Direito eclesiastico

como CÓDIGO CIVIL), as igrejas, embora organismos extremamente específicos, eram obrigadas a se sujeitar às normas direcionadas às ASSOCIAÇÕES para estabelecerem seus critérios de organização. O referido Código Civil designava, no artigo 16 e seguintes, os procedimentos e parâmetros para instituição das sociedades religiosas, porém, o fazia de forma extremamente genérica. Com o advento da promulgação do NOVO CÓDIGO CIVIL, em 10 de janeiro de 2002, as organizações religiosas chegaram a acreditar que vivenciariam algo novo no que tange à organização documental e organização prática de suas igrejas. Isto porque, o Novo Código Civil, regulamentou a forma de constituição das pessoas jurídicas denominadas Associações. No artigo 44, a nova Lei indica quem são as pessoas jurídicas de direito publico, listando as associações no inciso I e, nos artigos 53 a 61 do novo Código Civil, estão consignados os requisitos de constituição, organização, administração e dissolução especificamente das associações. Faltava, sem dúvida, especificação sobre quais as pessoas jurídicas são consideradas associações. Ou, em se falando de igrejas, faltou a especificação das organizações religiosas como pessoas jurídicas, ou, como associações. E, não obstante a toda a alteração sacramentada na nova Lei, consignou-se ainda, no artigo 2031, prazo de 01 (um) ano para que todas as pessoas jurídicas se adequassem ao novo regramento. Ou seja, isto significava dizer que todas as…

A igreja cristã e o novo código civil fev 6, 2008 Autor: Clóvis Marques Guimarães Júnior 1) Introdução No Brasil, desde a Constituição de 1.891, a primeira da República, vigora a separação entre Igreja e Estado. Tal separação é uma conquista da República, do regime democrático e, porque não dizer, da própria Reforma Protestante. Tal separação é muito saudável, pois, ao menos em tese, nenhuma religião poderá ser a oficial do país e, portanto, não poderá impor suas doutrinas e…

Ciências Contábeis SUMARIO Tipos de Entidade Mercantil Introdução 1. Sociedade no novo código civil _____________________________________________1 2. Tipos de sociedade_______________________________________________________2 2.1 Sociedades em nome coletivo___________________________________________2 2.2 Sociedades em Comandita Simples_______________________________________2 2.3 Sociedades Limitadas__________________________________________________3 2.4 Sociedades…

direitos e deveres, existindo outros textos jurídicos, também antigos, que são referências legais, tais quais o Código de Hamurabi, as Leis das XII Tabuas, e ainda o Código de Manú, quando comparada as Leis Brasileiras, demonstra muitas das vezes um grande desconhecimento de questões legais, que tem origem na Legislação Mosaica e nos afetam enquanto cidadãos-cristãos. No texto demonstramos que existem mais que semelhanças entre as Leis Brasileiras que regem o sistema jurídico nacional…

JURÍDICAS DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PROFESSOR: kçklçkl AULA 11 TEMA: A Idade Média e o início das Codificações modernas BIBLIOGRAFIA NESTA AULA: Albergaria, Bruno. Histórias do Direito. Atlas. 2011. MACIEL, José Fabio Rodrigues e Aguiar, Renan. História do Direito, 4ª Ed. Saraiva. 2010. I - A Construção dos Estados Modernos (Absolutistas): A) Crise do Antigo Sistema Feudal: - O Sistema Feudal e o domínio da Igreja Católica estava em crise. A peste negra bem como a…

Resumo Crítico – livro CÓDIGO CIVIL E CIDADANIA, Keila Grinberg Introdução: Um senhor de 25 anos O ultimo código civil do Brasil demorou 25 anos para entrar em vigor, correndo risco de ficar desatualizado, normalmente o código de civil demora para entrar em vigor, mas no Brasil demorou de mais. Sem o código Civil não tem como organizar e controlar as situações e conflitos jurídicos que podem acontecer aos cidadãos. Mas o Código Civil só funciona se atender a todos os habitantes…

....................................4 2. CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO..............................................................7 2.1 Estrutura do código atual.................................................................................7 2.2 Das origens até o Código vigente de 25/01/1983..............................................8 2.3 Confronto do código atual com o código revogado.........................................11 3. O Direito Canônico no…

Trabalho de Civil Organizações religiosas e partidos políticos As novas pessoas jurídicas de direito privado. O advento do novo Código Civil (Lei 10.406/2002) trouxe um certo constrangimento a algumas entidades cujo limbo jurídico perpassa longa data. Partidos políticos e organizações religiosas, vendo-se acossados pelo rígido regramento legal do disposto nos artigos 53 e seguintes do referido diploma legal, não demoraram em buscar uma saída. Viram, portanto, tais limitações…

CURSO DE FORMAÇÃO PARA PASTOR MÓDULO I - CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA AS IGREJAS QUESTÕES 1-Qual a etimologia ou origem da palavra “Direito”? Etimologicamente provém do latim “Directu”, qualidade do reto sem curvatura, alinhado reto, complexo de leis ou normas que regem as relações entre homens. 2-O que é direito objetivo e subjetivo? O direito objetivo é aquele direito estabelecido pela norma jurídica, ou seja, a norma estabelece requisitos para que o indivíduo possa vir e gozar…

resolução de conflitos ou problemas de algum dos membros. As relações de confiança, segurança, conforto e bem-estar proporcionam a unidade familiar. CONCEITO DE FAMILIA SEGUNDO A CONSTITUIÇAO FEDERAL a Família através das Constituições brasileiras Nas constituições, fruto das diversas fases históricas vividas no país, a família transitou do estado patriarcal-patrimonial para o estado sócio-afetivo. Na Carta de 1824, nada se fala das relações familiares. A de 1891 traz somente um…