A Igreja E O Novo Codigo Civil

quando se deseja discutir a validade de um casamento (nulidade de matrimônio) realizado na Igreja, recorre-se à corte canônica ou tribunal eclesiástico. O direito canônico está praticamente todo condensado no Código de Direito Canônico. Neste diploma legal, encontram-se regras de direito material e de direito processual, dentre outros. O atual Direito canónico (Codex Iuris Canonici — C.I.C.), para a Igreja Latina, foi promulgado pelo papa João Paulo II em 25 de janeiro de 1983 (entrou…

morais capazes de justificar, aos olhos dos fieis, o cumprimento da legislação que exigia a bênção da Igreja e todo um trâmite burocrático, condizente com a importância que o rito do sagrado do casamento, celebrado em face da Igreja, apresentava. Era preciso a inclusão na catequese, um grande trabalho de convencimento que ficaria a cargo do clero e dos moralistas, para poder ter o aval da igreja e da sociedade num instrumento que refletia toda a profunda mora e arraigada moral da época. …

direito político efetivo e nem civil . Porém, é com os Romanos do final do século III D.C que é estabelecida a justiça oficial e com ela o juiz estatal.Neste contexto histórico se fazia necessário o direito na própria condição humana, pelo direito desde a liberdade, à educação, à segurança e principalmente pelos direitos e deveres dos cidadãos.Além de ser o berço do direito, Roma também se destaca pela organização mais eficiente da civilização ocidental: A Igreja Católica Romana. …

O novo código civil De acordo com Chaves,(2011, p.347)," É certo e incontroverso que todo projeto afetivo, inclusive o casamento, tende, naturalmente, a permanência. Não há casamento que seja celebrado pensando em sua dissolução." Embora seja certo e incontroverso que todo casamento tende a manutenção, não se pode olvidar a possibilidade de cessação do afeto, encerrando o projeto familiar. Pois bem, cessando o pacto de solidariedade afetiva, pela ausência de ideias de comunhão de vida, surge

com a sua maneira de encarar a nova formação da família. Extinguindo o instituto da separação que era uma situação dolorosa e constrangedora para uma das partes. Demonstrar que houve uma imensa revolução no ordenamneto jurídico brasileiro, pois o novo divorcio trouxe mais celeridade ao sistema judiciário e economia processual. Não cabendo mais ao Estado intervir nas relações familiares respeitando principalmente a liberdade e dignidade da pessoa humana dos cônjuges. Comentando sobre as…

gradualmente para a língua vernácula. Surgiram contudo inúmeras dificuldades, uma vez que a legislação não estava totalmente codificada. No século XII surgiu o Decretum de Graciano, incidindo unicamente no direito canónico, enquanto que o direito civil não respeitante a crimes graves estava a cargo dos reis, variando por conseguinte segundo os monarcas. Os criminosos perigosos eram julgados por tribunais autónomos, havendo uma grande variedade destes. De facto, existiam tribunais não só…

vida social no âmbito da Igreja Católica. Teve sua origem entre os séculos V e XV na Europa Ocidental, estruturada pelo sistema feudal, cuja riqueza era a terra. A época medieval era organizada pelo grande poder da Igreja Católica, cuja riqueza a fazia influente junto à nobreza, com a qual disputava espaço de poder, e interferia no cotidiano da população. Embora pregasse a caridade e o amor ao próximo, ideais tão presentes nos primeiros momentos do cristianismo, a Igreja na prática…

------------------------------------------------- Direito canônico na Igreja Católica O direito canônico é o conjunto das normas que regulam a vida na comunidade eclesial. Diferentemente do direito romano, que disciplinava as relações no Império romano, já extinto; o direito canônico está diretamente relacionado ao dia-a-dia de mais de um bilhão de católicos no mundo. Por exemplo, quando se deseja discutir a validade de um casamento (nulidade de matrimônio) realizado na Igreja,…

A Guerra Civil Inglesa, que aconteceu durante a Revolução Inglesa, foi uma guerra civil entre os partidários do rei Carlos I da Inglaterra e o Parlamento, liderado por Oliver Cromwell.1 Começada em 1642, acaba com a condenação à morte de Carlos I em 1649. Antes da revolução, o poder do rei era absolutista, uma vez que contestá-lo era um sacrilégio. Depois da revolução, o poder do rei se viu reduzido, onde o rei existe e reina, mas não governa, quem governa é o Primeiro-Ministro, através…

relativos ao Código de Direito Canônico, de 1971, Código PioBeneditino, com as mudanças estabelecidas pelas novas diretrizes da Igreja Católica Apostólica Romana, no Concílio Vaticano II, até a promulgação do código atual, em 25 de janeiro de 1983, pela Constituição ‘Sacrae Disciplinae Legis’, que promulga para toda a Igreja latina o seu segundo Código de Direito Canônico, CDC. Os estudos objetivaram: analisar, no Código Canônico, ‘O Direito dos Fiéis Cristãos’ aos sacramentos da…