A Identidade Do Sujeito Constitucional

Direitos Humanos a partir da superação do conflito relativismo versus universalismo PROBLEMA • Quais políticas internacionais seriam mais adequadas no enfrentamento de práticas violadoras de Direitos Humanos universais, em que se pese o respeito à identidade cultural de cada grupo social? Hipótese • Para que se viabilize o enfrentamento de práticas violadoras de Direitos Humanos Universais por políticas internacionais que não desrespeitem a particularidade cultural de cada grupo…

elementos sociais da concepção cultural vigente, emerge seu aspecto jurídico, com a ideia de direito à diferença, o que leva a pesquisa à descrição de alguns instrumentos que abordam o tema em Direitos Humanos, em escala mundial, e em Direito Constitucional, em visão mais ocidentalizada, sem prejuízo das críticas doutrinárias quanto à efetividade de tais direitos. Na sequência, a pesquisa se volta ao histórico do culturalismo alemão, fonte do pensamento de Miguel Reale, abordando mais…

organizam os fatos, tornando - os Esse trabalho compreende que o trabalho de certos conceitos facilita o desenvolvimento cognitivo e o raciocínio abstrato dos alunos facilitando assim o processo ensino aprendizado. Conceitos esses que são: cidadania, identidade, patrimônio e ideologia. Tratarei individualmente da exposição de cada conceito: • Cidadania Segundo Circe Bittencourt, a cidadania brasileira tem afinidade com um concepção ideológica de passividade e conservadora.…

conveniência e a oportunidade do retorno à família natural, inclusive com o restabelecimento do vínculo deôntico da filiação biológica, extinto mediante a ação de perda do poder familiar? Eis, pois, o tema do presente artigo. Adoção e o direito constitucional à convivência familiar Ninguém duvida que seja necessário fazer algo diante de um dos maiores problemas social brasileiro: as milhares crianças e adolescentes que se encontram em abrigos, à espera de um lar. Quando…

considerando o princípio indubio pro réu, a norma posterior mais benéfica é absorvida e deleta-se a pena de atentado violento ao pudor. Dividi-se a pena pela metade. Antes: 213- sexo vaginal. Sujeito ativo homem, passivo mulher. Concurso material, crime continuado. (2 crimes) Hoje: qualquer um pode ser o sujeito ativo e passivo. Mesma vítima com condutas diferentes, sexo vaginal e anal por exemplo. Um crime só, RETROAGE. Várias condutas no mesmo tipo penal. Súmula 611 STF: revisão…

SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Julieta, brasileira, estado civil, enfermeira, carteira de identidade nº _ e CPF nº _, residente e domiciliado à __, nº __, cidade, por seu bastante procurador (doc.01), com fundamento no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência ingressar com a presente ação constitucional de MANDADO DE INJUNÇÃO contra o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, através do Advogado Geral da União,…

TEXTO 1: Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova Perspectiva na relação entre o direito internacional e o direito constitucional O fenômeno da internacionalização da vida, de modo geral, não é recente, mas sua expansão nas últimas décadas, quantitativa e qualitativa, repercutiu nas mais diversas ordens, sendo que na ordem jurídica se dá de maneira latente, causando uma pluralidade de ordens jurídicas. Assim, o direito Internacional que antes se reservava a matérias específicas e…

Franciscano – UNIFRA. Integrante do grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio, do Curso de Direito da UNIFRA. E-mail: danielarichter@ibest.com.br. 2 Advogado. Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Doutorando em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza. Membro do Grupo de Estudos em Direitos…

Aluna: Gerusa Azevêdo de Andrade. Matrícula: 10.1.305.0225 Período: 8° Turma: “A” Turno: Manhã 1° Estágio. “Princípios do Direito Processual (Processual Constitucional, Processual Civil e Processual do Trabalho)” Campina Grande – PB 2013 Princípios do Direito Processual (Processual Constitucional, Processual Civil e Processual do Trabalho)” PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 01. Princípio da simplicidade; 02. Princípio da informalidade; 03.

nunca tutelada. Significa que o órgão indigenista federal deve assumir uma nova feição a partir do texto constitucional de 1988. Significa que o Estado deve adequar suas políticas públicas ao contexto da cultura diferenciada existente nas comunidades indígenas. Significa que o índio, sujeito de direitos, deve ser encarado de outro modo pelo Estado, com a afirmação plena de sua identidade e capacidade. A Lei Substantiva Civil pátria atual considera o índio como relativamente capaz.…