A Imputação Objetiva Gunther Jakobs

será desenvolvida uma análise da vitimodogmática e de outras categorias passíveis de responder a essa problematização tais como o consentimento do ofendido, a autocolocação e a heterocolocação em perigo e a imputação à vítima. Palavras-chave: Vítima, vitimodogmática, imputação objetiva e política criminal. Summary Within this work we intend to contrast the criminal phenomenon that usually is seen as an act totally caused by the author, with researches on victimology that have…

na qualificação do exercício inadmissível. II) Uma perspectiva de sistematização. A) As transversalidades culturais do art. 187 do Código Civil. B) Para uma visão prospectiva do art. 187: a sistematização possibilitada pelo Princípio da Boa-Fé Objetiva. Em meados da década de 20 do século passado, o empresário, político e homem público alemão Walther Rathenau, metaforizou o fenômeno da concomitante substituição do conteúdo das organizações humanas conquanto a manutenção da…

Sobre os desafios atuais deste assunto, com ênfase na tormentosa e problemática cumplicidade através de ações neutras (ou ações cotidianas) imperioso é o registro à obra do Prof. Luis Greco – Cumplicidade através de ações neutras. O problema da imputação objetiva da participação. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. O tema que aqui será tratado com maior cuidado se refere ao concurso de crimes e a continuidade delitiva, chamado de concursus delictorum. Neste caso, analisar-se-á que uma mesma…

de causalidade 13.6.1. Introdução 13.6.2. As teorias sobre a relação de causalidade 13.6.3. A teoria adotada em nosso Código Penal 13.6.4. A teoria da equivalência dos antecedentes ou da conditio sine qua non e as causas independentes 13.7. Imputação objetiva 13.8. Dolo 13.8.1. Introdução 13.8.2. Espécies de dolo 13.9. Culpa 13.9.1. Elementos do fato típico do crime culposo 13.9.2. Dever de cuidado objetivo e previsibilidade do resultado 13.9.3. O princípio do incremento do risco…

adaptação social coativa não se legitima por si mesma. PREVENÇÃO GERAL A idéia central da teoria da prevenção geral reside nos seus efeitos intimidatórios sobre a generalidade dos indivíduos. Espécies: 1. Fundamentadora: tem como grande nome Gunther Jakobs, entende que a função da pena é simplesmente, com maior ênfase, garantir a estabilização e a padronização sociais, ou seja, garantir ao meio social que a norma esta vigente, bem como fortalecer a fidelidade e a consciência do…

modernas teorias sociológicas do Direito Penal, trazendo sinteticamente as posições adotadas por Paul Johann Anselm Ritter von Feuerbach, Johan Michael Franz Birnbaum, Karl Binding, Franz von Liszt, R. Honig, Knut Amelung, Jürgen Habermas, Günther Jakobs e Winfried Hassemer. Em seguida, discorremos sobre o desenvolvimento dos estudos a respeito do tema encetados por juristas brasileiros e encerramos o capítulo inicial esboçando o conceito e as funções do bem jurídico. No…

rotineiramente o termo legalidade, o que não é correto, pois nele se enquadram quaisquer das espécies norma­ tivas elencadas pelo art. 59 da Constituição Federal, e não apenas a lei. O melhor caminho, assim, é a coerência. Se as alternativas, em pro­ vas objetivas, apontarem somente o princípio da legalidade, adote essa nomenclatura, até mesmo por exclusão. Por outro lado, no confronto entre legalidade e reserva legal ou estrita legalidade, fique com os últimos. Se a prova for…

seguinte indagação: sob os auspícios do garantismo penal moderno e do princípio da dignidade da pessoa humana é possível o reconhecimento antecipado da prescrição penal perante o ordenamento jurídico brasileiro? Não há como se chegar numa resposta objetiva, capaz de dirimir as dúvidas que surgem constantemente acerca do tema proposto. Entretanto, tenta-se buscar um embasamento teórico consistente o bastante a fim de se mitigar as dúvidas existentes sobre o assunto. O objetivo…

predominância: os fatores que influem para o crime podem ser positivos e negativos, eles são forças contrapostas. Teoria da relevância jurídica: é a soma da teoria da causalidade adequada com a teoria da equivalência dos antecedentes. Teoria da imputação objetiva: viver em sociedade expõe os bens jurídicos a certos riscos, sendo ele autorizados ou não, no caso de ter proibições serão eles de riscos não autorizados. - tipicidade: • o tipo é uma precisão genérica e…

assumam, sem sua ajuda, esse encargo de protegê-lo; No entanto, atualmente, parte da doutrina tem contestado esse raciocínio, a exemplo do Prof. Günther Jakobs, que afirma que o Direito Penal não atende a finalidade de proteção de bens jurídicos, pois, quando é aplicado, o bem jurídico que teria de ser protegido já foi efetivamente atacado. Para Jakobs, o que está em jogo é a garantia da vigência da norma. Mas, o que prevalece ainda é a proteção dos bens jurídcos; Segundo Cleber…