A História Do Direito Brasileiro

realmente industrializado, podendo assim trazer para Portugal mais benefícios. Uma vez decidida a aliança, o próximo passo era afastar-se de Napoleão, trazendo para o Brasil a família real e os nobres. Com a chegada da família real ao Brasil começa a história intrigante dessa mulher exagerada, inteligente, briguenta e vingativa que despertou curiosidade entre os habitantes da colônia brasileira Carlota foi uma mulher avançada para o seu tempo, pois tinha ambições políticas, tendo…

EXERCÍCIO 02: Sobre o início da Aplicação do Direito no Brasil e a instalação de uma Ordem Jurídica é CORRETO afirmar que: a) ocorreu uma combinação entre o direito não escrito que era utilizado pelos silvícolas (índios), a prática do direito africano trazida pelos escravos e o direito original português. b) temos um direito originário totalmente imposto pelo colonizador português, sendo duas de suas características marcantes a influência do direito canônico e o fato de ser muito…

latifúndio) Assegurava direito de greve e de livre associação sindical Garantia liberdade de opinião e de expressão. Contraditória na medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior(intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais(favorecimento ao empresariado). Obs.: Através da emenda de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os…

O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos, fundamentais à pessoa humana, eles são fundamentais porque sem eles a pessoa não é capaz de se desenvolver e participar plenamente da vida. Todos os direitos humanos devem ser assegurados ao cidadão, pois não existe um mais importante que o outro e para haver o pleno exercício da cidadania, é preciso garantir todos eles. Ninguém pode privar outro sujeito desses direitos além do que está na ordem…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 ORDINAL 1ª CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DATA DA OUTORGAÇÃO 25 DE MARÇO DE 1824 CONTEXTO HISTÓRICO FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FORMA DE ELABORAÇÃO AUTORITÁRIA: FOI OUTORGADA POR DOM PEDRO I CARACTERÍSTICAS BÁSICAS CONCENTRAÇÃO DE PODER NAS MÃOS DO IMPERADOR. A MONARQUIA ERA A FORMA DE GOVERNO, DE CARÁTER HEREDITÁRIO. ESTADO ORGANIZADO EM QUATRO PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MODERADOR; MANUTENÇÃO DO…

concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção. A carta foral ainda cobra um tributo porque tem direito legitimado, é assegurado pelo princípio de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo ato jurídico perfeito e acabado, pela irrevogabilidade do direito adquirido. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial – o Foral de Olinda – é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como…

Respostas do caso concreto 1 a) Flávio defende a tese usada pelos adeptos da Civil Law,porque acredita que a principal fonte do Direito é a lei, produzida pelo poder legislativo, sendo ele caracterizado pelo imperativo da escrita e organizado em códigos, onde as interpretações são secundarias. Já Aline, defende a tese usada pelos adeptos da Common Law, porque entende que o Direito se baseia nos precedentes proferidos pelo poder judiciário, onde os casos são analisados, principalmente,…

ESTUDO DIRIGIDO AULA SEMANA 1 – HISTÓRIA DO DIREITO Obs: as respostas deste estudo dirigido podem ser encontradas no material de apoio enviado para o SIA pela professora. O estudo dirigido tem como objetivo orientar a leitura e estudo, chamando a atenção do aluno para os pontos mais relevantes da aula. Sua utilização pelo aluno não é obrigatória. 1- Qual é o conceito de História? História é sucessão temporal dos atos humanos dinamicamente relacionados com a natureza e a…

ENCONTRADOS DISCRICIONÁRIOS. SABEMOS QUE O ORDENAMENTO JURIDICO POR MEIOS DE SUAS NORMAS LEGAIS CONTRIBUEM PARA UM BEM SOCIAL E PORQUE NÃO DIZER CULTURAL, POIS O DIREITO HÁ SÉCULOS ESTÁ SOB O CONTROLE MUNDIAL SEJA POR MEIOS MONARQUICOS OU REPUBLICANOS. SENDO IQUE DE FORMA NENHUMA A DE PREVALESSER UMA EDUCAÇÃO SEM O PODER JURIDICO COM TAIS NORMAS “DIREITO”, ONDE É QUE DIZ QUANDO “VOCÊ” NÃO ESTÁ AGINDO PARA OS BENEFICIOS Á QUE ELA LHE OFERECE. ASSIM SUJEITO A PENALIDADES IMPOSTASPOR ELA. …

em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis. Porém, em outros tempos, a situação era bem diferente. Um dos documentos de maior significação de nossa história é a sentença condenatória de Tiradentes, datada de 18 de abril de 1792 (caso seja do seu interesse conhecê-la, é possível obtê-la, na íntegra, no endereço eletrônico http://www.soleis.adv.br/sentencatiradentes.htm Leia o trecho…