A Imparcialidade Deve Ser Uma Característica Para Todas A

populares cercaram a delegacia da cidade e agrediram o acusado de todas as formas, agressão esta que só não tomou maiores proporções graças à intervenção da Polícia Militar, conforme Boletim de Ocorrência anexo (Doc. 01). II. Do Direito. Ab initio, o presente pleito se ampara no art. 427 do Código de Processo Penal, que dispõe verbis: Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o…

1. Qual o conceito de Jurisdição? A jurisdição pode ser conceituada sob três aspectos. Como Poder (função estatal) exercida pelo judiciário. Poder de dizer o direito. Todo juiz é dotado de jurisdição. Como Atividade, a jurisdição realiza atividades de conhecimento, executórias e acautelatorias. Como Função a jurisdição serve para aplicação do direito, de tutela dos interesses, resolve lides e realiza a pacificação social. Logo Jurisdição é poder inerente ao Estado-juiz (e para alguns aos

diferenciado, mostra também como o jurista deve se portar quando estiver realizando sua pesquisa para que não influencie nesta. O jurista sociólogo não pode atuar diretamente, interpretando o direito, este tem o papel de observador, necessitando apenas ver como as pessoas se comportam em determinada situação, ou como se expressam e quais suas opiniões, sem interpretar nestas situações. CARACTERISTICAS DOS MÉTODOS DE PESQUISA NA SOCIOLOGIA JURIDICA O pesquisador deve fazer as…

Existem questões éticas que estão ligadas apenas a certa área profissional. Ex: o médico deve informar ao paciente sobre o risco de determinada cirurgia? Cada atividade profissional possui problemas éticos muito particulares. A deontologia é a ética, porém, canalizando os problemas a um determinado exercício profissional. Acórdãos: STF – ADI nº 1127 AgReg AI – nº 679.986 – 2 ADVOCACIA Características Constitucionais (art. 133, CF) Indispensabilidade Inviolabilidade Art. 133. O advogado

monitoramento eletrônico de detentos -e, como conseqüência... de Souza Nucci, "a alteração do regime de cumprimento de pena é matéria pu... DP/SP - 11 de Outubro de 2011 PPS pede que STF julgue retroatividade da Ficha Limpa antes de eleições, eles podem ser aplicados a atos e fatos anteriores. Quanto ao aparente conflito com o princípio da irretroatividade da lei penal, o partido entende que inelegibilidade não é pena, mas uma mera. Consultor Jurídico - 20 de Abril de 2011…

ainda, um processo de ação, com garantias da imparcialidade do juiz, do contraditório e da publicidade. Por oportuno, esclarece-se que o processo inquisitivo, cujas características são ser secreto, não contraditório e escrito, é o processo em que o juiz instaura o processo por iniciativa própria, acabando ligado psicologicamente à pretensão, colocando-se em posição propensa a julgar favoravelmente a ela. Assim, via de regra, o juiz perde sua imparcialidade. No processo penal, o…

setor público pesquisado, já que toda organização, seja pública ou privada, deve haver diagnóstico positivo ou negativo. A Comarca de São Miguel do Araguaia, está vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e conta com 15 (quinze) servidores efetivos, tendo como produto a oferecer a PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E TUTELA JURISDICIONAL, onde todo o titular de direito subjetivo lesado ou ameaçado tem acesso à justiça, para obter do Estado, a tutela adequada a ser exercida pelo Poder…

Autocomposição esse modo de solução tinha como objetivo que umas das partes ou ambas abrisse mão do interesse pelo o conflito ou apenas de parte dele, assim a autocomposição se desprendia em três formas que são: a desistência, submissão e a transação, onde todas contém uma solução mais parcial, dependendo sempre da vontade da outra parte conflitante, mas a solução dos conflitos continuava sendo por meio de violência e astucia de outros mais fortes. 2 – O acesso à justiça está ligado…

objetividade em jornalismo. Para isto, toma-se como ponto de partida a teoria do conhecimento. Pretende-se discutir a diferença entre objetividade de um lado e de outro lado relevância, exatidão ou precisão, neutralidade, imparcialidade, pluralismo, consenso e utilidade. Neste contexto deve-se analisar se, e como, estes conceitos podem contribuir para esclarecer o problema da objetividade em jornalismo. ABSTRACT The purpose of this article is to develop systematically a concept of…

Paripiranga Novembro de 2014 REFERÊNCIA: BLOCH, Marc. Apologia da História ou O Ofício de Historiador. Tradução: André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar editor. 2002. RESUMO: Marc Bloch, foi um renomado historiador francês que se destacou por ser um dos fundadores da Escola dos Annales, nasceu no dia 06 de Julho de 1886 na cidade de Lyon na França, estudou na Universidade de Estrasburgo. Morreu fuzilado no dia 16 de Junho de 1944. Publicou vários livros que se tornaram clássicos da…