A Imparcialidade Do Juiz

pela causa dos ''pobres topiqueiros'' e a antipatia com a excipiente", e afirma que estaria sendo prejudicada nos feitos em que figura como parte e que estão sob a presidência da magistrada excepta. 2 - Mas, creio que para questionar a parcialidade do juiz é indispensável indicar fatos concretos capazes de demonstrar a correlação da conduta suspeita com qualquer das hipóteses previstas no art. 135 do CPC, não sendo suficientes inculpações subjetivas (paixão pela causa, antipatia com as…

Assim, o direito de ação em sentido estrito é condicionado (condições da ação). É possível processo sem ação (extinção sem resolução de mérito), mas não ação sem processo. No processo de conhecimento e de execução há mérito, mas no de conhecimento o juiz dá uma sentença, e no de execução em forma de atos concretos. Resposta de mérito é mais amplo que sentença de mérito (inclui sentença de mérito e satisfação de atos concretos). Assim, no processo de execução há uma resposta de mérito,…

pela causa dos ''pobres topiqueiros'' e a antipatia com a excipiente", e afirma que estaria sendo prejudicada nos feitos em que figura como parte e que estão sob a presidência da magistrada excepta. 2 - Mas, creio que para questionar a parcialidade do juiz é indispensável indicar fatos concretos capazes de demonstrar a correlação da conduta suspeita com qualquer das hipóteses previstas no art. 135 do CPC, não sendo suficientes inculpações subjetivas (paixão pela causa, antipatia com as…

Judiciário. c. Uma faculdade dos Juízes. d. Uma garantia da Magistratura. e. Uma vedação aos Juízes. CORRETA Resposta correta: Uma vedação aos Juízes. Comentário resposta correta: Com o objetivo de garantir a independência e a imparcialidade, o parágrafo único do mesmo Art. 95 da Constituição Federal estabelece algumas vedações aos juízes: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou…

modificação na relação processual e fazendo com que esta se protraia por mais tempo. A finalidade das exceções é proteger a competência e a imparcialidade, que são pressupostos processuais subjetivos do juízo e do juiz, respectivamente. Para o bom julgamento de uma causa não basta a jurisdição, tem que existir a competência específica para aquela lide. Além disso, deve o juiz apreciar a lide como terceiro desinteressado, atuando super partes, em caráter substitutivo e subsidiário.…

Capacidade Postulatória Técnica é quando o Juiz permite que você pode peticionar. Art. 36, CPC. Pressupostos Processuais: 1. Genéricos 1.1 Positivos: 1.1.2 Subjetivos: - Sujeitos Parciais: a) Partes – capacidade de ser parte de estar em juízo, postulatória/técnica. b) Terceiros – capacidade de ser parte de estar em juízo, postulatória/técnica. - Sujeitos Imparciais: a) Juiz (Competência, Imparcialidade) b) MP (fiscal da lei): - Atribuição - Imparcialidade 1.1.3…

processo judicial são três: o Estado, representado na pessoa do juiz, o autor e o réu. As partes são duas: o autor, que invoca a tutela jurisdicional e o réu, em face de quem se pede a tutela jurisdicional. 7 Com clareza e bom senso costumeiro, Humberto Theodoro Júnior nos deixa a seguinte lição, que ilustra bem a questão: Gera o processo uma relação jurídica trilateral que vincula os sujeitos da lide e o juiz, todos à procura de uma solução para o conflito de…

príncipios, portanto, desempenham uma tríplice função: informativa,normativa e interpretativa. Princípio Dispositivo O princípio dispositivo, também chamado de princípio da inércia da jurisdição, previsto no art. 2° do CPC, informa que nenhum juiz prestará tutela jurisdicional senão quando a parte ou interessado a requerer. Logo, o processo começa com a iniciativa da parte, muito embora se desenvolva por impulso oficial ( art. 262 do CPC ). Em outras palavras, o…

circunstâncias, quando o juiz se refere à isonomia das partes em uma sala de audiência, ele se inclui a essa igualdade, porém isso não se aplica de fato, pois o juiz deve partir do princípio da imparcialidade, e a concepção cênica de uma sala de audiência coloca os indivíduos que nela estão de forma desigual, seguindo uma hierarquia onde o juiz fica acima das partes para demonstrar sua imparcialidade, e não apenas nas salas de audiência isso se estende a outras ocasiões, o juiz passa uma…

e suspeição A imparcialidade do juiz é um cânone constitucional e um pressuposto processual de existência da relação jurídica processual. Além disso, é um direito fundamental do cidadão que visa à justiça da decisão e assegurar a dignidade do processo. Em razão disso, a lei determina que o juiz não tenha qualquer vinculação quer de ordem objetiva, quer de ordem subjetiva com a lide. Dizia Pontes de Miranda que o juiz suspeito está em dúvida quanto á sua imparcialidade, mas o juiz…