A História Do Direito Brasileiro

História do Direito Brasileiro. INTRODUÇÃO À DISCIPLINA Plano de Ensino Bases dos grandes sistemas DIREITO Bibliografia Básica.      Bibliografia Básica ANGELOZZI, Gilberto, História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6º Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2008. LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990. FAUSTO, Boris.…

O DIREITO BRASILEIRO: FRUTO DA TRADIÇÃO OU DA ESTAGNAÇÃO? Michele SAVICKI1 “Quando o português chegou Debaixo de uma bruta chuva Vestiu o índio Que pena! Fosse uma manhã de sol O índio tinha despido O português.” (Oswald de Andrade, Erro de Português) RESUMO O artigo que se segue busca esclarecer a formação do Direito brasileiro, assim como a influência marcante exercida neste por Portugal. Para tanto, analisará as instituições jurídicas formadas no Brasil desde sua colonização, como

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO – AULA 3 CASO CONCRETO A) Grandes Navegações (ou Era dos Descobrimentos) é o período da história que ocorreu entre o século XV e o início do século XVII, durante o qual os europeus exploraram intensivamente o globo terrestre em busca de novas rotas de comércio. Representou um fenômeno porque neste período foram realizadas explorações marítimas pioneiras por portugueses e espanhóis entre os séculos XV e XVI,1 2 que estabeleceram relações com África, Américas e Ásia

História do Direito Brasileiro: 1) O ano de 1968, segundo Zuenir Ventura foi “o ano que não terminou”. A ditadura civil-militar, que foi implantada com um grande apoio das classes médias, naquele momento vivia momentos de insatisfação e de crise. Contextualize o período de 1964 a 1968. R: O Regime Militar estendeu-se entre um período compreendido entre os anos de 1964 até 1985. O regime foi implantado através do golpe de Primeiro de Abril de 1964, empreendido pela alta cúpula…

Historia do Direito Brasileiro Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa. Essa teoria que irá se consagrar, principalmente, com um pensador francês chamado Montesquieu - que produziu sua principal obra, chamada O Espírito das Leis, no Séc. XVIII - até os dias de hoje é muito influente, inclusive no Brasil. Sobre a estruturação do poder na Colônia, é possível…

Resumo História do Direito Brasileiro Período colonial brasileiro Marcado pela descoberta do ouro nas minas gerais entre 1694 e 1698. Fazia-se necessária uma legislação que atendesse às exigências do novo cenário econômico. 1702 – Publicado o Regimento do Superintendente, guardas-mores e Oficiais para as Minas Gerais – estabelecendo a autoridade real na administração da atividade mineradora. A legislação visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para Portugal.…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Descrição Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romanogermânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais

HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO AULA 2 APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA O conteúdo será apresentado com base no teor estabelecido pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 28-48). Vimos em nosso Livro Didático que dois traços fundamentais que caracterizaram a sociedade brasileira colonial foram o fato de a mesma ser rural e patriarcal. A primeira característica está relacionada às baixas densidades populacionais e um espaço onde predominam a paisagem e a atividade agrícola. No…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Descrição Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romanogermânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais

História do Direito Brasileiro Caso I Qual diploma jurídico autorizou pela primeira vez o exercício do direito de voto pelas mulheres no Brasil? Havia restrição de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico? R: Código Eleitoral Provisório, Decreto 21076 de 24 de Fevereiro de 1932. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. As restrições foram eliminadas somente no Código…