A Historia Das Constituiçoes Brasileira 200 Anos De Luta

maioridade penal para 16 anos, em casos de crimes hediondos, tráfico de entorpecentes, tortura e terrorismo. Longe de pôr um fim à questão, fato é que a decisão tomada pelo Senado nada mais é do que apenas mais um capítulo, dentre tantos outros que ainda assistiremos no futuro, dessa interminável discussão em torno da redução da maioridade penal no Brasil. Lamentavelmente, basta a prática de um crime "chocante" à sociedade, que conte com o envolvimento de um ou mais menores de 18 anos e,…

de suas violações. No decorrer da história, milhões de pessoas foram dizimadas em nome de ideologias, regimes, partidos e grupos racistas. Basta lembrar o que aconteceu com os judeus no holocausto, durante a Segunda Guerra Mundial; com os negros sul africanos por ocasião do regime do apartheid e com a população da região dos Balcãs na Europa, durante a guerra que envolveu sérvios, bósnios, eslovenos e croatas. O regime nazista também atingiu, há cerca de 50 anos, os ciganos e…

Misericórdia. Essa situação se perpetuou até o fim do período militar, quando iniciou uma maior preocupação estatal na prestação de saúde à população brasileira, com as constantes mobilizações sociais através das Conferencias Internacionais de Saúde. A Constituição Federativa do Brasil de 1988 em vários de seus artigos, dentre esses o art. 6ª caput, e 196 usque 200, trazem referencias aos direitos e deveres concernentes à saúde. Neles está positivado o direito à saúde como direito …

POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA E SEUS MECANISMOS PARA A POPULAÇÃO NEGRA N O BRASIL: PERSPECTIVAS ATUAIS Luiz Fernando Martins da Silva* Luta negra demais (Luta negra demais!) E lutar pela paz (E Lutar pela paz!) Luta negra demais Para sermos iguais Lá Lá Lá Lá Lá Lá Lá! Para sermos iguais Lá Lá Lá Lá Lá Lá Lá! (Trecho da letra da música: "Tributo a Martin Luther King", de Wilson Simonal e Nonato Buzar) I NTRODUÇÃO A questão racial no Brasil tornou-se foco…

DIREITO A MORADIA E DIREITO A MEMÓRIA ] São Paulo 2010 Prefácio Esta obra tem por objetivo fazer uma explanação sobre o direito a moradia e o direito a memória, enfatizando a realidade brasileira, as dificuldades sociais, a história da moradia e os direitos constitucionais dos cidadãos. Faremos uma exposição sobre a os déficits habitacionais, as políticas de habitação e a questão cultural do direito à memória. Palavras chaves: direito á…

reivindicações sociais são uma constante da história. Em todos os tempos existiram grupos de pressão com objetivos determinados, de natureza profissional ou política. A história registrou no Egito antigo, no reinado de Ramsés III, no século XII A.C., uma greve de trabalhadores que se recusavam a trabalhar porque não receberam o que lhes fora prometido, conhecida como “pernas cruzadas”. Roma foi atingida por movimentos de reivindicação no Baixo Império. Espártaco, no ano de 74 a.C.,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO APONTAMENTOS DE AULA 9 - 13 PROFª MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO UNIDADES MENEZES CÔRTES HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 9: O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO  Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  Entender a Constituição de 1937, a chamada "Polaca", como expressão da…

peculiar, suas características, trazendo pontos em que há uma aproximação e outros em que há um distanciamento com o federalismo do nosso país. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição Brasileira de 1988 destaca uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que se vê é uma…

que tanto me ajuda e da força para que eu siga enfrente nessa caminhada com luta e determinação. A minha mãe Niceas que me apoiou nos momentos mais difíceis para que eu pudesse continuar essa caminhada na perspectiva de me tornar pedagoga. Aos meus filhos, Douglas e Gustavo por terem paciência, amor e dedicação, mesmo nos momentos em que estava ausente. Aos meus amigos de faculdade com quem convivi por mais de três anos dividindo alegrias e tristezas. Especialmente a meus amigos Anna,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO APONTAMENTOS DE AULA 9 - 13 PROFª MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO UNIDADES MENEZES CÔRTES HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 9: O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO  Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  Entender a Constituição de 1937, a chamada "Polaca", como expressão da…