A Importará Renúncia Da Solidariedade E Propositura Da Ação Pelo Credor Contra Um Dos

Obrigações I Prof: Marcão Evolução histórica Conceito: Relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor e cujo objeto consiste numa prestação positiva ou negativa, garantindo o pagamento através do patrimônio. Características: a) Determinabilidade dos sujeitos: Em regra são determinados - Indeterminabilidade relativa: - Credor: O credor é determinado posteriormente. - Devedor: Também é determinado posteriormente b) Caráter patrimonial -…

fazer não é executada pela pessoa determinada, cujas qualidades pessoais são essenciais ao cumprimento da prestação, não podendo ser substituída. Obrigação de Não Fazer caracteriza-se por uma abstenção de um ato, por parte do devedor, em benefício do credor ou de terceiro. A obrigação de não fazer pode resultar da lei, de sentença ou de convenção das partes. As obrigações de não fazer determinam que o devedor deixe de executar determinado ato em virtude de um contrato estabelecido entre…

contratantes respondem solidariamente por todas as obrigações aqui previstas.”. No dia 15/03/2012, as quotas da Bluebird Equipamentos Ltda. foram transferidas para um terceiro, que nomeou novos administradores. No dia 15/12/2012, transita em julgado uma ação em que Túlio patrocina os interesses da Bluebird Equipamentos Ltda., resultando em um benefício econômico para essa de R$ 15 milhões. Túlio, então, cobra os honorários de êxito de R$ 1,5 milhão da Bluebird Equipamentos Ltda., que se…

Sujeito passivo universal é a coletividade, em razão do dever geral de respeito. Direitos pessoais - direitos de crédito - tem por objeto a atividade do devedor, contra o qual são exercidos. Dizem respeito aos direitos de um credor contra um devedor. Direitos reais Direitos pessoais Absoluto - eficácia “erga omnes” (vale p/ todos) - contra todos Relativo - eficácia “inter partes” Atributivo - depende da conduta de uma única pessoa. A pessoa para permanecer proprietária deve…

Monteiro “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio”. 2- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO De acordo com José Carlos Moreira Alves: “modernamente, ao sujeito ativo denominamos credor ; ao passivo, devedor. No direito romano, as palavras creditor e debitor, a…

pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um vínculo que se estabelece sempre entre duas ou mais pessoas: credor e devedor; e (d) prestacionalidade: o objeto é sempre uma atividade, uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. 2.1 Elementos constitutivos da obrigação São dois: as partes e o objeto. 2.1.1 Partes 2.1.1.1 Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional. 2.1.1.2 Sujeito passivo (devedor): titular…

assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.”" Na assistência simples o terceiro não tem ligação direta com o litígio, ou seja, não é parte da ação, porém pode ser afetado pela decisão. Dessa forma ele ingressa no processo com o intuito de assistir, ajudar a uma das partes de forma a se beneficiar com a decisão judicial. Neste caso o assistente entra no processo como…

modalidades obrigacionais Tópico 3; Obrigação de não fazer Tópico 4; Obrigações indivisíveis Tópico 5; Pluralidade dos devedores Tópico 6; Pluralidade dos credores Tópico 7; Perdas e danos Tópico 8; Obrigações Solidárias GONÇALVES, Carlos Roberto. 1. Noções Gerais de Obrigação Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É uma relação de natureza pessoal, de…

Civil expressa em seu art. 264 que existe solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Washington dos Santos conceitua solidariedade da seguinte forma: Solidariedade – S.f. Existência simultânea e interdependente de direitos, obrigações ou responsabilidades iguais para vários indivíduos numa mesma atuação ou fato; relação jurídica, estabelecida entre um ou mais credores ou mais de um devedor…

meio das relações obrigacionais que se forma o regime econômico visto que este está preso ao ordenamento jurídico. De acordo com Washington de Barros Monteiro, “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio” 1. Com um conceito mais simplificado, Orlando Gomes define…