A Importará Renúncia Da Solidariedade E Propositura Da Ação Pelo Credor Contra Um Dos

transitória existente entre o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor), tendo como objeto imediato uma prestação. Elementos constitutivos de uma obrigação 1º vinculo jurídico = é aquele vínculo que é acompanhado de sanção. Se devedor deixar de cumprir ou de quitar a obrigação este pode sofre sanção patrimonial para que o credor seja compensado. 2º Partes = as partes são: sujeito ativo e sujeito passivo. Sujeito ativo = Credor Sujeito Passivo = Devedor O devedor pode

(dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um vínculo que se estabelece sempre entre duas ou mais pessoas: credor e devedor; e (d) prestacionalidade: o objeto é sempre uma atividade, uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. 1. Obrigações de dar (Arts. 233 a 246, do Código Civil) Ocorre…

Pluralidade de credores e de devedores: a) Remissão de dívida b) Perdas e danos c) Prescrição d) nulidade da obrigação 4. Efeitos da Indivisibilidade 4.1. Pluralidade de devedores: a) Cada qual obrigado pela dívida toda: art. 259 b) Perecimento do objeto com culpa: art. 263. 4.2. Pluralidade dos credores: a) Pagamento a todos conjuntamente (art. 260, I). b) Pagamento a um, colhendo caução de ratificação dos demais: art. 260, II e 261. 5. Indivisibilidade X solidariedade. 6.…

mais pessoas: credor e devedor; e (d) prestacionalidade: o objeto é sempre uma atividade, uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. Elementos constitutivos da obrigação São dois: as partes e o objeto. Partes Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional. Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do objeto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação, entregando para o credor…

reponsabilidade civil é limitada somete para pessoa do agente? A responsabilidade fica limitada se manifesta com a demarcação de um conjunto circunscrito de bens, destinado a arcar com as obrigações assumidas, sobre o qual os credores podem agir.Portanto, a ação dos credores fica restrita a determinados bens, mesmo que os valores devidos superem o valor daquele complexo patrimonial. A limitação da responsabilidade decorre da separação patrimonial, pois os bens que respondem por…

1- (TJ/SC_2002) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora; e) Nas…

Questão 1 da AV 2 No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora; e) Nas…

1- (TJ/SC_2002) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora; e) Nas…

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Dispõe o art. 264 do Código Civil: Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. MULTIPLICIDADE DE DEVEDORES e/ou MULTIPLICIDADE DE CREDORES cada devedor tem obrigação pela dívida toda (como se fosse o único devedor) cada credor tem direito à totalidade do crédito (como se fosse único credor) Desse modo, o credor poderá exigir de qualquer codevedor o cumprimento…

sendo, logo, limitado (numerus clausus). O direito obrigacional exige uma figura intermediária, que é o devedor. Já o direito real incide diretamente sobre a coisa. No direito obrigacional, a ação é dirigida somente contra quem figura na relação jurídica como sujeito passivo. A ação real é exercida contra quem quer que detenha a coisa. 3) Examinando o conceito de obrigação formulado pelos autores, é correto dizer; a) é um direito subjetivo absoluto porque permite a uma pessoa…