A Historia Das Constituiçoes Brasileira 200 Anos De Luta

PHS Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB Partido Progressista – PP Partido Popular Socialista – PPS Partido da República – PR Partido Republicano Brasileiro – PRB Partido Socialista Brasileiro – PSB Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB Partido dos Trabalhadores – PT Partido Trabalhista Brasileiro – PTB Partido Trabalhista Nacional – PTN Partido Verde – PV A elaboração desta publicação contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o…

Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, manguezais, restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste. Segundo este conceito, que foi posteriormente incorporado à legislação ambiental brasileira com a edição do Decreto Federal no 750, de fevereiro de 1993, a Mata Atlântica se espalhava por área de aproximadamente 1.306 mil quilômetros quadrados, equivalente a cerca de 15% do território brasileiro. Sua região de ocorrência…

Teoria Geral do Estado TSE - Tribunal Superior Eleitoral EU - União Européia URSS - União das Repúblicas Socialistas Soviéticas vs. – versus APRESENTAÇÃO O estudo da disciplina Teoria Geral do Estado, matéria lecionada no 1° ano das Faculdades de Direito do país, ganha importância crescente em nossa sociedade. Não apenas os alunos dos cursos jurídicos, mas todos os profissionais do Direito precisam ter sólida base teórica a respeito da formação do Estado, de…

Educação Br asileir a no Império 1 1. Este texto foi originariamente publicado em PALMA FILHO, J. C. Pedagogia Cidadã – Cadernos de Formação – História da Educação – 3. ed. São Paulo: PROGRAD/ UNESP/Santa Clara Editora, 2005, p. 29-47. 2. Doutora em Educação. Professora Aposentada FCL – UNESP de Araraquara. Resumo: O texto inicia-se com a análise e discussão dos debates havidos sobre educação, por meio dos projetos apresentados por ocasião da instalação da Assembleia Constituinte e…

transição pacífica e sem traumas à vida nacional. Não teve tempo para isso. No transcorrer dos anos 70 e 80, vários incidentes de menor e maior gravidade pesaram nos destinos do Império: a questão religiosa; a questão com a maçonaria, relacionada com a anterior; a abolição da escravatura e a questão militar. • Religião x maçonaria: Sabe-se bem da grande influência política da maçonaria na vida brasileira, atuando primeiro no processo de Independência, depois, nas revoluções que…

ou por minorias vinculadas a grupos econômicos ou a grupos raciais, então haverá uma distorção total: embora todos votem, não haverá verdadeira democracia, porque todos votarão em candidatos que não foram verdadeiramente escolhidos pelo povo. A história dos partidos políticos nos revela que no começo eles foram reprimidos, hostilizados e desprezados, tanto na doutrina como na prática das instituições. Não havia lugar para o partido político na democracia, segundo a doutrina de Rousseau. Hoje

Peloponeso: Tenemos un régimen político que no emula las leyes de otros pueblos, y más que imitadores de los demás, somos un modelo a seguir. Su nombre, debido a que el gobierno no depende de unos pocos sino de la mayoría, es democracia. [⁄]. (ESBARRANCH, 200, p. 342). Contudo qual o papel do povo no discurso democrático? Seria o pressuposto para atuação do Estado? Seria ele mero símbolo para validar o discurso da democracia? Com singela originalidade, mas com extrema profundidade,…

(França), da “Internationale Vereinigung fuer Rechtsund Sozialphilosophie” (Wiesbaden, Alemanha), da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros; “Niemann fellow-Associate” da Universidade de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre suas…

control of the implementation of health policy is still nascent. Keywords Popular Participation; Public Policies Constitucional Control; Right to Health. 1. O direito à saúde não foi tema das constituições brasileiras anteriores a 1988, a não ser acidentalmente. Com efeito, em toda a história constitucional apenas o texto da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 16 de julho de 1934, sugere sua possibilidade ao conferir competência concorrente à…

proporcionado o ensino superior, e a todos que de uma forma ou outra prestaram auxílio durante todos estes anos da minha caminhada acadêmica. AGRADECIMENTOS A Deus, acima de tudo, por me proporcionar saúde, sabedoria e paciência. Aos meus pais pela confiança depositada em mim em toda a minha trajetória. A minha companheira Cátia, quem me acompanhou nesses anos de caminhada, sempre dispensando apoio e força. A todos os amigos e…