A Imparcialidade Do Juiz

19 - DOS PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS RELATIVOS AO JUIZ 1. A garantia da imparcialidade do Juiz Além garantias constitucionais de que gozam os magistrados nos termos do art. 95 da Constituição da República e das vedações constitucionais a eles determinadas, o Código de Processo Civil tratou de enumerar as hipóteses em que o juiz deve ser considerado parcial – e por isso afastado do processo – dividindo-as em duas categorias: impedimentos (art. 134) e suspeição (art. 135). O impedimento é mais

a justiça nem mostrem parcialidade. Não aceitem suborno, pois o suborno cega até os sábios e prejudica a causa dos justos. O juiz estatal possui a função de realizar a justiça no caso concreto. Quando a função inclusive, do Estado Jurisdicional,possui como base o fundamento da pacificação social, ou seja, a garantia da realização da justiça, o pressuposto da imparcialidade é fundamental para a validade processual. Deuteronômio 1:16-17 - E no mesmo tempo ordenei a vossos juízes,…

DA INCONVENIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO JUIZ NA DA INCONVENIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO JUIZ NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL (*Rúbia Mara Pereira de Carvalho – acadêmica de Direito) RESUMO O presente estudo tem por objeto a análise da faculdade conferida ao Magistrado de poder determinar a produção antecipada de provas durante a fase do inquérito policial, prerrogativa prevista no Código de Processo Penal, artigo…

alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida. Permite-se, aqui, que o juiz, mesmo na fase de investigação, ordene de ofício a produção de provas. Essa nova regra, instaurada no dispositivo em comento, é criticada, pois dá ao juiz a possibilidade de determinar, por meio de sua…

inexorável concatenação de premissas e conseqüências; mas, na realidade, no tabuleiro do juiz, as peças são homens vivos, que irradiam invisíveis forças magnéticas que encontram ressonâncias ou repulsões, ilógicas mas humanas, nos sentimentos do judicante. Como se pode considerar fiel uma fundamentação que não reproduza os meandros subterrâneos dessas correntes sentimentais, a cuja influência mágica nenhum juiz, mesmo o mais severo, consegue escapar?" ¹ Origem Romana Como coloca o…

Civil Turma: 3º B noturno. Princípio Imparcialidade do Juiz De acordo com Cintra, 2006, o princípio da imparcialidade do juiz é intrinsecamente ligado ao órgão da jurisdição, pois “o juiz coloca-se entre as partes e a cima delas: esta é a primeira função para que possa exercer sua função dentro do processo”. Para que haja validação na instauração da relação processual o juiz precisa ser imparcial, deste modo, sua imparcialidade é vista como uma garantia de justiça…

estatutos fundamentais. Princípio da imparcialidade do juiz Aquele que não tem predisposição em favorecer uma das partes, e o assunto não é do seu interesse. Alguém de fora do conflito. O Juiz natural tem que ser imparcial, independente e competente. Sendo ele previsto pela Constituição, investido da função de julgar. A imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas. Para assegurar a imparcialidade do juiz, as Constituições lhe…

isso que é fundamental que a Constituição assegure a sua imparcialidade e sua independência, pois somente através dessas duas formas é que se garantem a justiça. O poder Judiciário é independente, tendo autonomia administrativa e financeira para usufruir de seus recursos particulares, além do poder de exercer Jurisdição. É o guardião das liberdades e direitos individuais, só pode ser preservada através da sua independência e sua imparcialidade. A independência Política do…

Parte inferior do formulário Princípio do Juiz Natural 1. Introdução ao princípio do juiz natural A imparcialidade do Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal encontram no princípio do juiz natural, proclamado nos incisos XXXVII e LIII do art. 5º da Constituição Federal, uma de suas garantias indispensáveis, já explicitada por Boddo Dennewitz, ao afirmar que a instituição de um tribunal de exceção implica uma ferida mortal ao Estado de Direito, visto que sua proibição revela

neutralidade do juiz. Quando se fala de neutralidade, logo vem a mente algo que não se envolve ou não aparece. Para o direito neutralidade esta ligado a não tomar partido e julgar sem paixão. Logo a frente veremos que essa discussão acerca da neutralidade e bem mais complexa do que imaginamos. Ate porque, em muitos casos, pode se confundir esses atos com imparcialidade, o que nos leva a um estudo mais aprofundado entre os dois. Para melhor compreensão vamos analisar melhor a palavra…