A Honra

1. INTRODUÇÃO O direito à intimidade e à vida privada constantes do art. 5° ,X da Constituição Federal de 1988, recebem a nomenclatura, incluindo-se os demais direitos constantes do mesmo inciso quais sejam: honra e imagem, de direito à privacidade. Somente com o advento da Constituição de 1988 passou a existir expressa referência à intimidade e à vida privada. E esta proteção constitucional deve ser observada face ao Estado, e igualmente aos demais…

para matar, e depois recebia o perdão como se nada tivesse acontecido. O Herói Cavaleiro era um casto, fiel, dedicado, disposto a fazer qualquer sacrifício para defender a honra cristã. Muitas pessoas apostavam nele como para salvar muitas coisas, porque ele estava sempre disposto a fazer qualquer coisa para salvar sua honra.  As Cantigas Satíricas escritas com linguagem vulgar. Divididas entre: (Cantigas de Escárino e Cantigas de Maldizer) Cantigas de Escárino: Era usada uma…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIRÓZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito Responsabilidade Civil da imprensa por crime contra a honra. FORTALEZA, MARÇO - 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Suporte constitucional da reparação civil 2. Distinção entre as formas de responsabilidade (civil, administrativa e criminal) 2.1. Independência de instâncias 3. Responsabilidade Civil 3.1. Conceito 3.2. Pressupostos 3.2.1. Conduta…

começou a desferir insultos a sua pessoa. Na oportunidade, com a intenção de causar prejuízos ao Querelante, o Querelado, na presença de mais cinco pessoas, ofendeu sua honra, causando para o Querelado desconforto e vergonha incomensurável. Pasme Excelência, o Querelado, sem pudores, na frente de testemunhas ofendeu a honra objetiva do Querelante, bem como sua reputação moral enquanto funcionário público, como pode o Querelante ofender o Querelado em seu local de trabalho…

Calúnia – art. 138 Objetividade jurídica: O crime de calúnia tutela a honra objetiva, isto é, o bom nome, a reputação de que alguém goza perante o grupo social. Em outras palavras, honra objetiva é o que os outros pensam a respeito dos atributos morais de alguém. Tipo objetivo: Imputar, ou seja, atribuir a alguém a prática do ilícito. É afirmar falsamente que o sujeito passivo praticou determinado delito. Tipo sujeito: Dolo Sujeito ativo: Trata-se de crime comum podendo ser praticado…

tutela o bem jurídico honra de possível violação. A honra, por seu turno, se rompe em: objetiva e subjetiva. Sob a ótica objetiva, a honra traduz um ideário de boa fama, imagem cristalina e desvinculada de qualquer nódoa, que a pessoa ostenta perante a sociedade. Quando se tem nota que alguém fora caluniado ou difamado, é dizer que ultrajaram sua honra objetiva: imputando falsa e sabidamente fato definido como crime ou ofendendo a sua fama. Atinente ao prisma subjetivo, a honra se revela…

capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. O conceito de honra abrange tanto aspectos objetivos, como subjetivos, de maneira que, aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação -, enquanto estes representariam o juízo que o sujeito faz de si mesmo – seu amor-próprio -. Na definição de Victor Eduardo Gonçalves a honra “é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que…

e vão parar no banco dos réus Um dos motivos disso estar acontecendo pode ser porque as virtudes originariamente presentes na transmissão do saber foram adquirindo finalidade prática ou então foram substituídas por outras com este fim, de modo que honra, coragem e prudência, por exemplo, cederam lugar, à excelência em atendimento, ao despertar necessidades e à empatia com o cliente, pois o outro é agora um cliente ou consumidor; um instrumento para se adquirir recursos, uma vez que o…

penal se perpetua no tempo); Material (já que a conduta do agente produz um resultado naturalístico, perceptível por meio dos sentidos, que é a privação da liberdade da vítima); Monossubjetivo; Plurissubsistente (admite tentativa). DOS CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.…

luta pelo poder apenas para enriquecer econômicamente. O poder, inclusive o poder econômico, pode ser desejado 'por si mesmo'." Poder e honra: p.211 - "Geralmente, o poder 'meramente econômico', em especial o poder financeiro puro e simples, não é de forma alguma reconhecido como base de honras sociais." Ordem social: p.212 - "A forma pela qual as honras sociais são distribuídas numa comunidade, entre grupos típicos que participam nessa distribuição, pode ser chamada de 'ordem…