A Identidade Do Sujeito Constitucional

inseriu exigências consideradas ilegais. | |O método utilizado é o analítico-hermenêutico, recorrendo-se à estruturas extremamente caras da Lógica Jurídica e da Teoria | |Geral do Direito para, só então, abordar a ofensa aos princípios constitucionais e infraconstitucionais. | |Justificativa | |

e reprodutoras das representações sociais, que justificam e orientam diversas práticas familiares e sociais. O que se revela, atualmente, com as mudanças constitucionais, são as medidas de apoio familiar dirigidas particularmente para as crianças. Além das transformações nas estruturas familiares, também vêm ocorrendo mudanças constitucionais no campo da família. Veja-se, no Brasil, a mudança do conceito de família na Constituição Federal de 1988 e as alterações legais contidas no novo…

politico, supremo e originaria, encarregado de elaborar a primeira Constituição, de um Estado (poder constituinte histórico) ou criar uma nova Constituição, seja em decorrência de revolução (poder constituinte revolucionário), seja de transição constitucional (poder constituinte transicional). Doutrinariamente, o poder constituinte originário costuma ser divido em dois momentos que, antes de serem antagônicos, são complementares. O poder constituinte material e o responsável por eleger…

ano (31/12); 1.3 - Critério espacial: no território nacional, ressalvados os casos em que estão suscetíveis à incidência o Imposto sobre a Renda auferida por pessoas no exterior; 2. Consequente: 2.1 - Critério pessoal 2.1.1. - Sujeito ativo: União Federal 2.1.2. - Sujeito passivo: as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil. 2.2 - Critério quantitativo: 2.2.1. - Base de cálculo: rendimento bruto do contribuinte; 2.2.2. - Alíquota: Apresenta alíquotas variáveis conforme a…

quais atribuem aos alunos as deficiências que são do próprio ensino ministrado por elas. A questão da identidade x diferença A inclusão é produto de uma educação plural, democrática e transgressora. Ela provoca uma crise escolar, ou melhor, uma crise de identidade institucional, que por sua vez abala a identidade do aluno. O aluno da escola inclusiva é outro sujeito, que não tem uma identidade fixada em modelos ideais, permanentes, essenciais. Nem todas as diferenças necessariamente…

iniciativa de provocar a jurisdição,apresentando sua demanda, conforme arts. 3º e 4º, do CPC;– Idênticos em ambos (individual e coletivo);5) Princípio do Impulso Oficial – art. 262, segunda parte, CPC- ou da Máxima Efetividade, ou ativismo judicial/- há identidade com o ‘individual’ quanto o juiz poder produzir provas, requerer prática de atos ou diligência ou outras manifestações visando a melhor condução do processo Mas os poderes atribuídos ao juiz no Coletivo é muito maior.- permite…

das normas de direito de determinado sistema de modo que, quem elucidar o direito como norma, elucidará o Estado. Situando Direito e Estado em relação de identidade, esta teoria faz de todo Estado, um Estado de Direito. Uma perspectiva menos radical faz da Teoria Geral do Estado um prolongamento ou introdução ao Direito Público e Constitucional, sem, no entanto, reduzir o Estado a considerações exclusivamente jurídicas. Sob uma perspectiva não reducionista, pode-se falar de uma…

Conceito O acusado é a pessoa contra quem se propõe a ação penal, ou seja, o sujeito passivo da pretensão punitiva, parte na relação processual. Só estão legitimadas a serem acusadas as pessoas que podem ser sujeitos passivos de uma pretensão punitiva que a falta de capacidade penal produz como consequência jurídico-processual, a ausência de legitimação passiva ad causam na relação processual. Para ser sujeito passivo é necessário que a pessoa a quem se imputa a pratica de um crime preencha

sentido mais superficial, quando a ideia de laicidade tangencia a de aconfessionalidade – isto é, o fato de que um determinado Estado não adota oficialmente uma crença religiosa –, o conceito de laicidade estatal serve para identificar a experiência constitucional da maioria dos países ocidentais. Neste contexto, o presente artigo objetiva analisar a questão relativa à liberdade de consciência e de culto, à luz dos institutos do direito brasileiro. Liberdade: dificuldades conceituais.…

e o preconceito. Neste campo,não será demais lembrar que apenas a educação pode mudar valores, contribuindo para a valorização da diversidade e a construção de um senso de respeito recíproco entre os grupos que conformam esta rica geografia de identidades culturais denominada Brasil. Com a publicação do presente texto, esperamos impulsionar o debate sobre propostas de superação do problema, seja no campo conceitual, seja, sobretudo, no campo das políticas públicas, envolvendo órgãos…