A Importância Da Prova Testemunhal Direito Do Trabalho

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DO TRABALHO Laura Cristina Nogueira Sumário: 1. Conceito de assédio moral; 2. Modalidades; 3. Efeitos de assédio moral; 4. Meio de Provas; Conclusão e Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO As relações do trabalho de um modo geral envolvem um trabalhador e uma pessoa física ou jurídica, na qual o empregado é submetido a regras do seu superior hierárquico. Neste caso sempre quando houver mais de uma pessoa em uma relação notadamente se…

cujo valor não exceda a dez vezes o valor do salário mínimo vigente poderão ser verbais, sendo que para efeito de prova serão indispensáveis as testemunhas do ato (art. 227 do CC). Art. 107 do CC - A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. Art. 227 do CC - Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo…

1. PROVA TESTEMUNHAL 1.1 Introdução A prova testemunhal é o meio probatório por intermédio do qual o juiz obtém, por intermédio de declarações de pessoas estranhas à lide, enquanto sujeitos parciais do processo, as versões sobre os fatos que são importantes para a solução e deslinde do litígio. Portanto, as testemunhas não podem ser confundidas com os sujeitos principais do processo, tampouco com aqueles que, intervindo como terceiros, assumem a função de parte…

PROVAS ÔNUS DA PROVA Direito Processual do Trabalho I Tubarão, 2013 INTRODUÇÃO Prova vem do latim probare. Em seu sentido comum significa exame, verificação, reconhecimento por experiência, demonstração. Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. No processo do trabalho, como no processo civil, prevalece o livre convencimento na apreciação da prova, ou o princípio da persuasão racional da prova. Esta orientação está consubstanciada

ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP CURSO DE DIREITO HERMANN FELIPE DA PAZ RODRIGUES PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO MACAPÁ 2013 0 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO HERMANN FELIPE DA PAZ RODRIGUES PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual do Trabalho I como método avaliativo do 5° Módulo do curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Centro de Ensino…

JUSTIÇA DO TRABALHO A justiça do trabalho tem a competência e o dever de solucionar as controvérsias entre os trabalhadores e empregadores. De forma geral, o empregado ingressa com uma reclamação trabalhista, para que, o empregador venha apresentar a sua defesa se houver. Desta reclamação, a justiça faz a comunicação ao empregador através da notificação, onde já consta a data da audiência. AUDIÊNCIA É o momento que a empresa possui para apresentar a defesa (versão dos…

Neste texto será apresentada a definição da prova testemunhal e sua utilização no processo penal, assim como as suas diversas classificações, suas principais características, os argumentos e as criticas feitas a esta prova. Encontra ainda nesse texto as colocações de doutrinadores, tais como, Guilherme Nucci, Adalberto Aranha, Néstor Távora, Rogério Sanches, Tourinho Filho e Noberto Avena, os quais apresentam os seus questionamentos quanto à importância da verdade no testemunho, a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA – PIAUÍ. Reclamante: xxxxxx Reclamada: xxxxxx Processo nº: xxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move xxxxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: HISTÓRICO PROCESSUAL A reclamante aduz em sua inicial que foi…

PROCESSO DO TRABALHO: MEIOS DE PROVA INTRODUÇÃO Sabe-se que o procedimento judicial é composto de uma sequência lógica de fases, a postulatória, instrutória, decisória e executória. Todas possuem uma finalidade precípua e devem observar alguns atos pré-ordenados e necessários. Se as partes, por qualquer motivo, não celebrarem um acordo, começará a instrução do processo e é nesse ponto que entram as provas. De um modo geral, todos os meios legais e moralmente legítimos são hábeis para

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE BOM JESUS – GOIÁS. JOENIS FLORESTA, brasileiro, casado, lavrador, nascido aos 13/01/1953, atualmente com 60 (sessenta) anos de idade, natural de Centralina (MG), filho de Vitório Floresta e Elvira de Brito, portador da carteira de identidade nº 593.426-SSP/GO e do CPF nº 125.654.581-34, residente e domiciliado na Av. 7 de Novembro, Qd. 56, nº 50, Setor Alvorada, nesta cidade e…