A Imparcialidade Do Juiz

(Ex. Princípio da indisponibilidade / disponibilidade) Outros, porém, ao contrário, tem aplicação idêntica em ambos os ramos processuais (princípio da imparcialidade do juiz, princípio do contraditório, princípio da livre convicção etc.). OS PRINCÍPIOS 1) Princípio da Independência: Pode ser a independência do órgão jurisdicional ou do Juiz enquanto pessoa física. O primeiro está previsto no artigo 2º da CF/88 e o outro no art. 95 do mesmo diploma. Pelo Princípio da…

EM BUSCA DA JUSTIÇA: A NECESSIDADE DE UM NOVO OLHAR SOBRE A IMPARCIALIDADE NO PODER JUDICIÁRIO1 Joice Graciele Nielsson2 Verônica Ottonelli3 No decorrer da evolução humana, surgiram vários modelos de organização social a partir do direito, incumbidos de organizar a convivência coletiva e reger a vida em sociedade. Dada a crescente complexidade das relações humanas atuais, seus diversos grupos sociais e múltiplos interesses em conflitos, os modelos normativos predominantes necessitam ser

Livro: Imparcialidade e Processo Penal da Prevenção da Competência ao Juiz de Garantias 2.3 A Objetivação da Imparcialidade: Instrumentos Processuais de Proteção a um Julgamento Imparcial e a Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Segundo o que é apurado pela leitura do livro, é a sujeição à lei que determina o modo de atuação do magistrado, impondo-lhe um dever de tratar igualmente as partes envolvidas na controvérsia judicial e configurando uma espécie de…

III Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação PUCRS A imparcialidade como marco essencial da prestação jurisdicional penal e seus reflexos nas regras que definem a competência pela prevenção do juízo. André Machado Maya, Prof. Dr. Nereu José Giacomolli (orientador) Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo O presente trabalho é parte integrante do projeto de pesquisa em desenvolvimento no Mestrado em Ciências Criminais da PUCRS, e pretende analisar…

A problemática do interesse público subjacente à busca da verdade real como justificação para a quebra da imparcialidade objetiva do magistrado. Uma análise crítica do artigo 616 do Código de Processo Penal Lidiane Silva de Almeida Resumo A proposta deste artigo é tecer considerações sobre a afetação do princípio da imparcialidade em face da produção de provas, de ofício, pelo magistrado. A busca da verdade real, geralmente invocada como justificativa para esta atuação probatória

de a parte ter acesso à justiça, deduzindo a pretensão e defendendo-se do modo mais amplo possível. Apenas o que se assentar em requisitos legais e princípios que permitam ao indivíduo justiça na decisão, porque respeitados, dentre outros, a imparcialidade, o contraditório, a publicidade e o duplo grau de jurisdição. É ainda denominado como o conjunto de garantias constitucionais que, de um lado asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais e, de outro, são…

O Juiz O Juiz, na sua essência, é uma figura criada, desde dos primórdios da civilização, notadamente, no imaginário dos povos, que entregavam as suas vidas e suas decisões a terceiros, a quem compreendiam possuírem, mais freqüentemente por uma escolha divina, o poder de vislumbrar o melhor caminho ou solução. Também se configurou nos conselhos dos mais antigos, onde se reuniam os anciãos nas suas respectivas comunidades, quando eram chamados a decidir sobre determinadas questões de…

independência do juiz no desempenho de sua atividade. Não seria possível que os juízes julgassem sem essas garantias, pois elas são imprescindíveis ao exercício pleno da democracia, a concretização da separação de poderes e a observância dos direitos fundamentais. De acordo com José Afonso da Silva, as garantias do Judiciário são: as garantias funcionais ou de órgãos e as garantias institucionais. As garantias funcionais ou de órgãos garantem a independência e a imparcialidade dos…

Nulidade do Processo e Imparcialidade do Juízo - 1 A Turma, por maioria, concedeu, de ofício, habeas corpus impetrado em favor de condenado por atentado violento ao pudor contra a própria filha, para anular, em virtude de ofensa à garantia da imparcialidade da jurisdição, o processo desde o recebimento da denúncia. Determinou-se a imediata expedição de alvará de soltura do paciente, se por al não estiver preso. No caso, no curso de procedimento oficioso de investigação de paternidade…

com o princípio da “imparcialidade do juiz”. Depois discorra como esse princípio da imparcialidade implica nos seguintes outros princípios: Para que as partes tenham igualdade de tratamento, faz-se mister que os interesses de ambas sejam igualmente considerados e que haja igualdade processual, decorrente do princípio constitucional supracitado. Para que o interesse de ambas sejam igualmente considerados, sem quaisquer predileções ou preferências, é necessária a imparcialidade da pessoa…