A Historia Do Direito Penal Patrio

INTRODUÇÃO 1) História História  se remete ao passado Não existe história das baleias, pois história é transformação, e as baleias não transformam uma sociedade. Seu objeto é o homem 2) Direito DIS (muito) + RECTUM (reto, justo) É o conjunto de normas para a aplicação da justiça e a minimização de conflitos de uma sociedade Só o homem faz o Direito 3) História do Direito O homem é o centro do Direito Ele é produtor de cultura Cultura significa “o processo pelo qual o…

PROCESSO PENAL Curso de Direito – 6. Semestre Disciplina: Direito Processual Penal Professora: Doutora Daliane Vasconcelos de Oliveira Aluno: Helder José Teixeira – RA n. 0734723 Questões: 1) Sistemas Processuais Penais: Historicamente, o processo penal conheceu três sistemas: o inquisitório, o acusatório e o misto. O que se leva em conta é qual o papel do juiz: o de apenas julgar ou também de acusar. Portanto, a referência é principalmente

pessoas, constituindo-se em um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que apenas excepcionalmente possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A, III, da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10-12-1948, e assinada pelo Brasil na data supracitada,…

Direito de Antena (capitulo XIV) Características: bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida – art. 225 CF Conceito: é o direito de captar e transmitir as ondas O espectro eletromagnético: é um processo de utilização de um bem ambiental Natureza jurídica do direito de antena: de direito ambiental Utilização das ondas eletromagnéticas pelas rádios piratas 4 Acepção Conceitual do Direito de Antena Ao volver um olhar analítico para o puctum saliens do tema,

1. MENORIDADE PENAL E REFLEXOS NA CONSTITUIÇÃO Define-se como menoridade a idade em que o indivíduo não atingiu a sua maioridade, de acordo com a legislação Brasileira, enquadra-se nessa condição os jovens com idade inferior a dezoito anos. Possui a menoridade dois preceitos fundamentais, os menores absolutos e os relativos. Os indivíduos enquadrados no primeiro preceito são aqueles em que hà incapacidade absoluta, por parte do indivíduo, de exercer pessoalmente qualquer ato da vida civil

O Principio da presunção da inocência A História O principio da presunção da inocência teve sua origem na Mgna Carta Inglesa de 1215 em seu artigo 39, que trouxe tal principio como essência dos princípios do devido processo legal,do contraditório,da ampla defesa e da proibição das provas ilícitas. Com a Declaração Francesa dos Direitos do homem e do cidadão, de 1789, temos noticia do primeiro texto legal em que se recebeu literalmente o direito á presunção da inocência em seu…

LEIS PORTUGUESAS História do Direito Geral e Brasil - Flávia Lages de Castro Antonia Regiane da Silva Leidiane Josué da Silva Mardônio Paiva de Sousa Mateus Pontes Belém Moésio Muniz Lopes OS PRIMEIROS HABITANTES E A ROMANIZAÇÃO •LUSITANOS X ROMANOS Absorção da cultura romana sec. II a. C Reforma judiciária (Conventus) sec. I a. C •CONSTITUIÇÃO ANTONIANA – 212 d. C Direito e deveres romanos para todos os habitantes. •INVASÕES GERMÂNICAS E CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO VISIGÓTICO. – V d.…

Resumo de História do Direito - Rodrigo Scalquetti Código de Hamurabi 282 artigos; Rei Hamurabi → idioma universal para obter um melhor diálogo -Sociedade: 3 classes → Avilum (homens livres, ricos e/ou pobres); Muskeluns (trabalhador do MP); Wardum (Escravos → prisioneiros de guerra) -Lei de Talião: ideia de equivalência; “olho por olho”; o crime tem equivalencia ao dano; não é uma lei, mas uma ideia. -Falso testemunho Bab. → por ser difícil constatação de provas materiais…

de morrer é razão suficiente, ou não, para provocar a morte, bem como se a morte elimina ou não a dor, o que forcosamente leva a outras ponderações sobre a existência ou não da boa morte e a quem a mesma aproveita. Palavras-Chave: EUTANÁSIA- DIREITO PÁTRIO- ÉTICA ABSTRACT: The practice of Euthanasia is prohibited in Brazil, as well as in most countries. It constitutes a controversial issue and its supporters against decriminalization and fervent advocates for its implementation.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN PROC: 0101990-67.2013.8.20.0124 ERIVANILDO ALVES DA SILVA, já qualificado no auto de prisão em flagrante em epígrafe, vem, a presença de V. Exa., representado por seu advogado abaixo assinado, com fundamento nos artigos 310, parágrafo único, 323, inciso I e 350, todos do Código de Processo Penal, requerer a V. Exa. a concessão de sua liberdade provisória, de acordo com o que passa a expor: …