Historia do direito brasileiro

EXERCÍCIO 1: Em 1494 é assinado o Tratado de Tordesilhas que se tratou de um documento jurídico importante ao processo de colonização brasileira. Jurídica e historicamente ele foi a) um pacto assinado entre Portugal e Espanha que deliberava sobre a divisão das terras americanas por descobrir; foi também comprovação jurídica de que se sabia da existência do Brasil mesmo antes da descoberta. b) uma imposição do Papa e do Vaticano que desagradou os estados franceses e espanhóis na medida que deixou para o Reino Português a extensão territorial que seria a colônia brasileira. c) o regramento, espécie de contrato, firmado entre a Coroa Portuguesa e os Nobres Donatários que destinava a Colônia Brasileira a exploração comercial pelo sistema de capitanias hereditárias. d) o estabelecimento de uma linha imaginária a oeste de Cabo Verde que dividiu as terras americanas entre os reinos da Espanha, Inglaterra e Portugal cabendo a este último a Colônia Brasileira.
EXERCÍCIO 02: Sobre o início da Aplicação do Direito no Brasil e a instalação de uma Ordem Jurídica é CORRETO afirmar que:
a) ocorreu uma combinação entre o direito não escrito que era utilizado pelos silvícolas (índios), a prática do direito africano trazida pelos escravos e o direito original português.
b) temos um direito originário totalmente imposto pelo colonizador português, sendo duas de suas características marcantes a influência do direito canônico e o fato de ser muito escrito.
c) o colonizador após algum tempo de observação elaborou leis que se adequassem à realidade sociológica da recém descoberta colônia, essas leis escritas se chamavam ordenações reais.
d) o direito brasileiro é originário da metrópole na medida em que refletiu o interesse de um estado protestante absoluto fortemente identificado com direito canônico.

EXERCÍCIO 03:Após o Descobrimento, o Reino Português se viu na obrigação de implantar seu sistema jurídico na Colônia. Este processo se deu a) de forma lenta