A Importância Da Prova Testemunhal Direito Do Trabalho

contribuições para a solidificação e proteção dos direitos fundamentais, máxime para a efetividade da prestação jurisdicional. Seguindo essa linha garantida dos direitos fundamentais, Carreira Alvim anuncia que o instituto do habeas data, ao lado do habeas corpus e do mandado de segurança, completa o que se pode chamar de a ‘santíssima trindade’ das garantias do Estado Democrático de Direito. Não foi sem propósito, portanto, que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada e…

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA VARA DO TRABALHO DE CARUARU – PE. XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXX, aqui representada por seu proprietário XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, com endereço comercial na XXXXXXXXXXXXX, s/n, Zona XXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada e procuradora firmatária, qualificada e com poderes outorgado através do mandato instrumentalizado e outros documentos anexos, denominada…

................................................................................... 4 2 Fundamentação Legal........................................................................................... 6 3 Influência nas relações de trabalho................................................................... 10 4 Comentário do Grupo.......................................................................................... 13 5 Dois julgamentos.................................

INTRODUÇÃO Quando existe um questionamento na justiça do trabalho ou em qualquer discussão jurídica têm-se dois lados: o autor que acusa e tem de provar suas alegações e o réu, ou acusado, que por sua vez precisará se defender, usando para tal todas as provas que conseguir produzir. A prova já é requisitada quando da formação da lide, que pede uma citação válida do réu, caso seja levantada alguma dúvida sobre a ciência do processo, caso fique provado que o réu não tomou conhecimento…

Paulo Vinícius S. Gomes Advogado EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ VITOR MARCHIORI DE SÁ PINTO, brasileiro, solteiro, profissional de farmácia, titular da CTPS 13646, SÉRIE 065, portador da carteira de identidade 08.279.062-7, inscrito no CPF sob o nº 047.633.767-48, residente e domiciliado sito à Rua Damazio Batista, 434, cep 26515-126, Nilópolis - RJ, por seu advogado digitalmente assinado, com endereço profissional, para fins…

JUIZ(A) DA __ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE–MG JUSTIÇA GRATUITA xxxxxxxxxxx, brasileiro, pedreiro, inscrito no CPF sob o número xxxxxx, portador da CTPS nº xxx – Série xxx – MG residente na rua xxxxx, nº 322 – Regina – Belo Horizonte/MG – CEP xxxxxx, vem, à presença de V. Exa., por seus procuradores abaixo assinado, ut instrumento de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA em face da xxxxxxxxx LTDA, pessoa jurídica de direito privado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS JUDICIAIS DA COMARCA DE MONGAGUÁ/SP. URGENTE ________________________, menor impúbere, representado por sua mãe _________________, brasileira, solteira, separadora de material reciclado, RG nº e CPF nº 9, residente e domiciliado na Rua __________________________, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com suporte jurídico da Lei 5.478/68 propor …

DIREITO PÚBLICO: A PROVA ILÍCITA COLETADA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SUA VALIDADE FLÁVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA RESUMO Este Trabalho apresenta aspecto jurídico das provas obtidas por meios ilícitos, iniciando-se pelos princípios processuais relativos à prova, destacando-se, aqui, o sistema de avaliação do livre convencimento motivado. No que tange ao assunto propriamente dito, a Lei Fundamental preconiza a vedação dos meios de prova obtidos ilicitamente,…

PROCESSO TRABALHO Princípios processuais - Importância: organização do sistema jurídico, coerência, unidade, harmonização, valores, interpretação e aplicação do direito. Princípios constitucionais fundamentais • Constituição Federal • Tríplice função: informativa(legislador – orienta a legislar de acordo com as garantias dos princípios do Direito do Trabalho), interpretativa(aplicador – compreensão do instituto jurídico) e normativa. Princípios Informativos • P. Típico do…

EXCELENTISSÍMO (A) JUÍZ (A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO-RS JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG n° XXXXXXX, expedida pelo XXXX, inscrito sob o CPF n° XXX, CTPS n°XXX, série XX-RS, cadastro PIS pelo nºXXXXXXXX, residente e domiciliado na rua Cabral, n° 11,bairro centro, Passo Fundo- RS, CEP XXXXX-XXX, vem à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados infra-assinados, para onde deverão ser enviadas as publicações e…