A Identidade Do Sujeito Constitucional

LIMITES IMPLÍCITOS À REFORMA CONSTITUCIONAL Lauro Luiz Studart Leão Graduando em Direito pela UFRJ - 10º Período 1. INTRODUÇÃO A reforma constitucional é o processo formal de mudança das constituições rígidas, por meio de atuação de certos órgãos, mediante determinadas formalidades, estabelecidas nas próprias Constituições para o exercício do poder reformador. A mudança constitucional possui um duplo escopo: a - permitir a evolução constitucional frente aos…

BIOÉTICA E FILIAÇÃO DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL, DIREITO A CONHECER A ORIGEM BIOLÓGICA Aline Damasio Damasceno Ferreira[1] BIOETHICS AND LAW MEMBERSHIP PERSONAL INDENTITY, RIGHT TO KNOW THE BIOLOGICAL RESUMO A busca pelo conhecimento da origem genética do ser humano é um direito fundamental inerente à pessoa. Aqui é apresentado um pequeno esboço sobre esta questão, que envolve o estudo da Bioética, Direito de Família,…

estamos entender como proibição de dupla punição pelo mesmo facto, na sua origem latina revela de imediato o seu sentido: o que não deve ser repetido. Este instituto, em sua aplicação jurídica, remete a ideia de proibição ao Estado de submeter um sujeito a uma dupla condenação ou a um duplo processo em virtude de um mesmo facto delituoso. Parece por bem reconhecer a existência de certa disparidade, e até mesmo incoerência, que consiste no facto de submeter alguém a uma segunda punição…

monografia tratará dos direitos da personalidade no âmbito da empresa. Para tanto, será feito um estudo acerca do conceito, da evolução histórica, da natureza jurídica, da classificação, bem como do conteúdo desses direitos, ou seja, seu fundamento constitucional. E, posteriormente, a análise desses direitos nas relações de trabalho, principalmente no que tange ao direito à intimidade. A legislação trabalhista não trata especificamente da matéria concernente aos direitos da…

como objectivo a satisfação dos interesses públicos, e o privado a dos interesses privados. - critério da qualidade dos sujeitos: o Direito público é constituido pelas normas que regulam as relações em que intervenha o Estado, ou qualquer ente público em geral. Direito privado constitui-se pelas normas que regulam as relações entre particulares. - critério da posição dos sujeitos na relação jurídica: Direito público disciplina as relações jurídicas que se estabelecem entre o Estado ou…

permanecem índios pra fim de proteção constitucional. Os artigos 231 e 232 da Constituição Federal são finalidades nitidamente fraternal ou solidária, própria de uma quadra constitucional que se volta para efetivação de um novo tipo de igualdade a sua identidade somática, linguística e cultural. O artigo 231 da Constituição Federal, a tutela constitucional do grupo indígena, que visa proteger além de posse e terras originariamente dos índios a respectiva identidade cultural, se estende…

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios[2] e é necessário para processar (Art. 15, da Lei 11.419/2006)[3]. O CNPJ veio substituir o CGC, Cadastro Geral de Contribuintes e por vezes também é grafado como CNPJ-MF. O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados: Data de abertura, Nome da empresa,e ainda, Título ou nome fantasia - se tiver, Código e descrição da atividade econômica principal - o CNAE, Código e descrição das atividades econômicas secundárias - se…

Litoral do Paraná (ISULPAR); gasparini_bruno@hotmail.com) RESUMO Este trabalho se insere na área do Direito Constitucional em sua interface com o Direito (Sócio)Ambiental e tratará dos conflitos acerca do uso e ocupação do solo na Comunidade de Amparo, área de proteção ambiental situada na Baía de Paranaguá. O objetivo fundamental desta pesquisa é ressaltar o direito constitucional dessa comunidade de pescadores artesanais ao uso da terra e de sobrevivência em seu lugar de origem.…

relacionalmente; isto é: quando se fala em identidades socialmente construídas, o discurso sociológico / antropológico está enfatizando que a atribuição de papéis e identidades para ambos os sexos forma um sistema simbolicamente concatenado”. Portanto, conduta baseada no genro é aquela que decorre das relações entre mulheres e homens em um sistema simbolicamente concatenado. Violência de gênero Esse sistema simbolicamente concatenado que define os papéis e identidades para…

direito PROCESSO – o modo como se discorre a Tutela Jurisdicional DIREITO PROCESSUAL – direito que regulamenta o processo do desenvolvimento da Tutela Jurisdicional. Regulamenta: – poder judiciário – junção jurisdicional (função do juiz) – sujeitos do processo (juiz, partes, ministério publico, advogado etc...) – do processo (instrumento de atuação da função jurisdicional) – dos atos que se realizam do processo (procedimento) Sociedade e Meios de Justiça …