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, art. 186 do Código Civil, e art. 4º do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Contra AA, brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF n°, residente e domiciliada na Rua nº 1027, Bairro , na Cidade de pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS Que, no dia 07 de Abril…

procuradoras (doc. 05), ao final assinadas, estas com endereço profissional na Avenida Colares Moreira nº 444, 4º andar, salas 413-415, Edifício Monumental, Renascença II, perante V.Exa., propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face de OI – TNL PCS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/0014-73, estabelecida na Av. Daniel de La Touche nº 31, Cohama, CEP 65061-050, São Luís/MA, pelos fundamentos…

Setor Bueno, Cidade de Volta Redonda – Rio de Janeiro, por intermédio de seu procuração em anexo, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 42 da Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ALFA TELEFONIA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ...., estabelecida à Rua 72, n° 67, Qd. 24, Lote 26, Bairro Parque…

recebem intimações de estilo, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 3º e 4º, III, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 186 do Código Civil e art. 461 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de TIM CELULAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Fonseca Teles, 18, Sala 30, São Cristovão - CEP 20940-200, Rio de Janeiro - RJ, com…