A Importância Do Registro De Uma Marca

e operadores do direito, devendo ser respeitadas todas as regras que determinam sua proteção. Este artigo pretendeu mostrar a importância do conhecimento acerca do instrumento do nome empresarial para que sejam observadas as regras que o norteiam, evitando o descumprimento dos instrumentos do direito que o regulam e assegurando a proteção ao público e a quem tem registro do nome empresarial na Junta Comercial. PALAVRAS-CHAVES: nome empresarial, regras, proteção. ABSTRACT The…

operação a documentação, registro e pagamentos abaixo: Formulação, registro, diagnóstico, consulta, extrato de L.I Elaboração, análise, registro, diagnóstico, extrato e consulta da D.I. , assim como retificação ou respectivo extrato. Acompanhamento do despacho e do débito automático dos tributos federais. Elaboração, registro e consulta da DVA (Declaração de Valor Aduaneiro). Registro de ICMS (Pagamento ou exoneração) Emissão do CI (Comprovante de Importação) Registro das…

EMPRESARIAL - ATIVIDADE COMPLEMENTAR 1) O que é marca? Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. Natureza da marca. Quanto à Origem: Marca brasileira: aquela regularmente depositada no Brasil, por pessoa domiciliada no País. Marca Estrangeira: aquela…

em junho de 2008 mais um resultado de suas pesquisas anuais sobre a reputação das maiores empresas do mundo em termos de faturamento. Pela primeira vez, o setor postal fez parte da pesquisa e a ECT ficou colocada na 50º posição geral na frente de marcas como FedEx (52º), Nestlé (57º), Apple (63º). A ECT é a primeira colocada em respeitabilidade entre as empresa de correios do mundo e a segunda do ramo de logística, de acordo com o ranking divulgado em 2008 pela revista norte-americana…

1) Conceito, natureza jurídica e espécies de nome empresarial ? R: Conceitua-se ,empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens e serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia) O empresário, seja pessoa física ou jurídica, tem um nome empresarial, que é aquele com que se apresenta nas relações de fundo econômico. O nome empresarial pode ser empregado

MARCAS E PATENTES Origem: A idéia de se constituir uma empresa prestadora de serviços na área de propriedade industrial, surgiu da necessidade do mantenimento de alguns inventores e empresários que se utilizavam dos serviços, até então prestados pelo TECPAR - Instituto de Tecnologia do Paraná. Um dos atuais sócios da empresa era o responsável dentro do TECPAR, por um programa de apoio e incentivo ao inventor, o NIT/FINEP - Núcleo de Inovação Tecnológica. Com a extinção deste programa,…

econômica no Brasil. Em consonância com a teoria italiana da empresa, no entanto, o direito comercial tem por ampliado o seu campo de abrangência, alcançando atividades até então tidas como civis. O Novo Código Civil, embora se apresente de grande importância para o Direito Comercial, não contempla inúmeros regramentos que continuam a existir de forma esparsa, constituindo verdadeiros microssistemas. A autonomia didático-jurídica do Direito Comercial brasileiro é uma certeza que…

modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. Em 1970 foi criado Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal que substitui o antigo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, com o objetivo de dinamizar o direito industrial no Brasil. Etapa3 Passo 1 A marca criada é…

prazo. Aspectos legais Para a abertura da empresa, o melhor caminho é a contratação de um contabilista. Você pode assumir o negócio sozinho, registrando-se como empresário, ou montar o empreendimento com outra pessoa, firmando uma sociedade. O registro, nos dois casos, é feito na Junta Comercial do Estado, que vai exigir os seguintes documentos: • Cópia do IPTU do imóvel onde será a sede da empresa; • Quatro vias do contrato de locação registrado em cartório (se o imóvel…

Fly Casting, quer dizer, aquelas em que o pescador deve trabalhar intensamente para conseguir uma captura. Não é admitida pesca com isca natural nem o trolling ou corrico. O monitoramento biológico dos peixes capturados é um elemento da maior importância na gestão dos recursos do Rio XXX. Através deste programa, será possível caracterizar o estoque pesqueiro do rio, a composição das espécies, sua situação e evolução no decorrer do tempo, tudo orientado para a conservação e manutenção…