A Importância Da Prova Testemunhal Direito Do Trabalho

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA XXXX vARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX PROCESSO: XXXXXXXXXXXX AUTOR: XXXXXXXXXXXXXX RÉU: XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado no processo em epígrafe, por conduto de suas advogadas abaixo firmadas, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA, oferecer CONTESTAÇÃO a Ação de Alimentos proposta por JÚLIA MARIA MACIEL MARTINS, devidamente representada por sua genitora, AMANDA DA SILVA…

Bacharel em Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Professor: Arnaldo Messias Período: 2013.2 A Prova no Processo do Trabalho Alunos: Melder Paulo José Rhayane Fontes Robercy Soares Fernandes Samara Floriano, 31de outubro de 2013. A Prova no Processo do Trabalho INTRODUÇÃO No processo, a prova tem por objeto os fatos da causa. Sua finalidade é a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa. No processo do Trabalho,…

AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL A autora inicia falando que a tarefa de aplicar o direito a situações concretas não é realizada aleatoriamente pelos órgãos estatais, ao contrario, a atividade processual também é regulada pelo ordenamento jurídico, através de formas que devem ser obedecidas pelos que nela intervém. São atos processuais inexistentes aqueles aos quais falta, de forma absoluta, alguns dos elementos exigidos pela lei, neles o vicio é de tal gravidade que sequer seria…

está em termo de lei, como quando diz que os homens em vez de abraçarem-se como irmãos, tentam se despedaçar como lobos. E nessa perspectiva é que se deve reunir esforços para remedia-las. O Processo Penal O Processo Penal é o correspondente do Direito Penal. Ele é praticado para se "castigar" aqueles que cometem delitos, sejam eles crimes ou contravenções. Quando da existência de um delito, o Processo Penal estabelece um "castigo", uma pena para que a ordem social se restabeleça.…

1939, a Perícia Judicial é tratada no Título VIII - Das Provas - Capítulo I - Das Provas em Geral -, no art. 208, vazado nestes termos: "São admissíveis em juízo todas as espécies de prova reconhecidas nas leis civis e comerciais". Para se ter uma idéia da importância da Perícia como meio de atingimento da justiça, de entrega da prestação jurisdicional (aplicação do Direito ao caso concreto, pelo Estado-Juiz), relevante destacar a importância desta como meio de formação do livre…

vista que o parecer pericial concluiu: “ que não foi reconhecido o direito do benefício, tendo em vista que não constatada, em exame realizado pela Perícia Médica do INSS, a incapacidade para o seu trabalho ou para sua atividade habitual”. Porém a enfermidade que o acometeu e o impede de exercer seu trabalho continua, e o mesmo não pode exercer qualquer tipo de atividade, e mesmo assim, o médico não reconheceu o seu direito ao seu benefício previdenciário. Deve-se destacar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS-SP- L.V. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º xxx, estabelecido na Rua xxxx, por seu procurador, o advogado que esta subscreve, devidamente qualificado e outorgado no mandato incluso, com escritório profissional nesta cidade, na Rua xxx, onde recebe as intimações e notificações, vem à digna presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face…

exclusivamente com sua salvação. A Igreja passou a condenar o comércio que visava aos lucros, pois, segundo seus ensinamentos, os bens materiais foram dados ao homem como meios para facilitar sua salvação, e não seu enriquecimento. A finalidade do trabalho não era, portanto, o enriquecimento.  Os objetos destinados à venda tinham seu preço justo. Não era permitido ao comerciante ter lucros. O comércio do dinheiro, ou seja, emprestar dinheiro a alguém cobrando-lhe juros, era algo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVIL DA COMARCA DE PETROLINA/PE Sr. SÉRGIO ANTUNES DE ANDRADE, portador do RG nº1476328380- SSP PE e do CPF nº043734299-77 , residente e à rua Vila São Francisco, nº43, na cidade de Petrolina/PE, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/PE nº32185, com escritório profissional sito na Rua Beethoven, nº701, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de…

FASE DE PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E SANEAMENTO 1 – Providências Preliminares - Momento Inicial: após prazo para resposta do réu - Revelia (sem efeito material): determinação para o Autor especificar provas art. 324 do CPC. - Revelia com efeito material e decorrente de citação ficta: de curador especial (art. 9º do CPC). - Reconvenção: intimação do autor para apresentar resposta em quinze dias (art. 316 do CPC). - Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo ou nomeação à Autoria: adoção dos