A História Do Direito Brasileiro

QUESTAO 1 O conceito de Direito pode ser: A( )entendido a partir de um único sentido possível, qual seja, o direito entendido como ciência, ramo do conhecimento humano. B( )compreendido exclusivamente no sentido de norma jurídica, de conjunto de regras de comportamento. C( )explicado tão somente a partir da sua concepção de ser instrumento de realização de justiça. D(X )compreendido a partir de vários sentidos possíveis, dentre eles, o direito enquanto norma, enquanto ciência e como fato

HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO AULA 9 APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA Você deve lembrar que as ideias iluministas do Século XVIII divulgavam que os homens eram iguais perante a lei. Esse reconhecimento da igualdade (formal) foi muito importante, mas deixava de responder a uma questão fundamental: como fazer valer essa igualdade em condições socioeconômicas tão díspares entre os seres humanos? A desigualdade na distribuição de riqueza e oportunidades colocaram em xeque alguns dos dogmas do capitalismo

HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO AULA 1 APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras

Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de…

Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de…

constitucional? As garantias constitucionais vigentes tem como tem como base as do artigo 121 da constituição de 1934 cuja as principais são: salário mínimo, carga horária de 08 horas, repouso semanal, férias remunerada, indenização por justa causa, direito a previdência e regulamentação do trabalho do menor e da mulher. 4) Sobre o bacharelismo no Brasil, relacione os seguintes conceitos: Patrimonialismo, humanismo, democracia, trabalho escravo. 5) Quais as principais…

ESTRUTURADA 03 São Direitos Individuais e garantias,fundamentais,Direitos sociais e Direito difusos. Unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico É a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas Fazendo uma comparação com a letra da musica por um dia de graça da contora Simone, com os artigos 5/6/7 se destacam os seguintes refrão. Meus olhos inda hão de ver Na luz do olhar do amanhecer Do mal…

justiça eleitoral, voto censitário, direito de voto para maiores de 18 anos; * Introdução do voto secreto, criação da justiça eleitoral, direito de voto para as mulheres; * Direito de voto para maiores de 18 anos, direito de voto para os analfabetos, direito de voto para as mulheres; * Voto censitário, direito de voto para analfabetos, introdução do voto secreto. AULA 08: Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no…

Ainda que o imperador D. Pedro II entendesse que a questão da emancipação dos escravos no Brasil devesse ser tratada com a cautela necessária no que se referisse aos interesses da agricultura e doinstituto da propriedade, a lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham em seus textos a extinção definitiva e imediata do trabalho escravo, sem que se fizesse qualquer referência a possíveisindenizações que pudessem vir a ser concedidas aos proprietários de escravos pela emancipação dos mesmos.…

implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889: a) Resultou de grande participação do povo, especialmente nos primeiros anos do novo regime; b) Rompeu com a estrutura socioeconômica existente no Império; c) Contou com o apoio do Exército brasileiro, ligado ao advento e à consolidação da forma republicana de governo; d) Instituiu um governo social-democrático, como pretendiam todos os envolvidos no movimento republicano. Caso Concreto 2 Leia a notícia a seguir e,…