Historia do direito brasileiro-revisão av2.

1) Qual a relevância do código eleitoral de 1943?
R: Através do decreto de nº 21 076 o código eleitoral de 1932 instituiu a justiça eleitoral , instalando o TSE e os tribunais regionais, no entanto, o mais importante à época e hoje é sem duvida o voto secreto, utilizando uma cabine fechada e envelope oficial, permitia o voto para maiores de 18 anos e ambos os sexos, o voto à mulher somente quando essa exerce cargo publico remunerado.

2) De que forma a liberdade religiosa era tratada no período imperial?
Havia uma certa “liberdade de religião” mas como a religião oficial era a católica e essa detinha todo controle civil, como registro de nascimento e casamento, tornando impraticável outras religiões. Além de ter seu poder concentrado nas mãos do imperador.

3) Quais as garantias constitucionais trabalhistas, reconhecidas na era Vargas, permanecem no atual sistema constitucional?
As garantias constitucionais vigentes tem como tem como base as do artigo 121 da constituição de 1934 cuja as principais são: salário mínimo, carga horária de 08 horas, repouso semanal, férias remunerada, indenização por justa causa, direito a previdência e regulamentação do trabalho do menor e da mulher.

4) Sobre o bacharelismo no Brasil, relacione os seguintes conceitos: Patrimonialismo, humanismo, democracia, trabalho escravo.

5) Quais as principais contribuições da CF/24?
Destacam-se as divisões de poderes: legislativo, executivo e judiciário + moderador, a independência destes poderes, o voto, a previsão do supremo tribunal de justiça fazia menção a liberdade de imprensa e trazia o texto da declaração universal do direito do e do cidadão e “liberdade de religião”.

6) Quais as garantias trabalhistas da CF/34?
Proibição de diferença salarial entre sexo, idade nacionalidade ou estado civil; trabalho diário de 8 horas; proibição de trabalho para menores de 14 anos; férias remuneradas; indenização sem justa causa; assistência medica, previdenciária e acidentes de