A Honra

doutrina, disserte criticamente sobre os crimes contra a honra, abordando os seguintes aspectos: diferenças legais entre os crimes de calúnia, difamação e injúria; natureza das ações penais correspondente a cada um dos crimes; hipóteses de exclusão da tipicidade e da punibilidade de seus autores. CRIMES CONTRA A HONRA Honra é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos que conferem a alguém consideração social e estima própria. A honra pode ser entendida por dois sentidos…

caput - crimes contra a honra, em regra. Se for crime de Ação Penal Pública Condicionada à representação, estará escrito “somente se procede mediante representação”. Ex: Ameaça – art.147, parágrafo único, CP; crimes contra a dignidade sexual, estupro, em regra – art.225, caput, CP; lesão corporal leve, em regra, é mediante representação – art. 88, Lei 9.089/95. O crime é de Ação Penal Pública Condicionada à requisição do Ministro da Justiça nos casos de crimes contra a honra do…

Com o aumento de tais fatos, neste presente trabalho abordaremos, essencialmente, os aspectos Penais do atual ordenamento jurídico brasileiro, para contextualizar a proteção ao sigilo e o combate aos crimes contra a honra nos meios eletrônicos a fim de preservar a ordem social. É visível que revolução tecnológica trouxe avanços expressivos para a sociedade em geral e permitiu que países, como o Brasil, pudesse interagir

influenciar no resultado do processo judicial: I – importância da informação (a informação é de interesse público?) II – intuito de lucro (está havendo lucro direto com a divulgação da informação ou da imagem?) III – violação da honra (a divulgação da matéria/imagem viola a honra do interessado?) IV – intimidade (a divulgação da matéria/imagem viola a intimidade do interessado? É em lugar público ou privado?) V – veracidade da informação (a informação é verdadeira?) VI – intuito…

Intimidade 7.3. 8 Direito a Privacidade 7.4. 8 Direito a Honra da Pessoa 7.5. 9 Direito de Imagem 7.6. 11

consequentemente, à “honra” de um individuo; e, finalmente, os “partidos” que se baseiam na desigual distribuição do “poder politico”, que opõe dominantes e dominados. Ainda sobre as três diferentes formas de hierarquização social, o autor de Economia e Sociedade entende que estas podem surgir, empiricamente, relacionadas com as três formas de poder – “O poder, até mesmo o económico, pode ser valorizado «por si mesmo», e com muita frequência a aspiração dele é co-condicionada pela …

se estende após o término do mesmo; 4 Exceção da verdade nos crimes contra honra; 5 Competência e fundamento para julgar a exceptio veritatis nos crimes de calúnia praticado contra funcionário público; 6 Competência e fundamento para julgar a exceptio veritatis nos crimes de difamação praticado contra funcionário público. Entregar ao professor. Tema escolhido para relatório: 4. Exceção da verdade nos crimes contra honra; Relatório O início da presente atividade trás como exercício a…

relacionados à pessoa humana essenciais ao desenvolvimento de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais. Podemos citar determinados direitos que possuem uma conexão com o direito de personalidade, tais como: Direito à vida, Direito ao nome, Direito à honra, Direito à imagem e Direito à integridade psíquica. O direito à vida e considerado como o mais fundamental dos direitos, partindo do pressuposto que dele decorrem todos os demais. Segundo a Constituição Federal a vida é um bem…

algumas características que os singularizam: (1) intrasmissibilidade; (2) indisponibilidade; (3) irrenunciabilidade; (4) inexpropriabilidade; (5) imprescritibilidade; (6) vitaliciedade. Apesar da intrasmissibilidade, é cabível a defesa de direito à honra de pessoa morta, ou seja, pode haver transeficácia post mortem. - Dimensões constitucionais e civis dos direitos da personalidade Não obstante os direitos da personalidade terem tido um capítulo na CF próprio, não se pode…

NORMATIVA Nº- 660/MD, DE 19 DE MAIO DE 2009 Aprova o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a competência delegada pelo Decreto no 6.806, de 25 de março de 2009, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças…