A Igreja E O Novo Codigo Civil

INTRODUÇÃO O Código Civil brasileiro de 1916 somente admitia como entidade familiar aquela constituída pelo casamento, livres de impedimentos e cumpridos as formalidades legais. A partir do reconhecimento da união estável pela Constituição Federal(CF/1988), esse conceito começou a sofrer mudanças. As uniões começaram a ganhar espaço e o que não era tradicionalmente reconhecido como família, começou a ser encarado desta forma. A união homossexual começou a ser debatida pela…

brasileira; desde seu surgimento propriamente dito, em 1977, com a Emenda Constitucional nº 9 seguida pela Lei nº 6.515, em dezembro, que deu fim ao chamado “desquite”; passando pela Constituição Federal de 88, com seu artigo 226, parágrafo 6º, pelo Código Civil de 2002, que traz divórcio e separação judicial e, finalmente, chegando a Emenda Constitucional nº 66, em 2010 e sua modificação do texto constitucional. Palavras-chave: Divórcio. Separação. Vínculo. Constituição. Emenda.…

culto, independente do credo, e respeito aos locais de culto, na forma da lei, e, a separação do Estado e Igreja, em nosso país. Isso implica dizer que o Estado brasileiro, desde 1891, com a instituição da república é laico, não tendo poder de intervir, para criar obstáculos ou facilitar qualquer confissão religiosa, mas não só pode, como deve, prerrogativa concedida pela sociedade civil organizada, manter a paz social, no respeito a toda e qualquer manifestação de fé, desde que atendidos os

02/04/1014 Direito Civil A Rafaella Padilha - A busca pela liberdade jurídica norteou o Direito Privado desde seus primórdios, visto que a moral religiosa impunha certos padrões rígidos, como condenar a prática de usura. Aquilo que se almeja é a independência das esferas moral e jurídica. - O Direito Privado surge no final da Idade Média, num ambiente marginal no contexto do “ancien régime”. A atividade mercantil elabora soluções caseiras para aquilo que seria denominado…

A história da Igreja Católica cobre um período de aproximadamente dois mil anos[1] e relata os eventos de uma das mais antigas instituições religiosas em atividade, influindo no mundo em aspectos espirituais, religiosos, morais, políticos e sócio-culturais. Os seus membros crêem que foi fundada por Jesus Cristo. A história da Igreja Católica é integrante da História do Cristianismo e da história da civilização ocidental.[2] A Igreja Católica acredita que "está na História, mas ao mesmo tempo a

casamento (nulidade de matrimônio) realizado na Igreja, recorre-se à corte canônica ou tribunal eclesiástico. O direito canônico está praticamente todo condensado no Código de Direito Canônico. Neste diploma legal, encontram-se regras de direito material e de direito processual, dentre outros. Capa do Código Canônico de 1917 O Papa João XXIII, inicialmente chamou por um Sínodo da Diocese de Roma, um Conselho Ecumênico, e uma atualização para o Código de 1917, promulgado em 27 de…

Princípios e Conteúdo do Direito Civil O conceito do direito passou por uma evolução histórica. Na Roma antiga o Direito Civil regia a vida dos cidadãos romanos, nele contendo normas de direito penal, administrativo, processual etc. Na idade média, o direito civil identificou-se com o direito romano, “Corpus Juris Civilis”. Havia concorrência direta com o direito canônico, tendo em vista a autoridade legislativa da igreja. A igreja invocava constantemente os princípios gerais do…

O CÓDIGO NAPOLEÔNICO O Código Napoleônico, originalmente chamado de Code Civil des Français, foi o código civil francês outorgado por Napoleão I e que entrou em vigor a 21 de março de 1804. Todavia, o Código Napoleônico não foi o primeiro código legal a ser estabelecido numa nação europeia, tendo sido precedido pelo Codex Maximilianeus bavaricus civilis de 1756, pelo Allgemeines Landrecht de 1792 e pelo Código Galiciano Ocidental de 1797. Embora não tenha sido o primeiro a ser criado,

afetuosos, importantes e sinceros agradecimentos. RESUMO O presente trabalho visa estabelecer as diferenças sucessórias entre cônjuge e companheiro, desde o passado, de modo a demonstrar a origem de cada instituto, as antigas leis e códigos disciplinadores do tema e, ainda, a constituição do direito sucessório. Esse apanhado histórico se põe à melhor compreensão dos fundamentos aqui oferecidos. Buscar-se-á na pesquisa em questão, demonstrar o nascimento e evolução do…

a evolução da mesma, o que pode ser verificada através das muitas conquistas que trazem uma realidade familiar diferente, mais aberta e descontraída .A realidade familiar não mais aceita ser regida sob a defesa matrimonial e patrimonialista do Código Civil de 1916. O processo de constitucionalização do Direito vem a reforçar esta necessidade insustentável de mudança na seara familiar atual. 2. FAMLIA COM BASE NA REALIDADE SOCIAL Em virtude das enormes mudanças das estruturas…