A Honra

INDENIZAÇÃO E DELITOS CONTRA A HONRA Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha * SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A responsabilidade civil e o novo Código Civil brasileiro – 3.O dano moral e os delitos contra a honra – 4. A reparabilidade do dano. A indenização nos delitos contra a honra “Caluniar é roubar, porque o nome é o primeiro dos patrimônios do homem, a base de seu crédito, o nervo de sua força, o estojo do seu trabalho, a herança da sua prole, a última consolação da sua alma.” Rui Barbosa 1

chefe do grupo econômico que detém o canal televisivo VX e o jornal de notícias do futebol, veículos onde foram publicadas as falsas afirmações com o único intuito de ferir a honra de Rodolfo T, todas as notícias foram veiculadas por ordem direta e expressa de Teodoro S, que demonstram seu dolo de afetardiretamente a honra do querelante, tanto em sua esfera íntima quanto o desmoralizando perante toda a sociedade de maneira efetiva e notória. Prosseguindo em sua empreitada ofensiva,…

inserem os crimes contra a honra praticados por meio da Internet, meio este que acabou por potencializar os efeitos do crime. O presente trabalho possui como objetivo verificar como a doutrina atual se posiciona em relao aos crimes informticos, no que se refere sua definio e classificao, bem como verificar a possibilidade da pratica do crime contra a honra com o uso do computador e em caso positivo em qual classificao doutrinria tais crimes se enquadram. O CRIME CONTRA A HONRA…

agente ao defender-se legitimamente excede seus atos, nesse caso o agente que inicialmente era o agressor passa então a agir em legítima defesa. Legítima Defesa da Honra Este elemento subjetivo é fruto de grandes discussões doutrinárias pois é um dos institutos que reflete a evolução do direito. Numa breve consideração sobre a honra, pode-se dizer que ela é parte integrante da conduta pessoal, social dos indivíduos, ela esta em conjunto com a dignidade, honestidade, com valores…

SUPERVISIONADA DIREITO PENAL III ETAPA 2 Etapa 2 Dos crimes contra a honra Calúnia A calúnia é tipificada no artigo 138 do Código Penal Brasileiro. Consiste em divulgar uma informação falsa e desonrosa que impute fato criminoso a alguém, que pode ter acontecido ou não, visando atingir a honra objetiva desta pessoa. Pode ser feita verbalmente, de forma escrita, por representação gráfica ou pela internet, mas…

Pretendo,neste artigo, discutir a proibição judicialmente,de publicação da biografia nao atorizada de notórias persolnalidades brasileiras. sob o argumento de que tais livros violam a honra e a intimidade do biografado ou se destinam a fins comerciais e não foram autorizaos por ele ou por sua familía, trata-se de uma ação judicial que também tem por objetivo proteger a intimidade, a privacidade e a dignidade das pessoas trata-se de uma ação judicial que também tem por objetivo proteger…

DISCIPLINA: DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PROFESSORA: DRA. ANA MARIA D’ÁVILA LOPES DA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO: HONRA E VIDA PRIVADA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO Luciana Carrilho de Moraes Universidade de Fortaleza Maio / 2013 LUCIANA CARRILHO DE MORAES DA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA GERAÇÃO: HONRA E VIDA PRIVADA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO Artigo apresentado à Profa. Dra. Ana Maria D’Ávila Lopes, docente da…

LARISSA MACEDO, CARLOS AZEVEDO, FLAVIA ROCHA, ALEX FARIAS, PAULA DA SILA, SILVIO LIMA, todos qualificados nas fls. 02;03;04 em anexo. É notório que no caso, houve plena consciência do Querelado em lesar voluntariamente a honra e reputação do Querelante, ofendendo a sua honra, dignidade e caráter. Por fim, a Querelante solicita que Exmo, Juiz de Direito, CONDENE o Querelado nas penas dos art. 139 e 140 do Código Penal brasileiro preenchido os requisitos legais, inclusive aos Princípios…

caracteriza crime e o provocado, que é criminoso. Não existe a forma culposa do aborto, somente a forma dolosa, que é aquela que caracteriza a intenção de matar. Cabe tentativa e a consumação se dá com a morte do feto. Crimes Contra Honra. Honra - “Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais que tornam uma pessoa merecedora de apreço no convívio social e que promovem sua auto-estima.” (Fernando Capez) Calúnia Difamação Injúria Imputa-se um fato…

gravidade, por exemplo). O melhor antídoto é o sentimento de vergonha (que ao mesmo tempo é a preservação da honra). A educação, nessa área, tem que ser dirigida para essas metas. A vergonha (e a honra) esteve presente em todas as recentes revoluções morais (fim da escravidão, fim da amarração dos pés das chinesas, fim dos duelos etc.), tal como descreve o filósofo Kwame Anthony Appiah, O código de honra: como ocorrem as revoluções morais). Desta obra extraímos 12 razões (mais que…