A Igreja E O Novo Codigo Civil

III – ANALOGIA ENTRE O DIREITO CANÔNICO E O DIREITO CIVIL BRASILEIRO 3.1 A similaridade entre a habilitação matrimonial canônica e a civil O casamento não se ultima unicamente pelo consentimento dos cônjuges e as formalidades da celebração. É um ato para o qual os interessados devem demonstrar uma aptidão específica e, para garantir esta legitimação, tanto o Código Civil quanto o Canônico descrevem exigências formais antecedentes à celebração do casamento, tratados sob o título de

Código de Seabra Introdução Época: Meados do séc. XIX Surge um movimento codificador com a divulgação dos valores jus racionalistas. O pais atravessava um momento de desorganização e multiplicidade de fontes, já D. Maria I tinha tentado para dar resposta a este problema a redação de um novo código. Em 1850 delega-se esse projeto ao Visconde Seabra. O código de Seabra, tendo uma forte influencia na codificação francesa, mas também Seabra utilizou outras fontes que serviram de…

O registo civil e paroquial foi um tema sobejamente discutido ao longo do século XIX, ainda que o seu debate seja mais intenso a partir da segunda metade do mesmo século. Na realidade esta era uma questão que se inseria noutras tantas relacionadas com a “intromissão” da Igreja na esfera temporal, nomeadamente nos momentos cruciais da vida do homem, na sua educação em escolas religiosas e sua formação moral, pelo facto de ser a Igreja a tutelar da mensagem cristã e da sua transmissão... Estava-se

sociedade conjugal. Muito embora seja o tema motivo de grande controvérsia e discussão pela doutrina e pela jurisprudência, a sua manutenção no Código Civil de 2.002 (muito embora não estivesse presente no Código Civil de 1.916, a culpa foi inserida em nosso ordenamento jurídico através da Lei do Divórcio, Lei 6.515 de 1.977, e inserida no Código Civil de 2.002, mesmo tendo sido relativizada e em grande parte desconsiderada pela jurisprudência), a despeito de alguma evolução da lei…

GOMES Desde a independência brasileira, existiam diversas menções a necessidade da criação de um código civil no país. Enquanto esse projeto não fosse evoluído foi decretado que as ordenações Filipinas continuariam e regendo a sociedade, temporariamente. Tal codificação era de extrema importância devido a existência de áreas obscuras no sistema jurídico. Sem um código civil, era impossível legislar sobre as relações de trabalho, sobre questões de herança e sobre doações de…

Escravidão, Liberalismo e Direito Civil: as definições de status e cidadania nas memórias sobre a elaboração do código civil brasileiro (1855-1916) Keila Grinberg* “A sociedade já esperou muito pelo novo código, afirmou o presidente do Senado”1. A frase é do atual presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, aludindo à reformulação do Código Civil brasileiro, o mesmo desde 1917. No entanto, ela poderia ter sido dita por qualquer membro daquela Casa no início do século, como…

vestígios visigóticos em Portugal e Espanha incluem várias igrejas e descobertas arqueológicas crescentes, mas destaca-se também a notável quantidade de nomes próprios e apelidos que deixaram nestas e noutras línguas românicas. Os visigodos foram o único povo a fundar cidades na Europa ocidental após a queda do Império Romano e antes do pontuar dos carolíngios. Contudo o maior legado dos visigodos foi o Direito visigótico, com o Liber iudiciorum, código legal que formou a base da…

refletido em nosso revogado Código Civil, no tripé tradicional do Direito Privado. Todavia, com a vinda da Constituição Federal de 1988, o instrumento normativo de 1916 passou da Função Social da Propriedade, definido como a preocupação de assegurar o uso da coisa em consonância com os ditames clamados pelo bem comum, afastando-se do plena in re potestas e adquirindo cada vez mais um caráter publicista. Tal novidade acabou por refletir-se na elaboração do novo Código Civil,…

da Igreja Católica..................................................................... 6 e 7 1.1 História do Direito Canônico ........................................................... 8 1.2 Influências no Brasil…..................................................................... 9 1.3 Direito Canônico em outras religiões..............................................10 1.4 Concílio Ecumênico.......................................................................11 e 12…

História do Direito Penal O Direito Penal Romano, desde a origem de Roma até a morte de Justiniano em 565 a.C. É uma das fontes mais importantes do Direito Civil moderno. Os Romanos construíram uma monumental obra jurídica, cujos institutos, práticas e entendimentos doutrinários perduram através dos tempos, sendo ainda hoje a base dos sistemas jurídicos modernos. No campo do Direito Penal evoluiu-se das fases de vingança, por meio do Talião e da composição