A Historia Das Constituiçoes Brasileira 200 Anos De Luta

Segundo Moraes (2007) e Lenza (2006), na Constituição Federal de 1988, o direito social é uma das espécies do gênero de direitos e garantias fundamentais. A saúde esta elencada entre os direitos sociais do art. 6º da Constituição que, nos seus art. 196 a 200, define como a saúde deve ser organizada e efetivamente possibilita a assistência à saúde à iniciativa privada. Conforme Macera e Saintive (2004), a expansão dos planos de saúde no Brasil teve seu início na década de 1960, com a…

ao processo de produção dos bens na Europa e em outros continentes.2 Em face de tais ensinamentos, resta claro que a análise das repercussões da globalização e das revoluções industriais no mundo do trabalho requer uma prévia narrativa acerca da história do direito do trabalho. Portanto, para iniciar o estudo, impõe-se tal análise histórica das relações laborais no mundo e a maneira pela qual se desenvolveram no tempo. v. 24, n. 1, 2010 - p. 132-150 JUSTIÇA DO DIREITO 133 em função…

das antigas 13 Colônias Inglesas em 1776, formou-se em 1778, a Confederação, que não durou por muito tempo. Ainda em processo de revolução, as colônias americanas viram a necessidade de governar seu povo, fato que as levou a preparar as próprias Constituições, além de um documento básico da união geral também escrito pelas colônias, os chamados Artigos da Confederação, que passam a vigorar em 1781, depois de consolidada a Independência e a guerra de libertação. Estes Artigos já…

http://concurseirosdanet.blogspot.com Sumário: 1 - História Do Brasil ................................................................................ 2 1.1 - A Expansão Marítima e Comercial da Europa Ocidental ............................ 2 1.2 - A Colonização ............................................................................... 4 1.3 - Organização Política e Social do Período Colonial.................................... 6 1.4 - A Economia Colonial ..............................

classificação, efetividade e eficácia. Da aplicação das normas constitucionais Hermenêutica constitucional Poder constituinte Controle de constitucionalidade CONSTITUCIONALISMO • Origem: O constitucionalismo surgiu com as criações das primeiras constituições, no século XVIII, com a Constituição Americana (1787) e com a primeira constituição européia, que é a Constituição Francesa (1791). • Traços marcantes: organização do Estado e limitação do Poder Estatal, por meio da previsão de…

político que, ao romper com um longo período autoritário que vigeu de 1964 a 1985, procurou enfatizar o respeito aos direitos e garantias individuais, constituindo-se, pois, na Carta Política mais avançada em matéria de direitos difusos e coletivos da história constitucional do país . Todavia, aludidos direitos de feição coletiva não lograram alcançar os efeitos pretendidos pelo legislador constituinte. Isso se deve, em parte, pela inocuidade dos instrumentos jurídico-constitucionais…

descrever os elementos que norteiam a problemática do movimento ambientalista no estado de Sergipe, identificando as suas motivações e estratégias de sobrevivência. Analisa a trajetória da política do Movimento Popular Ecológico de Sergipe em seus 19 anos de existência, destacando sua capacidade de intervenção nas políticas publicas pelos direitos de cidadania e alto grau de mobilização das camadas sociais populares, na defesa dos direitos sócio-ambientais, enfatizando seus aspectos…

O bicho, meu Deus, era um homem. Manuel Bandeira (1886-1968) 10 1 INTRODUÇÃO cursos básicos que lhes possibilitem viver com dignidade. A relação Estado e sociedade é uma relação histórica e dinâmica que vem sendo construída com a história da própria humanidade. É o resultado dos conflitos de interesse, das interações e dos sonhos. É falar sobre o poder e a vida gregária: como se organizar e como assegurar a sobrevivência da espécie humana na nossa casa comum - a…

Brasil Monárquico, seus interesses e projetos não eram substancialmente diferentes, ambos não representavam coesão interna, lutavam com todas as armas pelo poder, aceitando e defendendo a estrutura oligárquica imperial e escravista da sociedade brasileira, esses grupos divergiam apenas na forma de como mantê-la, isso talvez explique a alternância entre eles no controle do governo. Em 1840, os Liberais dissolveram a Câmara e convocaram eleições para a escolha de deputados, substituíram…

financiamento da educação; manutenção do ensino, desenvolvimento do ensino; fundos educacionais; aplicação de recursos. Resumo A Constituição brasileira determina que a União aplique, anualmente, nunca menos de 18% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Trata-se da chamada vinculação de recursos. O artigo resgata a história da construção desta diretriz, que remonta à década de 20 do século 20 e foi consolidada – não sem enfrentar resistências – na…